Escrevente Jud. - TJ SP - Direito Penal

400) No crime de falsidade ideológica, a pena será aumentada da sexta parte:
a) Se a falsificação ou alteração tem por fim prejudicar direito de outrem
b) Se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil
c) Se a falsificação ou alteração tem por fim alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
d) Se a falsificação ou alteração tem por fim criar obrigação inexistente
e) Se a falsificação ou alteração tem por objeto documento público

401) Aplica-se a mesma pena prevista para o crime de peculato se o funcionário público, valendo-se dessa condição, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem:
a) dele se apropria em proveito próprio ou alheio
b) concorre culposamente para o crime de outrem
c) o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio
d) o desvia em proveito próprio ou alheio
e) o aplica em finalidade diversa da estabelecida em lei

402) O funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o crime de:
a) corrupção passiva
b) concussão
c) excesso de exação
d) prevaricação
e) advocacia administrativa

403) Tício, funcionário público, recebeu no exercício das funções determinada quantia para recolher aos cofres públicos. Ao perceber que se tratava de pagamento indevido, desviou o dinheiro para sua conta corrente particular. Ao assim agir, Tício praticou crime de:
a) peculato
b) prevaricação
c) excesso de exação
d) concussão
e) corrupção passiva

404) Pratica o crime de supressão de documento quem:
a) Inutiliza livro oficial ou qualquer documento, de que tem posse em razão do cargo
b) Destrói, em beneficio próprio ou de outrem, documento público verdadeiro, de que não poderia dispor
c) Sonega, qualquer documento público de que tem posse em razão do cargo
d) extravia livro oficial de que tem posse em razão do cargo
e) destrói ou danifica coisa própria, que se achava em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção.

405) Assinale a alternativa correta quanto ao crime de denunciação caluniosa:
a) Somente há crime se a conduta do agente acarretar a instauração de processo judicial contra alguém, não bastando a mera investigação policial
b) Para que haja o crime, o agente não precisa saber ser inocente a pessoa a quem imputa a prática de infração penal
c) A pena é a mesma se o agente servir-se de anonimato ou de nome suposto ao praticar o crime.
d) Pratica o crime quem acusa a si mesmo da prática de crime que sabe ter sido praticado por outrem
e) A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção

406) Mévio, réu em processo penal, ofereceu dinheiro a Caio, a fim de que este calasse a verdade em seu depoimento. Caio, no entanto, recusou a oferta de Mévio e o denunciou à autoridade policial. Diante disso, pode-se afirmar que Mévio:
a) praticou o crime de concussão
b) não praticou crime algum, pois Caio não aceitou sua oferta de dinheiro
c) praticou o crime de coação no curso do processo
d) praticou o crime de corrupção ativa de testemunha ou perito
e) praticou o crime de fraude processual

407) Assinale a alternativa incorreta
a) É crime continuar a exercer função pública, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido ou suspenso.
b) É crime deixar de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
c) É crime abandonar cargo público, nos casos permitidos em lei, se o abandono resulta em prejuízo público.
d) É crime revelar fato de que se tem ciência em razão do cargo, desde que o fato devesse permanecer em segredo.
e) É crime praticar violência no exercício da função ou a pretexto de exercê-la

408) Assinale a alternativa incorreta, sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões:
a) Não há o crime se o agente, violentamente, faz justiça pelas próprias mãos quando a lei o autoriza a agir assim,
b) Não há o crime se o agente faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima
c) Além da pena prevista para o crime, aplica-se ao agente a pena correspondente à violência, se esta houver ocorrido
d) Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa
e) Há o crime se o agente danifica coisa que lhe pertença, mas que esteja em poder de terceiro por determinação judicial

GABARITO
400.B 401.C 402.A 403.C 404.B 405.E 406.D 407.C 408.B