Oficial de justiça-Trib. Alçada 02-2004-Dir Const.

468) A Constituição Federal dispõe que:
a) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa
b) conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo
c) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
d) haverá pena de banimento
e) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião

469) O servidor público estável
a) perderá o cargo se extinto ou declarada a sua desnecessidade
b) se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu aproveitamento em outro cargo
c) só perderá o cargo após 3 anos de efetivo exercício
d) perderá o cargo em razão de decisão administrativa, decorrente de procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
e) perdeu tal garantia em razão das últimas reformas constitucionais

470) O Supremo Tribunal Federal é competente para julgar
a) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados
b) os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado
c) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados
d) em recurso especial, as caisas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal
e) as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoas domiciliadas ou residente no País

471) É correto afirmar que o Ministério Público
a) tem como função institucional promover privativamente, a ação penal privada
b) possui as garantias da vitaliciedade, inamobilidade e irredutibilidade de subsídio
c) é órgão vinculado e controlado pela magistratura
d) tem por chefe o Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal
e) constitui órgão pertencente ao Poder Executivo

468.C 469.D 470.A 471.B