Escrevente Judic.-Trib. Alçada 02/2004- Dir. Constitucional

488) O depositário judicial de bem móvel tem a sua prisão civil decretada por fugir com o bem que estava em sua posse. A prisão é legal?
a) Não, pois a Constituição Federal prevê a impossibilidade de prisão civil
b) Sim, pois a infidelidade do depositário constitui crime.
c) Sim, pois há previsão constitucional para a prisão civil de depositário infiel
d) Não, pois a infidelidade do depositário não constitui crime
e) Sim, pois praticou crime de furto

489) É correto afirmar que
a) A lei não retroagirá, salvo para prejudicar o réu
b) há juízo de exceção no Brasil
c) o júri popular tem competência para julgar o crime de homicídio ainda que praticado na modalidade culposa
d) conceder-se-á habeas data sempre que alguem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção
e) é direito de todos, independentemente do pagamento de taxas, peticionar aos poderes públicos em defesa de direito

490) São princípios institucionais do Ministério Público:
a) moralidade, publicidade e defesa do regime democrático
b) unidade, indivisibilidade e independência funcional
c) unidade, moralidade e defesa do regime democrático
d) indivisibilidade, publicidade e defesa do regime democrático
e) defesa dos interesses indisponíveis moralidade e indivisibilidade

491) É (são) pessoa(s) juridica(s)  de direito privado:
a) as autarquias
b) os Municipios
c) os Estados
d) a União
e) as associações

Gabarito:
486.C 487.E 488.C 489.E 490.B 491.E