quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Saiu o gabarito!

Veja sua pontuação, saiu hoje o gabarito, acesse o link de acompanhamento do concurso ao lado.

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Gabarito extraoficial do JCCONCURSOS

Pegue aqui o gabarito não oficial, mais para ter uma idéia.

http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Noticiario/gabarito-extraoficial-oficial-de-justica-2009-21182

sábado, 10 de outubro de 2009

Boa Prova!

Para vocês que acompanham este blog, a hora da prova chegou. Desejo boa prova a todos,
e a concorrência é muito grande, não podemos desanimar. Este blog continuará postando provas pois outros concursos virão.
Valeu!

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Escrevente Judic.-Tribunal Alçada-02/2004-Dir. Proc. Civil

494) São considerados auxiliares do juízo:
a) oficial de justiça e perito
b) o advogado e promotor de justiça
c) as partes e o escrivão
d) o juiz e o promotor de justiça
e) o juiz e o escrivão

495) A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do país:
a) nas açõs de estado
b) quando o réu for pessoa incapaz
c) nas ações de dissolução de sociedade empresária
d) nos processos de execução
e) quando for ré pessoa de direito público

496) É correto afirmar que
a) os atos meramente ordinários, como a juntada e vista obrigatória, independem de despacho do juiz
b) decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo o mérito da causa
c) decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, sem decidir o mérito da causa
d) sentença é o ato que pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente
e) decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não mérito de causa

497) Começa a correr prazo,
a) quando a citação ou intimação for por correio, da data que constar do aviso de recebimento
b) quando a citação ou intimação for por oficial de justica, da data que constar no mandado cumprido.
c) quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou do primeiro mandado citatório cumprido
d) quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz
e) quando o ato se realizar em cumprimento de cada ordem, precatória ou rogatória, da data de seu cumprimento.

498) A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que
a) homologar a divisão ou demarcação
b) decidir sobre ação de prestação de contas
c) julgar a liquidação de sentença
d) decidir o processo cautelar
e) rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes

499) É correto afirmar que
a) das decisões interlocutórias caberá apelação
b) da sentença caberá agravo, retido nos autos por instrumento
c) das decisões interlocutórias cabem embargos infringentes
d) os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes
e) interposto o agravo, e ouvido o agravo no prazo de 10 dias, o juiz poderá reformar sua decisão

500) João e Paulo, respectivamente, autor e réu, foram vencidos parcialmente em sentença proferida em primeiro grau. Paulo, inconformado com a sentença, interpôs recurso de apelação. João, ao ser intimado para apresentar contra-razões ao recurso, resolve também recorrer. Pergunta-se, respectivamente:
Qual recurso poderá utilizar? Qual o seu prazo?
a) Recurso adesivo: 10 dias
b) Recurso de apelação: 15 dias
c) Recurso adesivo: 15 dias
d) Recurso especial: 10 dias
e) Recurso de apelação: 10 dias

501) É correto afirmar que:
a) Se computará em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer, quando a parte for o Ministério Público
b) Se computarão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento
c) Os prazos começam a correr a partir do primeiro dia após a intimação, independentemente de ser útil ou não
d) não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte
e) quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em quádruplo os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para se pronunciar nos autos

Gabarito:
494.A 495.C 496.A 497.D 498.B 499.E 500.C 501.A

domingo, 4 de outubro de 2009

Escrevente Judic.-Trib. Alçada 02/2004- Dir. Constitucional

488) O depositário judicial de bem móvel tem a sua prisão civil decretada por fugir com o bem que estava em sua posse. A prisão é legal?
a) Não, pois a Constituição Federal prevê a impossibilidade de prisão civil
b) Sim, pois a infidelidade do depositário constitui crime.
c) Sim, pois há previsão constitucional para a prisão civil de depositário infiel
d) Não, pois a infidelidade do depositário não constitui crime
e) Sim, pois praticou crime de furto

489) É correto afirmar que
a) A lei não retroagirá, salvo para prejudicar o réu
b) há juízo de exceção no Brasil
c) o júri popular tem competência para julgar o crime de homicídio ainda que praticado na modalidade culposa
d) conceder-se-á habeas data sempre que alguem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção
e) é direito de todos, independentemente do pagamento de taxas, peticionar aos poderes públicos em defesa de direito

490) São princípios institucionais do Ministério Público:
a) moralidade, publicidade e defesa do regime democrático
b) unidade, indivisibilidade e independência funcional
c) unidade, moralidade e defesa do regime democrático
d) indivisibilidade, publicidade e defesa do regime democrático
e) defesa dos interesses indisponíveis moralidade e indivisibilidade

491) É (são) pessoa(s) juridica(s)  de direito privado:
a) as autarquias
b) os Municipios
c) os Estados
d) a União
e) as associações

Gabarito:
486.C 487.E 488.C 489.E 490.B 491.E

Oficial de justiça-Trib. Alçada-02/2004-Dir.Civil

482) Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternativamente, viva, considerar-se-á seu domicílio:
a) qualquer uma das residências
b) nenhuma das residências
c) o lugar onde exerce sua profissão
d) o lugar onde for encontrada
e) a primeira residência

483) Um médico que exercita sua profissão em lugares diversos, terá como domicílio:
a) apenas o local em que residir
b) cada um dos lugares para as relações que lhe corresponderem
c) o lugar em que permanecer por mais tempo
d) o lugar do principal emprego
e) o lugar em que for encontrado

484) É correto afirmar que
a) os Territórios são pessoas jurídicas de direito privado
b) as fundações são pessoas jurídicas de direito público interno
c) são pessoas jurídicas de direito privado as sociedades, fundações e autarquias
d) começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro
e) as pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causam danos a terceiros

485) São incapazes, relativamente a certos atos ou a maioria de os exercer,
a) os menores de 16 anos
b) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade
c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo
d) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento
e) os maiores de 18 anos e menores de 21 anos

Gabarito
482.A 483.B 484.D 485. C

Oficial de Justiça- Trib. Alçada-02-2004-Dir. Proc. Civil

472) Antônio, oficial de justiça, foi responsabilizado civilmente por ter praticado dolosamente ato nulo durante uma diligência. A sanção aplicada a Antônio é correta?
a) Não, pois ato nulo não é passível de punição por responsabilização civil.
b) Não, pois somente ato anulável pode gerar a responsabilidade civil.
c) Sim, pois não incumbe à função de Antônio realizar diligências
d) Sim, pois sempre que for praticado ato nulo com dolo ou culpa o oficial deverá responder civilmente pela ação.
e) Não pois deveria responder penalmente pela ação.

473) A citação
a) é ato dispensável nos procedimentos judiciais
b) não compromente a validade do processo judicial
c) deve ser realizada, mesmo com o comparecimento espontâneo do réu
d) não poderá ser feita ao representante legal do réu
e) pode ser feita ao procurador legalmente autorizado

474) O oficial de justiça deverá
a) redigir os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício
b) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado
c) Dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo
d) requerer ao juiz a realização das diligências que entender necessárias para satisfação dos direitos do autor da ação
e) distribuir e registrar os processos judiciais

475) É correto afirmar que
a) a expropriação pode consistir na adjudicação de bens em favor do credor
b) estão sujeitos à execução os bens que a lei considera inalienáveis
c) todos os bens do devedor estão sujeitos à expropriação
d) os bens infungíveis são impenhoráveis
e) os bens impenhoráveis podem ser adjudicados

476) Podem ser penhorados, à falta de outros bens, para satisfazer o direito do credor
a) o anel nupcial
b) o seguro de vida
c) os frutos dos rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes
d) os livros úteis ao exercício de qualquer profissão
e) qualquer bem encontrado no patrimônio do devedor

477) É correto afirmar que
a) havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para toda: um único auto
b) o devedor, ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro
c) a penhora sobre navio ou aeronave impede-os de continuar navegando ou operando
d) a intimação do cônjuge do devedor será obrigatória nos casos de penhora previstos no Código Civil
e) o oficial de justiça, não encontrando o devedor, deverá requerer a citação por edital

478) Na hipótese de disputa da propriedade ou posse, de bens móveis, semoventes ou imóveis, com findado receio de rixas ou danificações, a parte deverá requerer ao juiz a medida cautelar de
a) arresto
b) exibição
c) caução
d) busca e apreensão
e) sequestro

479) Em um processo de execução, o devedor antevê a possibilidade de perder todo o seu patrimônio, em virtude de sentença condenatória. Desta forma, através de artifícios fraudulentos, transfere todos os seus bens para o nome de terceiros. Sendo assim, qual será a medida cautelar apropriada para este caso?
a) arresto
b) exibição
c) caução
d) busca e apreensão
e) sequestro

480) É correto afirmar que
a) se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça imediatamente arrombará a porta para a realização do ato
b) em regra, a penhora de crédito, representado por nota promissória, far-se-à independentemente da apreensão do título
c) a nomeação de depositário para o bem penhorado é desnecessária quando o bem for imóvel
d) é possível a realização da segunda penhora se a primeira for anulada
e) se procederá à avaliação do bem penhorado, ainda que o credor aceite a estimativa feita na nomeação dos bens.

481) No processo cautelar
a) Não é possível que a medida cautelar seja requerida no curso do processo principal
b) a jurisdição exercida é definitiva
c) as garantias constitucionais ao devido processo legal são excepcionalmente suprimidas
d) em regra, o indeferimento da medida cautelar impede o autor de intentar a ação principal
e) só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

472.D 473.E 474.B 475.A 476.C 477.B 478.E 479.A 480.D 481.E

sábado, 3 de outubro de 2009

Oficial de justiça-Trib. Alçada 02-2004-Dir Const.

468) A Constituição Federal dispõe que:
a) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa
b) conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo
c) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
d) haverá pena de banimento
e) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião

469) O servidor público estável
a) perderá o cargo se extinto ou declarada a sua desnecessidade
b) se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu aproveitamento em outro cargo
c) só perderá o cargo após 3 anos de efetivo exercício
d) perderá o cargo em razão de decisão administrativa, decorrente de procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
e) perdeu tal garantia em razão das últimas reformas constitucionais

470) O Supremo Tribunal Federal é competente para julgar
a) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados
b) os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado
c) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados
d) em recurso especial, as caisas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal
e) as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoas domiciliadas ou residente no País

471) É correto afirmar que o Ministério Público
a) tem como função institucional promover privativamente, a ação penal privada
b) possui as garantias da vitaliciedade, inamobilidade e irredutibilidade de subsídio
c) é órgão vinculado e controlado pela magistratura
d) tem por chefe o Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal
e) constitui órgão pertencente ao Poder Executivo

468.C 469.D 470.A 471.B

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Escrevente Judiciário-TJ SP 02-2004- Normas da Corregedoria

463) Aos ofícios de justiça, nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, competem os serviços
a) do partidor, apenas
b) do foro judicial
c) do Cível, do Crime e do Júri, apenas
d) somente do foro extrajudicial
e) do foro judicial, incluidos os do contador e partidor

464) O Livro de ponto, segundo as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser
a) assinado somente ao final de cada mês por todos os servidores, excluindo-se aqueles que registram o ponto em relógio mecânico, consignando-se horários de entrada e saída.
b) rubricado diariamente por todos os servidores
c) assinado diariamente por todos servidores, excetuando-se aqueles que registram ponto em relógio mecânico, consignando-se horários de entrada e saída.
d) somente rubricado pelo escrivão-diretor, semanalmente, para atestar a frequência dos servidores.
e) encerrado semanalmente, mediante assinatura do escrivão-diretor ou de seu substituto legal.

465) A seção III - Da ordem Geral dos Serviços, constante das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determina que:
a) nenhum processo será entregue com termo de vista, a promotor de justiça ou advogado, sem prévia assinatura no livro de carga e descarga
b) alguns processos especiais, a pedido do Presidente do Tribunal de Justiça, serão entregues sem termo de vista a promotor ou advogado.
c) não há necessidade de prévia assinatura, pelos advogados de notório saber jurídico, no livro de carga e descarga
d) todo processo poderá ser entregue a promotor de justiça, com termo de vista, independentemente de qualquer formalidade
e) todo processo com termo de vista a advogado, poderá ser-lhe entregue, mediante a exibição da carteira da Ordem dos Advogados, independentemente da assinatura no livro, de carga de mandados.

466) De acordo com as Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, todo documento, ou petição, juntado aos autos deverá ser:
a) lavrado o termo de aditamento inicial
b) lavrado o respectivo termo de juntada
c) comunicado ao escrivão chefe, que rubricará as folhas
d) lavrado o respectivo termo Livro de Sentença
e) lançado seu registro em folha anexa aos autos.

467) A retirada de processos criminais de cartório, quando se tratar de processo findo, em conformidade com o disposto nas Normas da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente poderá ser efetuado por advogado ou estagiário regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, mesmo sem procuração, pelo prazo de:
a) 48 horas
b) 1 dia
c) 5 dias
d) 10 dias
e) 15 dias

Gabarito
463.E 464.C 465.A 466.B 467.D

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Escrevente Judiciário-TJ SP- 02/2004-Dir. Administrativo

458) De acordo com a Lei 10.261/68 e suas alterações, incluídas com as modificações introduzidas pela Lei Complementar no. 942/03, é assegurado a qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos, sendo correto afirmar que:
a) a Administração pode, em determinadas hipóteses fixadas nessa Lei, recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar essa petição
b) a Administração pode, em virtude do seu poder discricionário, recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar essa petição.
c) em nenhuma hipótese, a Administração pode recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar essa petição, sob pena de responsabilidade do agente
d) em uma única hipótese, prevista na Lei no. 10.261/68 e suas alterações, pode a Administração recusar-se a protocolar essa petição.
e) não há dispositivo expresso nessa lei a respeito da possibilidade de a Administração recusar-se a protocolar essa petição, sendo essa matéria disciplinada pela Constituição Federal.


459) O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68) e suas alterações, estabelece que o funcionário que sofrer pena de suspensão, aplicada em caso de falta grave ou de reincidência
a) perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
b) perderá apenas as vantagens pessoais decorrentes do exercício do cargo.
c) perderá somente o número de dias referentes aos da sua suspensão , se eles excederam noventa dias
d) perderá somente o número de dias referentes aos da sua suspensão.
e) não perderá nenhuma vantagem ou direito decorrente do exercício do cargo.


460) Nos termos da Lei no. 10.261/68 e suas alterações, o funcionário é responsável por todos os prejuízos
a) Só por dolo, devidamente apurado.
b) Só por culpa, devidamente apurada.
c) Independentemente de dolo ou culpa, mas com averiguação preliminar para indicar o causador do dano.
d) por dolo ou culpa, devidamente apurados.
e) por mera culpa levíssima, independentemente de prévia apuração

 461) O pedido de reconsideração, interposto de decisão tomada pelo Governador do Estado, em única instância, segundo a Lei no. 10.261/68 e suas alterações,
a) tem efeito suspensivo sempre
b) não tem efeito suspensivo
c) tem efeito suspensivo somente se o Governador conceder esse efeito em despacho fundamentado
d) pode ter efeito suspensivo desde que obedecidas as exigências dessa lei
e) tem efeito suspensivo por 30 dias apenas

462) É proibido ao funcionário público estadual, nos termos da lei 10.261/68 e suas alterações,
a) deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada
b) entreter-se durante as horas de trabalho, com leituras inerentes ao serviço
c) ingerir bebidas alcoolicas fora do período de trabalho
d) requerer privilégio de invenção própria
e) praticar atos de sabotagem contra o serviço público

Gabarito
458.C 459.A 460.D 461.B 462.E
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