A Vunesp divulgou hoje os resultados dos recursos, duas questões anuladas. Isso significa que para sair o resultado falta pouco, talvez saia amanhã dia 24 ou alguns dias após o natal. Vamos ver.
Acesse o link acompanhamento do concurso para conferir.
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Lista de Aprovados deve sair em dezembro
A lista de aprovados do concurso de Oficial de Justiça do TJ de São Paulo está prevista para sair na primeira quinzena de dezembro, segundo informa o jornal Folha Dirigida, na edição desta semana. O concurso recebeu 323.071 inscrições.
Em disputa, 500 vagas, distribuídas em todo o Estado.
Em disputa, 500 vagas, distribuídas em todo o Estado.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Saiu o gabarito!
Veja sua pontuação, saiu hoje o gabarito, acesse o link de acompanhamento do concurso ao lado.
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
Gabarito extraoficial do JCCONCURSOS
Pegue aqui o gabarito não oficial, mais para ter uma idéia.
http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Noticiario/gabarito-extraoficial-oficial-de-justica-2009-21182
http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Noticiario/gabarito-extraoficial-oficial-de-justica-2009-21182
sábado, 10 de outubro de 2009
Boa Prova!
Para vocês que acompanham este blog, a hora da prova chegou. Desejo boa prova a todos,
e a concorrência é muito grande, não podemos desanimar. Este blog continuará postando provas pois outros concursos virão.
Valeu!
e a concorrência é muito grande, não podemos desanimar. Este blog continuará postando provas pois outros concursos virão.
Valeu!
terça-feira, 6 de outubro de 2009
Escrevente Judic.-Tribunal Alçada-02/2004-Dir. Proc. Civil
494) São considerados auxiliares do juízo:
a) oficial de justiça e perito
b) o advogado e promotor de justiça
c) as partes e o escrivão
d) o juiz e o promotor de justiça
e) o juiz e o escrivão
495) A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do país:
a) nas açõs de estado
b) quando o réu for pessoa incapaz
c) nas ações de dissolução de sociedade empresária
d) nos processos de execução
e) quando for ré pessoa de direito público
496) É correto afirmar que
a) os atos meramente ordinários, como a juntada e vista obrigatória, independem de despacho do juiz
b) decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo o mérito da causa
c) decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, sem decidir o mérito da causa
d) sentença é o ato que pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente
e) decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não mérito de causa
497) Começa a correr prazo,
a) quando a citação ou intimação for por correio, da data que constar do aviso de recebimento
b) quando a citação ou intimação for por oficial de justica, da data que constar no mandado cumprido.
c) quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou do primeiro mandado citatório cumprido
d) quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz
e) quando o ato se realizar em cumprimento de cada ordem, precatória ou rogatória, da data de seu cumprimento.
498) A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que
a) homologar a divisão ou demarcação
b) decidir sobre ação de prestação de contas
c) julgar a liquidação de sentença
d) decidir o processo cautelar
e) rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes
499) É correto afirmar que
a) das decisões interlocutórias caberá apelação
b) da sentença caberá agravo, retido nos autos por instrumento
c) das decisões interlocutórias cabem embargos infringentes
d) os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes
e) interposto o agravo, e ouvido o agravo no prazo de 10 dias, o juiz poderá reformar sua decisão
500) João e Paulo, respectivamente, autor e réu, foram vencidos parcialmente em sentença proferida em primeiro grau. Paulo, inconformado com a sentença, interpôs recurso de apelação. João, ao ser intimado para apresentar contra-razões ao recurso, resolve também recorrer. Pergunta-se, respectivamente:
Qual recurso poderá utilizar? Qual o seu prazo?
a) Recurso adesivo: 10 dias
b) Recurso de apelação: 15 dias
c) Recurso adesivo: 15 dias
d) Recurso especial: 10 dias
e) Recurso de apelação: 10 dias
501) É correto afirmar que:
a) Se computará em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer, quando a parte for o Ministério Público
b) Se computarão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento
c) Os prazos começam a correr a partir do primeiro dia após a intimação, independentemente de ser útil ou não
d) não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte
e) quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em quádruplo os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para se pronunciar nos autos
Gabarito:
494.A 495.C 496.A 497.D 498.B 499.E 500.C 501.A
a) oficial de justiça e perito
b) o advogado e promotor de justiça
c) as partes e o escrivão
d) o juiz e o promotor de justiça
e) o juiz e o escrivão
495) A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do país:
a) nas açõs de estado
b) quando o réu for pessoa incapaz
c) nas ações de dissolução de sociedade empresária
d) nos processos de execução
e) quando for ré pessoa de direito público
496) É correto afirmar que
a) os atos meramente ordinários, como a juntada e vista obrigatória, independem de despacho do juiz
b) decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo o mérito da causa
c) decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, sem decidir o mérito da causa
d) sentença é o ato que pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente
e) decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não mérito de causa
497) Começa a correr prazo,
a) quando a citação ou intimação for por correio, da data que constar do aviso de recebimento
b) quando a citação ou intimação for por oficial de justica, da data que constar no mandado cumprido.
c) quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou do primeiro mandado citatório cumprido
d) quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz
e) quando o ato se realizar em cumprimento de cada ordem, precatória ou rogatória, da data de seu cumprimento.
498) A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que
a) homologar a divisão ou demarcação
b) decidir sobre ação de prestação de contas
c) julgar a liquidação de sentença
d) decidir o processo cautelar
e) rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes
499) É correto afirmar que
a) das decisões interlocutórias caberá apelação
b) da sentença caberá agravo, retido nos autos por instrumento
c) das decisões interlocutórias cabem embargos infringentes
d) os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes
e) interposto o agravo, e ouvido o agravo no prazo de 10 dias, o juiz poderá reformar sua decisão
500) João e Paulo, respectivamente, autor e réu, foram vencidos parcialmente em sentença proferida em primeiro grau. Paulo, inconformado com a sentença, interpôs recurso de apelação. João, ao ser intimado para apresentar contra-razões ao recurso, resolve também recorrer. Pergunta-se, respectivamente:
Qual recurso poderá utilizar? Qual o seu prazo?
a) Recurso adesivo: 10 dias
b) Recurso de apelação: 15 dias
c) Recurso adesivo: 15 dias
d) Recurso especial: 10 dias
e) Recurso de apelação: 10 dias
501) É correto afirmar que:
a) Se computará em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer, quando a parte for o Ministério Público
b) Se computarão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento
c) Os prazos começam a correr a partir do primeiro dia após a intimação, independentemente de ser útil ou não
d) não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte
e) quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em quádruplo os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para se pronunciar nos autos
Gabarito:
494.A 495.C 496.A 497.D 498.B 499.E 500.C 501.A
domingo, 4 de outubro de 2009
Escrevente Judic.-Trib. Alçada 02/2004- Dir. Constitucional
488) O depositário judicial de bem móvel tem a sua prisão civil decretada por fugir com o bem que estava em sua posse. A prisão é legal?
a) Não, pois a Constituição Federal prevê a impossibilidade de prisão civil
b) Sim, pois a infidelidade do depositário constitui crime.
c) Sim, pois há previsão constitucional para a prisão civil de depositário infiel
d) Não, pois a infidelidade do depositário não constitui crime
e) Sim, pois praticou crime de furto
489) É correto afirmar que
a) A lei não retroagirá, salvo para prejudicar o réu
b) há juízo de exceção no Brasil
c) o júri popular tem competência para julgar o crime de homicídio ainda que praticado na modalidade culposa
d) conceder-se-á habeas data sempre que alguem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção
e) é direito de todos, independentemente do pagamento de taxas, peticionar aos poderes públicos em defesa de direito
490) São princípios institucionais do Ministério Público:
a) moralidade, publicidade e defesa do regime democrático
b) unidade, indivisibilidade e independência funcional
c) unidade, moralidade e defesa do regime democrático
d) indivisibilidade, publicidade e defesa do regime democrático
e) defesa dos interesses indisponíveis moralidade e indivisibilidade
491) É (são) pessoa(s) juridica(s) de direito privado:
a) as autarquias
b) os Municipios
c) os Estados
d) a União
e) as associações
Gabarito:
486.C 487.E 488.C 489.E 490.B 491.E
a) Não, pois a Constituição Federal prevê a impossibilidade de prisão civil
b) Sim, pois a infidelidade do depositário constitui crime.
c) Sim, pois há previsão constitucional para a prisão civil de depositário infiel
d) Não, pois a infidelidade do depositário não constitui crime
e) Sim, pois praticou crime de furto
489) É correto afirmar que
a) A lei não retroagirá, salvo para prejudicar o réu
b) há juízo de exceção no Brasil
c) o júri popular tem competência para julgar o crime de homicídio ainda que praticado na modalidade culposa
d) conceder-se-á habeas data sempre que alguem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção
e) é direito de todos, independentemente do pagamento de taxas, peticionar aos poderes públicos em defesa de direito
490) São princípios institucionais do Ministério Público:
a) moralidade, publicidade e defesa do regime democrático
b) unidade, indivisibilidade e independência funcional
c) unidade, moralidade e defesa do regime democrático
d) indivisibilidade, publicidade e defesa do regime democrático
e) defesa dos interesses indisponíveis moralidade e indivisibilidade
491) É (são) pessoa(s) juridica(s) de direito privado:
a) as autarquias
b) os Municipios
c) os Estados
d) a União
e) as associações
Gabarito:
486.C 487.E 488.C 489.E 490.B 491.E
Oficial de justiça-Trib. Alçada-02/2004-Dir.Civil
482) Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternativamente, viva, considerar-se-á seu domicílio:
a) qualquer uma das residências
b) nenhuma das residências
c) o lugar onde exerce sua profissão
d) o lugar onde for encontrada
e) a primeira residência
483) Um médico que exercita sua profissão em lugares diversos, terá como domicílio:
a) apenas o local em que residir
b) cada um dos lugares para as relações que lhe corresponderem
c) o lugar em que permanecer por mais tempo
d) o lugar do principal emprego
e) o lugar em que for encontrado
484) É correto afirmar que
a) os Territórios são pessoas jurídicas de direito privado
b) as fundações são pessoas jurídicas de direito público interno
c) são pessoas jurídicas de direito privado as sociedades, fundações e autarquias
d) começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro
e) as pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causam danos a terceiros
485) São incapazes, relativamente a certos atos ou a maioria de os exercer,
a) os menores de 16 anos
b) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade
c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo
d) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento
e) os maiores de 18 anos e menores de 21 anos
Gabarito
482.A 483.B 484.D 485. C
a) qualquer uma das residências
b) nenhuma das residências
c) o lugar onde exerce sua profissão
d) o lugar onde for encontrada
e) a primeira residência
483) Um médico que exercita sua profissão em lugares diversos, terá como domicílio:
a) apenas o local em que residir
b) cada um dos lugares para as relações que lhe corresponderem
c) o lugar em que permanecer por mais tempo
d) o lugar do principal emprego
e) o lugar em que for encontrado
484) É correto afirmar que
a) os Territórios são pessoas jurídicas de direito privado
b) as fundações são pessoas jurídicas de direito público interno
c) são pessoas jurídicas de direito privado as sociedades, fundações e autarquias
d) começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro
e) as pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causam danos a terceiros
485) São incapazes, relativamente a certos atos ou a maioria de os exercer,
a) os menores de 16 anos
b) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade
c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo
d) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento
e) os maiores de 18 anos e menores de 21 anos
Gabarito
482.A 483.B 484.D 485. C
Oficial de Justiça- Trib. Alçada-02-2004-Dir. Proc. Civil
472) Antônio, oficial de justiça, foi responsabilizado civilmente por ter praticado dolosamente ato nulo durante uma diligência. A sanção aplicada a Antônio é correta?
a) Não, pois ato nulo não é passível de punição por responsabilização civil.
b) Não, pois somente ato anulável pode gerar a responsabilidade civil.
c) Sim, pois não incumbe à função de Antônio realizar diligências
d) Sim, pois sempre que for praticado ato nulo com dolo ou culpa o oficial deverá responder civilmente pela ação.
e) Não pois deveria responder penalmente pela ação.
473) A citação
a) é ato dispensável nos procedimentos judiciais
b) não compromente a validade do processo judicial
c) deve ser realizada, mesmo com o comparecimento espontâneo do réu
d) não poderá ser feita ao representante legal do réu
e) pode ser feita ao procurador legalmente autorizado
474) O oficial de justiça deverá
a) redigir os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício
b) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado
c) Dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo
d) requerer ao juiz a realização das diligências que entender necessárias para satisfação dos direitos do autor da ação
e) distribuir e registrar os processos judiciais
475) É correto afirmar que
a) a expropriação pode consistir na adjudicação de bens em favor do credor
b) estão sujeitos à execução os bens que a lei considera inalienáveis
c) todos os bens do devedor estão sujeitos à expropriação
d) os bens infungíveis são impenhoráveis
e) os bens impenhoráveis podem ser adjudicados
476) Podem ser penhorados, à falta de outros bens, para satisfazer o direito do credor
a) o anel nupcial
b) o seguro de vida
c) os frutos dos rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes
d) os livros úteis ao exercício de qualquer profissão
e) qualquer bem encontrado no patrimônio do devedor
477) É correto afirmar que
a) havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para toda: um único auto
b) o devedor, ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro
c) a penhora sobre navio ou aeronave impede-os de continuar navegando ou operando
d) a intimação do cônjuge do devedor será obrigatória nos casos de penhora previstos no Código Civil
e) o oficial de justiça, não encontrando o devedor, deverá requerer a citação por edital
478) Na hipótese de disputa da propriedade ou posse, de bens móveis, semoventes ou imóveis, com findado receio de rixas ou danificações, a parte deverá requerer ao juiz a medida cautelar de
a) arresto
b) exibição
c) caução
d) busca e apreensão
e) sequestro
479) Em um processo de execução, o devedor antevê a possibilidade de perder todo o seu patrimônio, em virtude de sentença condenatória. Desta forma, através de artifícios fraudulentos, transfere todos os seus bens para o nome de terceiros. Sendo assim, qual será a medida cautelar apropriada para este caso?
a) arresto
b) exibição
c) caução
d) busca e apreensão
e) sequestro
480) É correto afirmar que
a) se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça imediatamente arrombará a porta para a realização do ato
b) em regra, a penhora de crédito, representado por nota promissória, far-se-à independentemente da apreensão do título
c) a nomeação de depositário para o bem penhorado é desnecessária quando o bem for imóvel
d) é possível a realização da segunda penhora se a primeira for anulada
e) se procederá à avaliação do bem penhorado, ainda que o credor aceite a estimativa feita na nomeação dos bens.
481) No processo cautelar
a) Não é possível que a medida cautelar seja requerida no curso do processo principal
b) a jurisdição exercida é definitiva
c) as garantias constitucionais ao devido processo legal são excepcionalmente suprimidas
d) em regra, o indeferimento da medida cautelar impede o autor de intentar a ação principal
e) só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
472.D 473.E 474.B 475.A 476.C 477.B 478.E 479.A 480.D 481.E
a) Não, pois ato nulo não é passível de punição por responsabilização civil.
b) Não, pois somente ato anulável pode gerar a responsabilidade civil.
c) Sim, pois não incumbe à função de Antônio realizar diligências
d) Sim, pois sempre que for praticado ato nulo com dolo ou culpa o oficial deverá responder civilmente pela ação.
e) Não pois deveria responder penalmente pela ação.
473) A citação
a) é ato dispensável nos procedimentos judiciais
b) não compromente a validade do processo judicial
c) deve ser realizada, mesmo com o comparecimento espontâneo do réu
d) não poderá ser feita ao representante legal do réu
e) pode ser feita ao procurador legalmente autorizado
474) O oficial de justiça deverá
a) redigir os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício
b) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado
c) Dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo
d) requerer ao juiz a realização das diligências que entender necessárias para satisfação dos direitos do autor da ação
e) distribuir e registrar os processos judiciais
475) É correto afirmar que
a) a expropriação pode consistir na adjudicação de bens em favor do credor
b) estão sujeitos à execução os bens que a lei considera inalienáveis
c) todos os bens do devedor estão sujeitos à expropriação
d) os bens infungíveis são impenhoráveis
e) os bens impenhoráveis podem ser adjudicados
476) Podem ser penhorados, à falta de outros bens, para satisfazer o direito do credor
a) o anel nupcial
b) o seguro de vida
c) os frutos dos rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes
d) os livros úteis ao exercício de qualquer profissão
e) qualquer bem encontrado no patrimônio do devedor
477) É correto afirmar que
a) havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para toda: um único auto
b) o devedor, ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro
c) a penhora sobre navio ou aeronave impede-os de continuar navegando ou operando
d) a intimação do cônjuge do devedor será obrigatória nos casos de penhora previstos no Código Civil
e) o oficial de justiça, não encontrando o devedor, deverá requerer a citação por edital
478) Na hipótese de disputa da propriedade ou posse, de bens móveis, semoventes ou imóveis, com findado receio de rixas ou danificações, a parte deverá requerer ao juiz a medida cautelar de
a) arresto
b) exibição
c) caução
d) busca e apreensão
e) sequestro
479) Em um processo de execução, o devedor antevê a possibilidade de perder todo o seu patrimônio, em virtude de sentença condenatória. Desta forma, através de artifícios fraudulentos, transfere todos os seus bens para o nome de terceiros. Sendo assim, qual será a medida cautelar apropriada para este caso?
a) arresto
b) exibição
c) caução
d) busca e apreensão
e) sequestro
480) É correto afirmar que
a) se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça imediatamente arrombará a porta para a realização do ato
b) em regra, a penhora de crédito, representado por nota promissória, far-se-à independentemente da apreensão do título
c) a nomeação de depositário para o bem penhorado é desnecessária quando o bem for imóvel
d) é possível a realização da segunda penhora se a primeira for anulada
e) se procederá à avaliação do bem penhorado, ainda que o credor aceite a estimativa feita na nomeação dos bens.
481) No processo cautelar
a) Não é possível que a medida cautelar seja requerida no curso do processo principal
b) a jurisdição exercida é definitiva
c) as garantias constitucionais ao devido processo legal são excepcionalmente suprimidas
d) em regra, o indeferimento da medida cautelar impede o autor de intentar a ação principal
e) só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
472.D 473.E 474.B 475.A 476.C 477.B 478.E 479.A 480.D 481.E
sábado, 3 de outubro de 2009
Oficial de justiça-Trib. Alçada 02-2004-Dir Const.
468) A Constituição Federal dispõe que:
a) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa
b) conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo
c) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
d) haverá pena de banimento
e) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião
469) O servidor público estável
a) perderá o cargo se extinto ou declarada a sua desnecessidade
b) se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu aproveitamento em outro cargo
c) só perderá o cargo após 3 anos de efetivo exercício
d) perderá o cargo em razão de decisão administrativa, decorrente de procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
e) perdeu tal garantia em razão das últimas reformas constitucionais
470) O Supremo Tribunal Federal é competente para julgar
a) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados
b) os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado
c) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados
d) em recurso especial, as caisas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal
e) as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoas domiciliadas ou residente no País
471) É correto afirmar que o Ministério Público
a) tem como função institucional promover privativamente, a ação penal privada
b) possui as garantias da vitaliciedade, inamobilidade e irredutibilidade de subsídio
c) é órgão vinculado e controlado pela magistratura
d) tem por chefe o Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal
e) constitui órgão pertencente ao Poder Executivo
468.C 469.D 470.A 471.B
a) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa
b) conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo
c) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
d) haverá pena de banimento
e) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião
469) O servidor público estável
a) perderá o cargo se extinto ou declarada a sua desnecessidade
b) se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu aproveitamento em outro cargo
c) só perderá o cargo após 3 anos de efetivo exercício
d) perderá o cargo em razão de decisão administrativa, decorrente de procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
e) perdeu tal garantia em razão das últimas reformas constitucionais
470) O Supremo Tribunal Federal é competente para julgar
a) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados
b) os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado
c) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados
d) em recurso especial, as caisas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal
e) as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoas domiciliadas ou residente no País
471) É correto afirmar que o Ministério Público
a) tem como função institucional promover privativamente, a ação penal privada
b) possui as garantias da vitaliciedade, inamobilidade e irredutibilidade de subsídio
c) é órgão vinculado e controlado pela magistratura
d) tem por chefe o Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal
e) constitui órgão pertencente ao Poder Executivo
468.C 469.D 470.A 471.B
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Escrevente Judiciário-TJ SP 02-2004- Normas da Corregedoria
463) Aos ofícios de justiça, nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, competem os serviços
a) do partidor, apenas
b) do foro judicial
c) do Cível, do Crime e do Júri, apenas
d) somente do foro extrajudicial
e) do foro judicial, incluidos os do contador e partidor
464) O Livro de ponto, segundo as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser
a) assinado somente ao final de cada mês por todos os servidores, excluindo-se aqueles que registram o ponto em relógio mecânico, consignando-se horários de entrada e saída.
b) rubricado diariamente por todos os servidores
c) assinado diariamente por todos servidores, excetuando-se aqueles que registram ponto em relógio mecânico, consignando-se horários de entrada e saída.
d) somente rubricado pelo escrivão-diretor, semanalmente, para atestar a frequência dos servidores.
e) encerrado semanalmente, mediante assinatura do escrivão-diretor ou de seu substituto legal.
465) A seção III - Da ordem Geral dos Serviços, constante das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determina que:
a) nenhum processo será entregue com termo de vista, a promotor de justiça ou advogado, sem prévia assinatura no livro de carga e descarga
b) alguns processos especiais, a pedido do Presidente do Tribunal de Justiça, serão entregues sem termo de vista a promotor ou advogado.
c) não há necessidade de prévia assinatura, pelos advogados de notório saber jurídico, no livro de carga e descarga
d) todo processo poderá ser entregue a promotor de justiça, com termo de vista, independentemente de qualquer formalidade
e) todo processo com termo de vista a advogado, poderá ser-lhe entregue, mediante a exibição da carteira da Ordem dos Advogados, independentemente da assinatura no livro, de carga de mandados.
466) De acordo com as Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, todo documento, ou petição, juntado aos autos deverá ser:
a) lavrado o termo de aditamento inicial
b) lavrado o respectivo termo de juntada
c) comunicado ao escrivão chefe, que rubricará as folhas
d) lavrado o respectivo termo Livro de Sentença
e) lançado seu registro em folha anexa aos autos.
467) A retirada de processos criminais de cartório, quando se tratar de processo findo, em conformidade com o disposto nas Normas da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente poderá ser efetuado por advogado ou estagiário regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, mesmo sem procuração, pelo prazo de:
a) 48 horas
b) 1 dia
c) 5 dias
d) 10 dias
e) 15 dias
Gabarito
463.E 464.C 465.A 466.B 467.D
a) do partidor, apenas
b) do foro judicial
c) do Cível, do Crime e do Júri, apenas
d) somente do foro extrajudicial
e) do foro judicial, incluidos os do contador e partidor
464) O Livro de ponto, segundo as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser
a) assinado somente ao final de cada mês por todos os servidores, excluindo-se aqueles que registram o ponto em relógio mecânico, consignando-se horários de entrada e saída.
b) rubricado diariamente por todos os servidores
c) assinado diariamente por todos servidores, excetuando-se aqueles que registram ponto em relógio mecânico, consignando-se horários de entrada e saída.
d) somente rubricado pelo escrivão-diretor, semanalmente, para atestar a frequência dos servidores.
e) encerrado semanalmente, mediante assinatura do escrivão-diretor ou de seu substituto legal.
465) A seção III - Da ordem Geral dos Serviços, constante das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determina que:
a) nenhum processo será entregue com termo de vista, a promotor de justiça ou advogado, sem prévia assinatura no livro de carga e descarga
b) alguns processos especiais, a pedido do Presidente do Tribunal de Justiça, serão entregues sem termo de vista a promotor ou advogado.
c) não há necessidade de prévia assinatura, pelos advogados de notório saber jurídico, no livro de carga e descarga
d) todo processo poderá ser entregue a promotor de justiça, com termo de vista, independentemente de qualquer formalidade
e) todo processo com termo de vista a advogado, poderá ser-lhe entregue, mediante a exibição da carteira da Ordem dos Advogados, independentemente da assinatura no livro, de carga de mandados.
466) De acordo com as Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, todo documento, ou petição, juntado aos autos deverá ser:
a) lavrado o termo de aditamento inicial
b) lavrado o respectivo termo de juntada
c) comunicado ao escrivão chefe, que rubricará as folhas
d) lavrado o respectivo termo Livro de Sentença
e) lançado seu registro em folha anexa aos autos.
467) A retirada de processos criminais de cartório, quando se tratar de processo findo, em conformidade com o disposto nas Normas da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente poderá ser efetuado por advogado ou estagiário regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, mesmo sem procuração, pelo prazo de:
a) 48 horas
b) 1 dia
c) 5 dias
d) 10 dias
e) 15 dias
Gabarito
463.E 464.C 465.A 466.B 467.D
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Escrevente Judiciário-TJ SP- 02/2004-Dir. Administrativo
458) De acordo com a Lei 10.261/68 e suas alterações, incluídas com as modificações introduzidas pela Lei Complementar no. 942/03, é assegurado a qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos, sendo correto afirmar que:
a) a Administração pode, em determinadas hipóteses fixadas nessa Lei, recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar essa petição
b) a Administração pode, em virtude do seu poder discricionário, recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar essa petição.
c) em nenhuma hipótese, a Administração pode recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar essa petição, sob pena de responsabilidade do agente
d) em uma única hipótese, prevista na Lei no. 10.261/68 e suas alterações, pode a Administração recusar-se a protocolar essa petição.
e) não há dispositivo expresso nessa lei a respeito da possibilidade de a Administração recusar-se a protocolar essa petição, sendo essa matéria disciplinada pela Constituição Federal.
459) O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68) e suas alterações, estabelece que o funcionário que sofrer pena de suspensão, aplicada em caso de falta grave ou de reincidência
a) perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
b) perderá apenas as vantagens pessoais decorrentes do exercício do cargo.
c) perderá somente o número de dias referentes aos da sua suspensão , se eles excederam noventa dias
d) perderá somente o número de dias referentes aos da sua suspensão.
e) não perderá nenhuma vantagem ou direito decorrente do exercício do cargo.
460) Nos termos da Lei no. 10.261/68 e suas alterações, o funcionário é responsável por todos os prejuízos
a) Só por dolo, devidamente apurado.
b) Só por culpa, devidamente apurada.
c) Independentemente de dolo ou culpa, mas com averiguação preliminar para indicar o causador do dano.
d) por dolo ou culpa, devidamente apurados.
e) por mera culpa levíssima, independentemente de prévia apuração
461) O pedido de reconsideração, interposto de decisão tomada pelo Governador do Estado, em única instância, segundo a Lei no. 10.261/68 e suas alterações,
a) tem efeito suspensivo sempre
b) não tem efeito suspensivo
c) tem efeito suspensivo somente se o Governador conceder esse efeito em despacho fundamentado
d) pode ter efeito suspensivo desde que obedecidas as exigências dessa lei
e) tem efeito suspensivo por 30 dias apenas
462) É proibido ao funcionário público estadual, nos termos da lei 10.261/68 e suas alterações,
a) deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada
b) entreter-se durante as horas de trabalho, com leituras inerentes ao serviço
c) ingerir bebidas alcoolicas fora do período de trabalho
d) requerer privilégio de invenção própria
e) praticar atos de sabotagem contra o serviço público
Gabarito
458.C 459.A 460.D 461.B 462.E
a) a Administração pode, em determinadas hipóteses fixadas nessa Lei, recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar essa petição
b) a Administração pode, em virtude do seu poder discricionário, recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar essa petição.
c) em nenhuma hipótese, a Administração pode recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar essa petição, sob pena de responsabilidade do agente
d) em uma única hipótese, prevista na Lei no. 10.261/68 e suas alterações, pode a Administração recusar-se a protocolar essa petição.
e) não há dispositivo expresso nessa lei a respeito da possibilidade de a Administração recusar-se a protocolar essa petição, sendo essa matéria disciplinada pela Constituição Federal.
459) O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68) e suas alterações, estabelece que o funcionário que sofrer pena de suspensão, aplicada em caso de falta grave ou de reincidência
a) perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
b) perderá apenas as vantagens pessoais decorrentes do exercício do cargo.
c) perderá somente o número de dias referentes aos da sua suspensão , se eles excederam noventa dias
d) perderá somente o número de dias referentes aos da sua suspensão.
e) não perderá nenhuma vantagem ou direito decorrente do exercício do cargo.
460) Nos termos da Lei no. 10.261/68 e suas alterações, o funcionário é responsável por todos os prejuízos
a) Só por dolo, devidamente apurado.
b) Só por culpa, devidamente apurada.
c) Independentemente de dolo ou culpa, mas com averiguação preliminar para indicar o causador do dano.
d) por dolo ou culpa, devidamente apurados.
e) por mera culpa levíssima, independentemente de prévia apuração
461) O pedido de reconsideração, interposto de decisão tomada pelo Governador do Estado, em única instância, segundo a Lei no. 10.261/68 e suas alterações,
a) tem efeito suspensivo sempre
b) não tem efeito suspensivo
c) tem efeito suspensivo somente se o Governador conceder esse efeito em despacho fundamentado
d) pode ter efeito suspensivo desde que obedecidas as exigências dessa lei
e) tem efeito suspensivo por 30 dias apenas
462) É proibido ao funcionário público estadual, nos termos da lei 10.261/68 e suas alterações,
a) deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada
b) entreter-se durante as horas de trabalho, com leituras inerentes ao serviço
c) ingerir bebidas alcoolicas fora do período de trabalho
d) requerer privilégio de invenção própria
e) praticar atos de sabotagem contra o serviço público
Gabarito
458.C 459.A 460.D 461.B 462.E
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Escrevente Judiciário-TJ SP 02/2004 -Dir. Constitucional
453) É princípio constitucional, constante de maneira expressa do catálogo da Constituição de 1988:
a) boa-fé nos contratos entre os particulares
b) eficiência e moralidade dos serviços públicos e privados
c) soberania e sigilo das decisões judiciais
d) defesa e assistência judicial apenas para o réu necessitado que comprove insuficiência de recursos
e) função social da propriedade
454) Os servidores ocupantes de cargo público têm dentre outros, os seguintes direitos:
a) salário mínimo, salário família, décimo terceiro salário, aviso prévio.
b) repouso semanal remunerado; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em cinquenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço à mais do que o salário normal, participação nos lucros e gestão da empresa
c) duração do trabalho normal não superior à oito horas diárias;duração do trabalho normal não superior à quarenta e quatro horas semanais; licença a gestante com a duração de cento e vinte dias; reajuste trimestral; piso e irredutibilidade salarial
d) proibição de diferença de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; redução dos riscos inerentes ao trabalho; proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
e) reconhecimento das convenções e acordos coletivos; proteção em face da automação; participação nos dividendos e honorários, quando existentes; direitode greve.
455) São considerados brasileiros natos; consoante dispõe a redação vigente do artigo 12 da Constitução do Brasil, os
a) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira.
b) nascidos em território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.
c) estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal desde que requeiram a nacionalidade brasileira
d) portugueses residentes no Brasil há mais de trinta anos, com ocupação profissional fixa e desde que requeiram a nacionalidade
456) São cargos públicos privativos de brasileiros natos os de:
a) Presidente e Vice-Presidente da República, de Ministros dos Tribunais Superiores e da carreira diplomática
b) Presidente e Vice-Presidente da República, de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas
c) Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente do Congresso Nacional e de Magistrado dos Tribunais Federais.
d) Presidente da República, de Ministro dos Tribunais Superiores e de desembargadores dos Tribunais Federais e Estaduais
e) Presidente e Vice-Presidente da República, de Ministro da Justiça e de Presidente do Supremo Tribunal Federal
457) Sobre os direitos políticos, pode-se afirmar que, no Brasil, atualmente,
a) o Presidente da República, os Governadores e Prefeitos podem ser reeleitos, para o mesmo cargo, por no máximo dois mandatos além do atual
b) o cônjuge do Presidente, Governador, Prefeito e magistrado é inelegível no território da respectiva jurisdição
c) é necessária a idade mínima de vinte e um anos como condição de elegibilidade para juiz de paz
d) o alistamento eleitoral é obrigatório para maiores de dezesseis anos de idade e o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos de idade.
e) O voto é obrigatório para os analfabetos e facultativo para os maiores de setenta anos de idade
453.E 454.D 455.A 456.B 457.C
a) boa-fé nos contratos entre os particulares
b) eficiência e moralidade dos serviços públicos e privados
c) soberania e sigilo das decisões judiciais
d) defesa e assistência judicial apenas para o réu necessitado que comprove insuficiência de recursos
e) função social da propriedade
454) Os servidores ocupantes de cargo público têm dentre outros, os seguintes direitos:
a) salário mínimo, salário família, décimo terceiro salário, aviso prévio.
b) repouso semanal remunerado; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em cinquenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço à mais do que o salário normal, participação nos lucros e gestão da empresa
c) duração do trabalho normal não superior à oito horas diárias;duração do trabalho normal não superior à quarenta e quatro horas semanais; licença a gestante com a duração de cento e vinte dias; reajuste trimestral; piso e irredutibilidade salarial
d) proibição de diferença de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; redução dos riscos inerentes ao trabalho; proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
e) reconhecimento das convenções e acordos coletivos; proteção em face da automação; participação nos dividendos e honorários, quando existentes; direitode greve.
455) São considerados brasileiros natos; consoante dispõe a redação vigente do artigo 12 da Constitução do Brasil, os
a) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira.
b) nascidos em território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.
c) estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal desde que requeiram a nacionalidade brasileira
d) portugueses residentes no Brasil há mais de trinta anos, com ocupação profissional fixa e desde que requeiram a nacionalidade
456) São cargos públicos privativos de brasileiros natos os de:
a) Presidente e Vice-Presidente da República, de Ministros dos Tribunais Superiores e da carreira diplomática
b) Presidente e Vice-Presidente da República, de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas
c) Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente do Congresso Nacional e de Magistrado dos Tribunais Federais.
d) Presidente da República, de Ministro dos Tribunais Superiores e de desembargadores dos Tribunais Federais e Estaduais
e) Presidente e Vice-Presidente da República, de Ministro da Justiça e de Presidente do Supremo Tribunal Federal
457) Sobre os direitos políticos, pode-se afirmar que, no Brasil, atualmente,
a) o Presidente da República, os Governadores e Prefeitos podem ser reeleitos, para o mesmo cargo, por no máximo dois mandatos além do atual
b) o cônjuge do Presidente, Governador, Prefeito e magistrado é inelegível no território da respectiva jurisdição
c) é necessária a idade mínima de vinte e um anos como condição de elegibilidade para juiz de paz
d) o alistamento eleitoral é obrigatório para maiores de dezesseis anos de idade e o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos de idade.
e) O voto é obrigatório para os analfabetos e facultativo para os maiores de setenta anos de idade
453.E 454.D 455.A 456.B 457.C
Escrevente Judiciário-TJ SP 02/2004 -Dir. Proc. Penal
443) Considera-se impedido de atuar o juiz
a) parcial, nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal
b) inabilitado, situação que deve ser analisada no caso concreto
c) incompetente, nos termos da lei
d) amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes
e) suspeito, nos termos do artigo 254 do Código de Processo Penal
444) Analise as assertivas a seguir
I. a citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado
II. o mandado de citação deverá ser entregue pessoalmente ao acusado, não se admitindo a citação por hora certa, todavia, é admitida a citação através de procurador devidamente constituído
III. a citação é o chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da ação penal, e oferecendo-lhe o direito de se defender
Está correto o contido em
a) I, apenas
b) III, apenas
c) I e II, apenas
d) I e III, apenas
e) I, II e III
445) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
a) o processo correrá à revelia do acusado
b) ficará suspenso o processo, mas não o prazo prescricional
c) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional
d) será nomeado o defensor dativo para defendê-lo até final decisão, com a finalidade de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa
e) será decretada automaticamente a prisão preventiva do acusado
446)Deve o juiz, ao receber a denúncia
a) ordenar a citação do réu e de seu defensor
b) designar dia e hora para o interrogatório do réu
c) determinar a citação do Ministério Público
d) designar a audiência de instrução criminal
e) ordenar a apresentação da defesa prévia
447) Nos termos do artigo 72 da Lei no 9.099/95, na audiência preliminar, deverão estar presentes
a) o autor do fato, a vítima e seus advogados
b) o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima, acompanhados por seus advogados e as testemunhas de acusação e defesa
c) o Promotor de Justiça, o autor do fato e a vítima, sendo dispensável a presença dos advogados.
d) o autor do fato, a vítima, o Promotor Público e o Curador de Menores, se for necessário
e) o representante do Ministério Público, o autor do fato, a vítima, e se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados
Gabarito
443.A 444.D 445.C 446.B 447.E
a) parcial, nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal
b) inabilitado, situação que deve ser analisada no caso concreto
c) incompetente, nos termos da lei
d) amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes
e) suspeito, nos termos do artigo 254 do Código de Processo Penal
444) Analise as assertivas a seguir
I. a citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado
II. o mandado de citação deverá ser entregue pessoalmente ao acusado, não se admitindo a citação por hora certa, todavia, é admitida a citação através de procurador devidamente constituído
III. a citação é o chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da ação penal, e oferecendo-lhe o direito de se defender
Está correto o contido em
a) I, apenas
b) III, apenas
c) I e II, apenas
d) I e III, apenas
e) I, II e III
445) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
a) o processo correrá à revelia do acusado
b) ficará suspenso o processo, mas não o prazo prescricional
c) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional
d) será nomeado o defensor dativo para defendê-lo até final decisão, com a finalidade de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa
e) será decretada automaticamente a prisão preventiva do acusado
446)Deve o juiz, ao receber a denúncia
a) ordenar a citação do réu e de seu defensor
b) designar dia e hora para o interrogatório do réu
c) determinar a citação do Ministério Público
d) designar a audiência de instrução criminal
e) ordenar a apresentação da defesa prévia
447) Nos termos do artigo 72 da Lei no 9.099/95, na audiência preliminar, deverão estar presentes
a) o autor do fato, a vítima e seus advogados
b) o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima, acompanhados por seus advogados e as testemunhas de acusação e defesa
c) o Promotor de Justiça, o autor do fato e a vítima, sendo dispensável a presença dos advogados.
d) o autor do fato, a vítima, o Promotor Público e o Curador de Menores, se for necessário
e) o representante do Ministério Público, o autor do fato, a vítima, e se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados
Gabarito
443.A 444.D 445.C 446.B 447.E
terça-feira, 29 de setembro de 2009
Escrevente Judiciário-TJ-SP (2/2004)-Dir. Penal
438) A doutrina chama de peculato-apropriação a primeira modalidade criminosa tipificada no caput do artigo 312 do Código Penal. Nessa hipótese, pratica o delito o funcionário público que, em razão do cargo,
a) apropriar-se tão-somente de dinheiro público
b) desviar em proveito próprio ou alheio dinheiro público
c) apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular
d) apropriar-se de dinheiro valor ou qualquer outro bem móvel, de origem exclusividade pública
e) apropriar-se unicamente de dinheiro, que pode ser de origem pública ou particular
439) Quando o funcionário público exige imposto além da quantia efetivamente devida, comete o crime de
a) peculato na forma culposa
b) emprego irregular de verbas ou rendas públicas
c) corrupção passiva
d) excesso de exação
e) corrupção ativa
440) Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal descrito no trecho:
Não há rasura, emenda, acréscimo ou subtração de letra ou algarismo. Há apenas, uma mentira reduzida a escrito, através de documento que, sob aspecto material, é de todo verdadeiro, isto é, realmente escrita por quem seu teor indica.
(Sílvio do Amaral, Falsidade documental)
a) Falsidade material
b) Falsidade ideológica
c) Falsidade de documento público ou particular
d) Uso de documento falso
e) Certidão ou atestado ideologicamente falso
441) Sobre os crimes de corrupção ativa e de tráfico de influência, pode-se dizer que
a) ambos podem ser praticados por qualquer pessoa
b) o crime de tráfico de influência pode ser praticado por qualquer pessoa, no entanto, o crime de corrupção ativa somente pode ser praticado pelo funcionário público
c) o crime de corrupção ativa pode ser praticado por qualquer pessoa, enquanto que o crime de tráfico de influência somente pode ser praticado por funcionário público
d) ambos somente podem ser praticados pelo funcionário público
e) são crimes praticados pelo funcionário público, todavia admitem a figura do particular como co-autor
442) Assinale a alternativa incorreta sobre o crime de exploração de prestígio
a) O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa
b) O sujeito passivo é o estado
c) Há causa de aumento de pena para o agente que alegar ou insinuar que o dinheiro, ou a utilidade destina-se também ao juiz, jurado ou membro do Ministério Público, entre outros
d) Existem duas condutas previstas no tipo penal: solicitar e receber
e) O crime pode ser cometido na modalidade dolosa e culposa
Gabarito
438.C 439.D 440.B 441.A 442.E
a) apropriar-se tão-somente de dinheiro público
b) desviar em proveito próprio ou alheio dinheiro público
c) apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular
d) apropriar-se de dinheiro valor ou qualquer outro bem móvel, de origem exclusividade pública
e) apropriar-se unicamente de dinheiro, que pode ser de origem pública ou particular
439) Quando o funcionário público exige imposto além da quantia efetivamente devida, comete o crime de
a) peculato na forma culposa
b) emprego irregular de verbas ou rendas públicas
c) corrupção passiva
d) excesso de exação
e) corrupção ativa
440) Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal descrito no trecho:
Não há rasura, emenda, acréscimo ou subtração de letra ou algarismo. Há apenas, uma mentira reduzida a escrito, através de documento que, sob aspecto material, é de todo verdadeiro, isto é, realmente escrita por quem seu teor indica.
(Sílvio do Amaral, Falsidade documental)
a) Falsidade material
b) Falsidade ideológica
c) Falsidade de documento público ou particular
d) Uso de documento falso
e) Certidão ou atestado ideologicamente falso
441) Sobre os crimes de corrupção ativa e de tráfico de influência, pode-se dizer que
a) ambos podem ser praticados por qualquer pessoa
b) o crime de tráfico de influência pode ser praticado por qualquer pessoa, no entanto, o crime de corrupção ativa somente pode ser praticado pelo funcionário público
c) o crime de corrupção ativa pode ser praticado por qualquer pessoa, enquanto que o crime de tráfico de influência somente pode ser praticado por funcionário público
d) ambos somente podem ser praticados pelo funcionário público
e) são crimes praticados pelo funcionário público, todavia admitem a figura do particular como co-autor
442) Assinale a alternativa incorreta sobre o crime de exploração de prestígio
a) O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa
b) O sujeito passivo é o estado
c) Há causa de aumento de pena para o agente que alegar ou insinuar que o dinheiro, ou a utilidade destina-se também ao juiz, jurado ou membro do Ministério Público, entre outros
d) Existem duas condutas previstas no tipo penal: solicitar e receber
e) O crime pode ser cometido na modalidade dolosa e culposa
Gabarito
438.C 439.D 440.B 441.A 442.E
ESCR. JUDICIÁRIO-TJ SP - Dir. Administrativo
434) Não é dever do funcionário:
a) ser assíduo e pontual
b) residir no local onde exerce o cargo, ou onde autorizado
c) tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes
d) proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública
e) cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e as partes
435) É sempre proibido ao funcionário
a) deixar de comparecer ao serviço sem autorização
b) fazer contratos de natureza comercial e industrial
c) participar da gerência de empresas industriais subvencionadas pelo Governo do Estado de São Paulo
d) constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública
e) participar da gerência e direção de cooperativas de associações de classe
436) A responsabilidade do funcionário não fica especialmente caracterizada:
a) pela não prestação de contas no prazo e forma estabelecidos em regulamento
b) por qualquer erro de cálculo ou redução contra a fazenda
c) pelas faltas que sofreram os bens sob sua guarda
d) pela inexatidão das necessárias averbações das notas de despacho e outros documentos da receita
e) pela diligência em tomar contas, na forma e no prazo estabelecidos nas leis.
437) Assinale a alternativa incorreta:
a) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo.
b) A pena de repreensão será sempre aplicada verbalmente
c) É condição para aplicação da pena de demissão por ineficiência no serviço a prévia verificação da impossibilidade de readaptação.
d) O ato que demitir o funcionário mencionará sempre a disposição legal em que se fundamenta
e) Os chefes de seção podem aplicar a pena de suspensão
Gabarito:
434.E 435.C 436.E 437.B 438.C
a) ser assíduo e pontual
b) residir no local onde exerce o cargo, ou onde autorizado
c) tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes
d) proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública
e) cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e as partes
435) É sempre proibido ao funcionário
a) deixar de comparecer ao serviço sem autorização
b) fazer contratos de natureza comercial e industrial
c) participar da gerência de empresas industriais subvencionadas pelo Governo do Estado de São Paulo
d) constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública
e) participar da gerência e direção de cooperativas de associações de classe
436) A responsabilidade do funcionário não fica especialmente caracterizada:
a) pela não prestação de contas no prazo e forma estabelecidos em regulamento
b) por qualquer erro de cálculo ou redução contra a fazenda
c) pelas faltas que sofreram os bens sob sua guarda
d) pela inexatidão das necessárias averbações das notas de despacho e outros documentos da receita
e) pela diligência em tomar contas, na forma e no prazo estabelecidos nas leis.
437) Assinale a alternativa incorreta:
a) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo.
b) A pena de repreensão será sempre aplicada verbalmente
c) É condição para aplicação da pena de demissão por ineficiência no serviço a prévia verificação da impossibilidade de readaptação.
d) O ato que demitir o funcionário mencionará sempre a disposição legal em que se fundamenta
e) Os chefes de seção podem aplicar a pena de suspensão
Gabarito:
434.E 435.C 436.E 437.B 438.C
Escrevente Jud.-TJ SP - Dir. Constitucional
425) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Helmut foi extraditado, por ter praticado no estrangeiro crime comum, antes de ter sido naturalizado brasileiro.
II. Jean, estrangeiro residente no Brasil, não foi extraditado, apesar de ter praticado em seu país crime de opinião.
III. André, brasileiro nato, não foi extraditado apesar de ter praticado no estrangeiro trafico ilícito de entorpecente.
a) todos os itens estão corretos
b) apenas o item II está correto
c) apenas o item III está correto
d) apenas os itens I e II estão corretos
e) todos os itens estão incorretos
426) Assinale a alternativa incorreta.
a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado
b) A lei regulará a individualização da pena
c) É impossível a aplicação da pena de morte no Brasil
d) Não existe pena sem prévia cominação legal
e) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado
427) Não é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
a) Piso salarial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho
b) Aposentadoria
c) Remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno
d) Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
e)Salário-família para os seus dependentes.
428) É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
a) Ao sindicato cabe a defesa de todos os direitos e interesses dos sindicalizados, inclusive em questões judiciais ou administrativas
b) O filiado, se aposentado, não tem direito a ser votado nas organizações sindicais
c) Os sindicatos, querendo, podem participar das negociações coletivas de trabalho.
d) A filiação ao sindicato é uma faculdade que tem o profissional
e) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo para o qual foi eleito.
429) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável por igual período.
III. Os cargos em comissão, a serem preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, exercidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item III
e) Somente está correto o item I
430) A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos abrange:
a) As autarquias, fundações e empresas públicas, mas não alcança as sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
b) As autarquias e fundações mas não alcança as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e as sociedades controladas, direta e indiretamente, pelo poder público.
c) As autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, mas não alcança as sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público
d) As autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
e) As empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, mas não alcança as autarquias e fundações.
431) A remuneração e o subsidio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica ou fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder:
a) o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República.
b) o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
c) o subsídio mensal, em espécie, do Presidente do Congresso Nacional
d) o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Tribunal de Contas da União
e) o subsídio mensal, em espécie, dos membros do Congresso Nacional
432) O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, investido no mandato de Prefeito:
a) ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
b) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração
c) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo
d) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultativo optar pela sua remuneração.
e) havendo ou não compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo
433) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. É garantido aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical
II. O direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei complementar
III. Os órgãos de controle interno e seus auditores terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item III
e) Somente está correto o item I
Gabarito:
425.A 426.C 427.C 428.D 429.E 430.D 431.B 432.B 433. B
I. Helmut foi extraditado, por ter praticado no estrangeiro crime comum, antes de ter sido naturalizado brasileiro.
II. Jean, estrangeiro residente no Brasil, não foi extraditado, apesar de ter praticado em seu país crime de opinião.
III. André, brasileiro nato, não foi extraditado apesar de ter praticado no estrangeiro trafico ilícito de entorpecente.
a) todos os itens estão corretos
b) apenas o item II está correto
c) apenas o item III está correto
d) apenas os itens I e II estão corretos
e) todos os itens estão incorretos
426) Assinale a alternativa incorreta.
a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado
b) A lei regulará a individualização da pena
c) É impossível a aplicação da pena de morte no Brasil
d) Não existe pena sem prévia cominação legal
e) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado
427) Não é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
a) Piso salarial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho
b) Aposentadoria
c) Remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno
d) Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
e)Salário-família para os seus dependentes.
428) É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
a) Ao sindicato cabe a defesa de todos os direitos e interesses dos sindicalizados, inclusive em questões judiciais ou administrativas
b) O filiado, se aposentado, não tem direito a ser votado nas organizações sindicais
c) Os sindicatos, querendo, podem participar das negociações coletivas de trabalho.
d) A filiação ao sindicato é uma faculdade que tem o profissional
e) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo para o qual foi eleito.
429) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável por igual período.
III. Os cargos em comissão, a serem preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, exercidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item III
e) Somente está correto o item I
430) A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos abrange:
a) As autarquias, fundações e empresas públicas, mas não alcança as sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
b) As autarquias e fundações mas não alcança as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e as sociedades controladas, direta e indiretamente, pelo poder público.
c) As autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, mas não alcança as sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público
d) As autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
e) As empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, mas não alcança as autarquias e fundações.
431) A remuneração e o subsidio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica ou fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder:
a) o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República.
b) o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
c) o subsídio mensal, em espécie, do Presidente do Congresso Nacional
d) o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Tribunal de Contas da União
e) o subsídio mensal, em espécie, dos membros do Congresso Nacional
432) O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, investido no mandato de Prefeito:
a) ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
b) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração
c) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo
d) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultativo optar pela sua remuneração.
e) havendo ou não compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo
433) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. É garantido aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical
II. O direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei complementar
III. Os órgãos de controle interno e seus auditores terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item III
e) Somente está correto o item I
Gabarito:
425.A 426.C 427.C 428.D 429.E 430.D 431.B 432.B 433. B
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Escrevente judiciário-TJ Sp- Dir. Process. Civil
419) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, será de 5(cinco) dias o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte.
II. O juiz fixará o dia do vencimento do prazo suspenso por obstáculo criado pela parte.
III. Podem as partes, de comum acordo, prorrogar prazo dilatório; a convenção, porém, se requerida após o vencimento do prazo, só terá eficácia se fundada em motivo legítimo.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) somente estão corretos os itens I e II
d) somente está correto o item III
e) somente está correto o item I
420) Tício e Mévio são réus em uma mesma ação de indenização, mas são representados em juízo por diferentes advogados. Por conta disso, os prazos ser-lhe-ão contados:
a) em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
b) em dobro apenas para recorrer.
c) em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer
d) em dobro para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos
e) em dobro para, de modo geral, falar nos autos e em quádruplo para recorrer.
421) Sobre citação no processo civil, é correto afirmar que:
a) Se o réu comparecer apenas para arguir a falta de citação, esta considerar-se-á feita na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão que a reconheça
b) O comparecimento espontâneo do réu supre eventual nulidade da citação.
c) Estando o réu ausente, a citação far-se-á, em qualquer hipótese, na pessoa de seu mandatário ou gerente
d) O locador, que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber a citação, será citado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.
e) em regra, a citação efetuar-se-à em qualquer lugar em que se encontre o réu.
422) É incorreto afirmar que não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
a) ao militar, que estiver em serviço ativo
b) aos doentes, enquanto grave o seu estado
c) a quem estiver assistindo a qualquer culto religioso
d) aos noivos, nos 3(tres) primeiros dias de bodas
e) ao cônjuge de pessoa falecida, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes.
423) A citação no processo civil será feita em regra, para qualquer comarca do País:
a) por oficial de justiça
b) por mandado
c) por edital
d) pelo correio
e) pelo cartório de notas.
424) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Para que a citação se faça por edital, é suficiente que o autor assim o requeira, afirmando a circunstância de ser incerto ignorado ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu.
II. Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória
III. Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis, o edital, deverá conter a advertência de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
a) Todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item III
e) Somente está correto o item I.
Gabarito
419.B 420.D 421.E 422.A 423.D 424.C
I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, será de 5(cinco) dias o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte.
II. O juiz fixará o dia do vencimento do prazo suspenso por obstáculo criado pela parte.
III. Podem as partes, de comum acordo, prorrogar prazo dilatório; a convenção, porém, se requerida após o vencimento do prazo, só terá eficácia se fundada em motivo legítimo.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) somente estão corretos os itens I e II
d) somente está correto o item III
e) somente está correto o item I
420) Tício e Mévio são réus em uma mesma ação de indenização, mas são representados em juízo por diferentes advogados. Por conta disso, os prazos ser-lhe-ão contados:
a) em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
b) em dobro apenas para recorrer.
c) em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer
d) em dobro para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos
e) em dobro para, de modo geral, falar nos autos e em quádruplo para recorrer.
421) Sobre citação no processo civil, é correto afirmar que:
a) Se o réu comparecer apenas para arguir a falta de citação, esta considerar-se-á feita na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão que a reconheça
b) O comparecimento espontâneo do réu supre eventual nulidade da citação.
c) Estando o réu ausente, a citação far-se-á, em qualquer hipótese, na pessoa de seu mandatário ou gerente
d) O locador, que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber a citação, será citado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.
e) em regra, a citação efetuar-se-à em qualquer lugar em que se encontre o réu.
422) É incorreto afirmar que não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
a) ao militar, que estiver em serviço ativo
b) aos doentes, enquanto grave o seu estado
c) a quem estiver assistindo a qualquer culto religioso
d) aos noivos, nos 3(tres) primeiros dias de bodas
e) ao cônjuge de pessoa falecida, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes.
423) A citação no processo civil será feita em regra, para qualquer comarca do País:
a) por oficial de justiça
b) por mandado
c) por edital
d) pelo correio
e) pelo cartório de notas.
424) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Para que a citação se faça por edital, é suficiente que o autor assim o requeira, afirmando a circunstância de ser incerto ignorado ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu.
II. Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória
III. Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis, o edital, deverá conter a advertência de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
a) Todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item III
e) Somente está correto o item I.
Gabarito
419.B 420.D 421.E 422.A 423.D 424.C
ATENÇÃO - SAIRAM EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
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quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Escrevente Jud. - TJ SP - Direito Penal
400) No crime de falsidade ideológica, a pena será aumentada da sexta parte:
a) Se a falsificação ou alteração tem por fim prejudicar direito de outrem
b) Se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil
c) Se a falsificação ou alteração tem por fim alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
d) Se a falsificação ou alteração tem por fim criar obrigação inexistente
e) Se a falsificação ou alteração tem por objeto documento público
401) Aplica-se a mesma pena prevista para o crime de peculato se o funcionário público, valendo-se dessa condição, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem:
a) dele se apropria em proveito próprio ou alheio
b) concorre culposamente para o crime de outrem
c) o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio
d) o desvia em proveito próprio ou alheio
e) o aplica em finalidade diversa da estabelecida em lei
402) O funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o crime de:
a) corrupção passiva
b) concussão
c) excesso de exação
d) prevaricação
e) advocacia administrativa
403) Tício, funcionário público, recebeu no exercício das funções determinada quantia para recolher aos cofres públicos. Ao perceber que se tratava de pagamento indevido, desviou o dinheiro para sua conta corrente particular. Ao assim agir, Tício praticou crime de:
a) peculato
b) prevaricação
c) excesso de exação
d) concussão
e) corrupção passiva
404) Pratica o crime de supressão de documento quem:
a) Inutiliza livro oficial ou qualquer documento, de que tem posse em razão do cargo
b) Destrói, em beneficio próprio ou de outrem, documento público verdadeiro, de que não poderia dispor
c) Sonega, qualquer documento público de que tem posse em razão do cargo
d) extravia livro oficial de que tem posse em razão do cargo
e) destrói ou danifica coisa própria, que se achava em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção.
405) Assinale a alternativa correta quanto ao crime de denunciação caluniosa:
a) Somente há crime se a conduta do agente acarretar a instauração de processo judicial contra alguém, não bastando a mera investigação policial
b) Para que haja o crime, o agente não precisa saber ser inocente a pessoa a quem imputa a prática de infração penal
c) A pena é a mesma se o agente servir-se de anonimato ou de nome suposto ao praticar o crime.
d) Pratica o crime quem acusa a si mesmo da prática de crime que sabe ter sido praticado por outrem
e) A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção
406) Mévio, réu em processo penal, ofereceu dinheiro a Caio, a fim de que este calasse a verdade em seu depoimento. Caio, no entanto, recusou a oferta de Mévio e o denunciou à autoridade policial. Diante disso, pode-se afirmar que Mévio:
a) praticou o crime de concussão
b) não praticou crime algum, pois Caio não aceitou sua oferta de dinheiro
c) praticou o crime de coação no curso do processo
d) praticou o crime de corrupção ativa de testemunha ou perito
e) praticou o crime de fraude processual
407) Assinale a alternativa incorreta
a) É crime continuar a exercer função pública, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido ou suspenso.
b) É crime deixar de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
c) É crime abandonar cargo público, nos casos permitidos em lei, se o abandono resulta em prejuízo público.
d) É crime revelar fato de que se tem ciência em razão do cargo, desde que o fato devesse permanecer em segredo.
e) É crime praticar violência no exercício da função ou a pretexto de exercê-la
408) Assinale a alternativa incorreta, sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões:
a) Não há o crime se o agente, violentamente, faz justiça pelas próprias mãos quando a lei o autoriza a agir assim,
b) Não há o crime se o agente faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima
c) Além da pena prevista para o crime, aplica-se ao agente a pena correspondente à violência, se esta houver ocorrido
d) Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa
e) Há o crime se o agente danifica coisa que lhe pertença, mas que esteja em poder de terceiro por determinação judicial
GABARITO
400.B 401.C 402.A 403.C 404.B 405.E 406.D 407.C 408.B
a) Se a falsificação ou alteração tem por fim prejudicar direito de outrem
b) Se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil
c) Se a falsificação ou alteração tem por fim alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
d) Se a falsificação ou alteração tem por fim criar obrigação inexistente
e) Se a falsificação ou alteração tem por objeto documento público
401) Aplica-se a mesma pena prevista para o crime de peculato se o funcionário público, valendo-se dessa condição, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem:
a) dele se apropria em proveito próprio ou alheio
b) concorre culposamente para o crime de outrem
c) o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio
d) o desvia em proveito próprio ou alheio
e) o aplica em finalidade diversa da estabelecida em lei
402) O funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o crime de:
a) corrupção passiva
b) concussão
c) excesso de exação
d) prevaricação
e) advocacia administrativa
403) Tício, funcionário público, recebeu no exercício das funções determinada quantia para recolher aos cofres públicos. Ao perceber que se tratava de pagamento indevido, desviou o dinheiro para sua conta corrente particular. Ao assim agir, Tício praticou crime de:
a) peculato
b) prevaricação
c) excesso de exação
d) concussão
e) corrupção passiva
404) Pratica o crime de supressão de documento quem:
a) Inutiliza livro oficial ou qualquer documento, de que tem posse em razão do cargo
b) Destrói, em beneficio próprio ou de outrem, documento público verdadeiro, de que não poderia dispor
c) Sonega, qualquer documento público de que tem posse em razão do cargo
d) extravia livro oficial de que tem posse em razão do cargo
e) destrói ou danifica coisa própria, que se achava em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção.
405) Assinale a alternativa correta quanto ao crime de denunciação caluniosa:
a) Somente há crime se a conduta do agente acarretar a instauração de processo judicial contra alguém, não bastando a mera investigação policial
b) Para que haja o crime, o agente não precisa saber ser inocente a pessoa a quem imputa a prática de infração penal
c) A pena é a mesma se o agente servir-se de anonimato ou de nome suposto ao praticar o crime.
d) Pratica o crime quem acusa a si mesmo da prática de crime que sabe ter sido praticado por outrem
e) A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção
406) Mévio, réu em processo penal, ofereceu dinheiro a Caio, a fim de que este calasse a verdade em seu depoimento. Caio, no entanto, recusou a oferta de Mévio e o denunciou à autoridade policial. Diante disso, pode-se afirmar que Mévio:
a) praticou o crime de concussão
b) não praticou crime algum, pois Caio não aceitou sua oferta de dinheiro
c) praticou o crime de coação no curso do processo
d) praticou o crime de corrupção ativa de testemunha ou perito
e) praticou o crime de fraude processual
407) Assinale a alternativa incorreta
a) É crime continuar a exercer função pública, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido ou suspenso.
b) É crime deixar de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
c) É crime abandonar cargo público, nos casos permitidos em lei, se o abandono resulta em prejuízo público.
d) É crime revelar fato de que se tem ciência em razão do cargo, desde que o fato devesse permanecer em segredo.
e) É crime praticar violência no exercício da função ou a pretexto de exercê-la
408) Assinale a alternativa incorreta, sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões:
a) Não há o crime se o agente, violentamente, faz justiça pelas próprias mãos quando a lei o autoriza a agir assim,
b) Não há o crime se o agente faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima
c) Além da pena prevista para o crime, aplica-se ao agente a pena correspondente à violência, se esta houver ocorrido
d) Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa
e) Há o crime se o agente danifica coisa que lhe pertença, mas que esteja em poder de terceiro por determinação judicial
GABARITO
400.B 401.C 402.A 403.C 404.B 405.E 406.D 407.C 408.B
Escrevente Jud. - TJ Sp - Direito Proces. Penal
409) Assinale a alternativa incorreta:
a) O cumprimento da precatória depende da ordem, exarada pelo juiz deprecado, para que tanto se proceda.
b) Quando o citando, que se encontra fora do território da jurisdição do juiz processante, oculta-se para não ser citado, se certificado pelo oficial de justiça, será citado por edital do juiz deprecado no prazo de 5 (cinco) dias
c) Se houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica.
d) Se o réu não for encontrado, será citado por edital do juiz deprecado no prazo de 15 dias
e) A precatória deverá indicar assim a sede do juiz deprecante, como a do juiz deprecado.
410) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo ou será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
II. Se o acusado, citado por mandado, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgente e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
III. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado para qualquer ato, pessoalmente ou na pessoa de seu defensor, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
a) Todos os itens estão corretos
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) Todos os itens estão incorretos.
411) Assinale a alternativa incorreta:
a) A intimação do defensor público será preferencialmente feita pessoalmente
b) A intimação do Ministério Público será sempre pessoal
c) O modo pelo qual são feitas as intimações dos defensores nomeado e constituído não é o mesmo.
d) É possível a intimação por despacho na petição em que for requerida.
e) A intimação do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
412) Assinale a alternativa incorreta:
a) Se o réu não comparecer, sem motivo justificado, no dia e à hora designados, o juiz nomear-lhe-á um defensor, a quem o prazo para defesa será concedido.
b) As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.
c) Se não for encontrada qualquer das testemunhas, o juiz poderá deferir o pedido de substituição.
d) Na instrução do processo comum serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito da defesa.
e) O Ministério Público ou o querelante, juntamente com o oferecimento da denúncia ou queixa, deverão requerer as diligências que julgarem convenientes.
413) O libelo, assinado pelo promotor, não conterá:
a) O nome do réu
b) a exposição deduzida por artigos, do fato criminoso
c) a indicação das circunstâncias agravantes
d) a indicação de todos os fatos e circunstâncias que devam influir na fixação da pena
e) a determinação da pena aplicável.
414) De acordo com o Código de Processo Penal, não são sempre isentos do serviço do Júri:
a) os militares em serviço ativo
b) os médicos
c) os escreventes judiciários do Estado de São Paulo
d) os prefeitos municipais
e) o Presidente da República
415) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O advogado do réu arguiu a suspeição do presidente do tribunal do júri, do órgão do Ministério Público e de dois jurados. Com base nisso, posto que a suspeição não fosse reconhecida, suspendeu-se o julgamento.
II.Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número legal
III. São impedidos de servir no mesmo conselho, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmão, cunhados, estes somente durante o cunhado, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
a) todos os itens estão incorretos
b) Apenas o item I está correto
c) Apenas o item II está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) todos os itens estão corretos.
416) Assinale a alternativa incorreta:
a) No processo penal, o juiz pode recorrer de ofício
b) Não sabendo ou não podendo o réu assinar o nome, o termo de interposição de recurso será assinado por alguém, a seu rogo, na presença de duas testemunhas
c) Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, indeferi-lo-á de plano e recorrerá de ofício.
d) Interposto por termo o recurso, o escrivão fará concluisos os autos do juiz, até o dia seguinte ao último do prazo.
e) O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
417) São recursos próprios do processo penal, exceto:
a) O recurso em sentido estrito
b) O agravo de instrumento
c) O protesto por novo júri
d) A revisão
e) A carta testemunhável
418) Não é motivo para a concessão de habeas corpus:
a) a ocorrência de toda e qualquer coação na liberdade de ir e vir.
b) o fato de alguem estar preso por mais tempo que determina a lei
c) o fato de alguém não ter sido admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei autoriza
d) a iminencia da violência na liberdade de ir e vir
e) o fato de a ordem de coação não ter sido proferida por quem tinha competência para fazê-lo
Gabarito:
409.B 410.E 411.A 412.E 413.E 414.B 415.B 416.C 417.B 418.A
a) O cumprimento da precatória depende da ordem, exarada pelo juiz deprecado, para que tanto se proceda.
b) Quando o citando, que se encontra fora do território da jurisdição do juiz processante, oculta-se para não ser citado, se certificado pelo oficial de justiça, será citado por edital do juiz deprecado no prazo de 5 (cinco) dias
c) Se houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica.
d) Se o réu não for encontrado, será citado por edital do juiz deprecado no prazo de 15 dias
e) A precatória deverá indicar assim a sede do juiz deprecante, como a do juiz deprecado.
410) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo ou será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
II. Se o acusado, citado por mandado, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgente e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
III. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado para qualquer ato, pessoalmente ou na pessoa de seu defensor, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
a) Todos os itens estão corretos
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) Todos os itens estão incorretos.
411) Assinale a alternativa incorreta:
a) A intimação do defensor público será preferencialmente feita pessoalmente
b) A intimação do Ministério Público será sempre pessoal
c) O modo pelo qual são feitas as intimações dos defensores nomeado e constituído não é o mesmo.
d) É possível a intimação por despacho na petição em que for requerida.
e) A intimação do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
412) Assinale a alternativa incorreta:
a) Se o réu não comparecer, sem motivo justificado, no dia e à hora designados, o juiz nomear-lhe-á um defensor, a quem o prazo para defesa será concedido.
b) As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.
c) Se não for encontrada qualquer das testemunhas, o juiz poderá deferir o pedido de substituição.
d) Na instrução do processo comum serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito da defesa.
e) O Ministério Público ou o querelante, juntamente com o oferecimento da denúncia ou queixa, deverão requerer as diligências que julgarem convenientes.
413) O libelo, assinado pelo promotor, não conterá:
a) O nome do réu
b) a exposição deduzida por artigos, do fato criminoso
c) a indicação das circunstâncias agravantes
d) a indicação de todos os fatos e circunstâncias que devam influir na fixação da pena
e) a determinação da pena aplicável.
414) De acordo com o Código de Processo Penal, não são sempre isentos do serviço do Júri:
a) os militares em serviço ativo
b) os médicos
c) os escreventes judiciários do Estado de São Paulo
d) os prefeitos municipais
e) o Presidente da República
415) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O advogado do réu arguiu a suspeição do presidente do tribunal do júri, do órgão do Ministério Público e de dois jurados. Com base nisso, posto que a suspeição não fosse reconhecida, suspendeu-se o julgamento.
II.Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número legal
III. São impedidos de servir no mesmo conselho, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmão, cunhados, estes somente durante o cunhado, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
a) todos os itens estão incorretos
b) Apenas o item I está correto
c) Apenas o item II está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) todos os itens estão corretos.
416) Assinale a alternativa incorreta:
a) No processo penal, o juiz pode recorrer de ofício
b) Não sabendo ou não podendo o réu assinar o nome, o termo de interposição de recurso será assinado por alguém, a seu rogo, na presença de duas testemunhas
c) Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, indeferi-lo-á de plano e recorrerá de ofício.
d) Interposto por termo o recurso, o escrivão fará concluisos os autos do juiz, até o dia seguinte ao último do prazo.
e) O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
417) São recursos próprios do processo penal, exceto:
a) O recurso em sentido estrito
b) O agravo de instrumento
c) O protesto por novo júri
d) A revisão
e) A carta testemunhável
418) Não é motivo para a concessão de habeas corpus:
a) a ocorrência de toda e qualquer coação na liberdade de ir e vir.
b) o fato de alguem estar preso por mais tempo que determina a lei
c) o fato de alguém não ter sido admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei autoriza
d) a iminencia da violência na liberdade de ir e vir
e) o fato de a ordem de coação não ter sido proferida por quem tinha competência para fazê-lo
Gabarito:
409.B 410.E 411.A 412.E 413.E 414.B 415.B 416.C 417.B 418.A
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Oficial de Justiça- Trib. da Alç. Civil- Direito Penal
486) Funcionário público que, por indulgência deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, pratica o crime de:
a) Advocacia administrativa
b) Prevaricação
c) Condescendência criminosa
d) Exercício funcional ilegalmente prolongado
e) Peculato
487) O serventuário da justiça que retarda indevidamente atos de ofício para satisfazer interesse pessoal, pratica crime de:
a) peculato
b) peculato mediante erro de outrem
c) excesso de exação
d) corrupção passiva
e) prevaricação
Gabarito
486.C 487.E
a) Advocacia administrativa
b) Prevaricação
c) Condescendência criminosa
d) Exercício funcional ilegalmente prolongado
e) Peculato
487) O serventuário da justiça que retarda indevidamente atos de ofício para satisfazer interesse pessoal, pratica crime de:
a) peculato
b) peculato mediante erro de outrem
c) excesso de exação
d) corrupção passiva
e) prevaricação
Gabarito
486.C 487.E
Oficial de justiça- Trib. da Alç. Civil - Dir. Civil
482) Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternativamente, viva, considerar-se-á seu domicílio:
a) qualquer uma das residências
b) nenhuma das residências
c) o lugar onde exerce sua profissão
d) o lugar onde fpr encontrada
e) a primeira residência
483) Um médico, que exercita sua profissão em lugares diversos, terá como seu domicílio:
a) apenas o local em que residir
b) cada um dos lugares para as relações que lhe corresponderem
c) o lugar em que permanecer por mais tempo
d) o lugar do principal emprego
e) o lugar onde for encontrado
484) É correto afirmar que
a) os Territórios são pessoas jurídicas de direito privado
b) as fundações são pessoas jurídicas de direito público interno
c) são pessoas jurídicas de direito privado as sociedades, fundações e autarquias
d) começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro
e) as pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis
485) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maioria de os exercer:
a) os menores de 16 anos
b) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade
c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo
d) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento
e) os maiores de 18 e menores de 21 anos.
Gabarito
482.A 483.B 484.D 485.C
a) qualquer uma das residências
b) nenhuma das residências
c) o lugar onde exerce sua profissão
d) o lugar onde fpr encontrada
e) a primeira residência
483) Um médico, que exercita sua profissão em lugares diversos, terá como seu domicílio:
a) apenas o local em que residir
b) cada um dos lugares para as relações que lhe corresponderem
c) o lugar em que permanecer por mais tempo
d) o lugar do principal emprego
e) o lugar onde for encontrado
484) É correto afirmar que
a) os Territórios são pessoas jurídicas de direito privado
b) as fundações são pessoas jurídicas de direito público interno
c) são pessoas jurídicas de direito privado as sociedades, fundações e autarquias
d) começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro
e) as pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis
485) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maioria de os exercer:
a) os menores de 16 anos
b) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade
c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo
d) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento
e) os maiores de 18 e menores de 21 anos.
Gabarito
482.A 483.B 484.D 485.C
Oficial de Justiça. Trib. de Alç. Civil - Dir. Proc. Civil
472) Antônio, oficial de justiça, foi responsabilizado civilmente por ter praticado dolosamente ato nulo durante uma diligência. A sanção aplicada a Antônio é correta?
a) Não, pois ato nulo não é passível de punição por responsabilização civil
b) Não, pois somente ato anulável pode gerar responsabilidade civil
c) Sim, pois não incumbe à função de Antônio realizar diligências
d) Sim, pois sempre que for praticado ato nulo com dolo ou culpa o oficial deverá responder civilmente pela ação.
e) Não, pois deveria responder penalmente pela ação.
473) A citação
a) é ato dispensável nos procedimentos judiciais
b) não compromete a validade do processo judicial
c) deve ser realizada, mesmo com o comparecimento espontâneo do réu
d) não poderá ser feita ao representante legal do réu
e) pode ser feita ao procurador legalmente autorizado
474) O oficial de justiça deverá:
a) redigir ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertençam ao seu ofício.
b) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
c) Dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo
d) requerer ao Juiz a realização das diligências que entender necessárias para a satisfação dos direitos do autor da ação.
e) distribuir e registrar os processos judiciais.
475) É correto afirmar que:
a) a expropriação pode consistir na adjudicação de bens em favor do credor.
b) estão sujeitos à execução os bens que a lei considera inalienáveis.
c) todos os bens do devedor estão sujeitos à expropriação
d) os bens infungíveis são impenhoráveis
e) os bens impenhoráveis podem ser adjudicados.
476) Podem ser penhorados, à falta de outros bens, para satisfazer o direito do credor
a) o anel nupcial
b) o seguro de vida
c) os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes.
d) os livros úteis ao exercício de qualquer profissão
e) qualquer bem encontrado no patrimônio do devedor.
477) É correto afirmar que
a) havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para toda: um único auto.
b) o devedor, ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro.
c) a penhora sobre navio ou aeronave impede-os de continuar navegando ou operando
d) a intimação do cônjuge do devedor será obrigatória em todos os casos de penhora previstos no código civil
e) o oficial de justiça, não encontrando o devedor, deverá requerer a citação por edital.
478) Na hipótese de disputa de propriedade ou posse, de bens móveis, semoventes ou imóveis, com fundado receio de rixas ou danificações, a parte deverá requerer ao juiz a medida cautelar de:
a) arresto
b) exibição
c) caução
d) busca e apreensão
e) sequestro
479) Em um processo de execução, o devedor antevê a possibilidade de perder todo o seu patrimônio, em virtude de sentença condenatória. Desta forma, através de artifícios fraudulentos, transfere todos os seus bens para o nome de terceiros. Sendo assim, qual a medida cautelar apropriada para este caso?
a) Arresto
b) Sequestro
c) Caução
d) Busca e apreensão
e) Exibição
480) É correto afirmar que:
a) se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça, imediatamente arrombará a porta para realização do ato.
b) em regra, a penhora de crédito, representado por nota promissória, far-se-á independentemente da apreensão do título
c) a nomeação de depositário para o bem penhorado é desnecessária quando o bem for imóvel
d) é possível a realização da segunda penhora se a primeira for anulada
e) se procederá à avaliação do bem penhorado, ainda que o credor aceite a estimativa feita na nomeação dos bens.
481) No processo cautelar
a) não é possível que a medida cautelar seja requerida no curso do processo principal
b) a jurisdição exercida é definitiva
c) as garantias constitucionais ao devido processo legal são excepcionalmente suprimidas
d) em regra, o indeferimento da medida cautelar impede o autor de intentar a ação principal
e) só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem audiência das partes.
Gabarito:
472.D 473.E 474.B 475.A 476.C 477.B 478.E 479.A 480.D 481.E
a) Não, pois ato nulo não é passível de punição por responsabilização civil
b) Não, pois somente ato anulável pode gerar responsabilidade civil
c) Sim, pois não incumbe à função de Antônio realizar diligências
d) Sim, pois sempre que for praticado ato nulo com dolo ou culpa o oficial deverá responder civilmente pela ação.
e) Não, pois deveria responder penalmente pela ação.
473) A citação
a) é ato dispensável nos procedimentos judiciais
b) não compromete a validade do processo judicial
c) deve ser realizada, mesmo com o comparecimento espontâneo do réu
d) não poderá ser feita ao representante legal do réu
e) pode ser feita ao procurador legalmente autorizado
474) O oficial de justiça deverá:
a) redigir ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertençam ao seu ofício.
b) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
c) Dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo
d) requerer ao Juiz a realização das diligências que entender necessárias para a satisfação dos direitos do autor da ação.
e) distribuir e registrar os processos judiciais.
475) É correto afirmar que:
a) a expropriação pode consistir na adjudicação de bens em favor do credor.
b) estão sujeitos à execução os bens que a lei considera inalienáveis.
c) todos os bens do devedor estão sujeitos à expropriação
d) os bens infungíveis são impenhoráveis
e) os bens impenhoráveis podem ser adjudicados.
476) Podem ser penhorados, à falta de outros bens, para satisfazer o direito do credor
a) o anel nupcial
b) o seguro de vida
c) os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes.
d) os livros úteis ao exercício de qualquer profissão
e) qualquer bem encontrado no patrimônio do devedor.
477) É correto afirmar que
a) havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para toda: um único auto.
b) o devedor, ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro.
c) a penhora sobre navio ou aeronave impede-os de continuar navegando ou operando
d) a intimação do cônjuge do devedor será obrigatória em todos os casos de penhora previstos no código civil
e) o oficial de justiça, não encontrando o devedor, deverá requerer a citação por edital.
478) Na hipótese de disputa de propriedade ou posse, de bens móveis, semoventes ou imóveis, com fundado receio de rixas ou danificações, a parte deverá requerer ao juiz a medida cautelar de:
a) arresto
b) exibição
c) caução
d) busca e apreensão
e) sequestro
479) Em um processo de execução, o devedor antevê a possibilidade de perder todo o seu patrimônio, em virtude de sentença condenatória. Desta forma, através de artifícios fraudulentos, transfere todos os seus bens para o nome de terceiros. Sendo assim, qual a medida cautelar apropriada para este caso?
a) Arresto
b) Sequestro
c) Caução
d) Busca e apreensão
e) Exibição
480) É correto afirmar que:
a) se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça, imediatamente arrombará a porta para realização do ato.
b) em regra, a penhora de crédito, representado por nota promissória, far-se-á independentemente da apreensão do título
c) a nomeação de depositário para o bem penhorado é desnecessária quando o bem for imóvel
d) é possível a realização da segunda penhora se a primeira for anulada
e) se procederá à avaliação do bem penhorado, ainda que o credor aceite a estimativa feita na nomeação dos bens.
481) No processo cautelar
a) não é possível que a medida cautelar seja requerida no curso do processo principal
b) a jurisdição exercida é definitiva
c) as garantias constitucionais ao devido processo legal são excepcionalmente suprimidas
d) em regra, o indeferimento da medida cautelar impede o autor de intentar a ação principal
e) só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem audiência das partes.
Gabarito:
472.D 473.E 474.B 475.A 476.C 477.B 478.E 479.A 480.D 481.E
Oficial de Justiça- Tribunal de Alç. Civil/SP - Dir.Constitucional
468) A Constituição Federal dispõe que:
a) o mandado de seguraça coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa.
b) conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo
c) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
d) haverá pena de banimento
e) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
469) O servidor público estável:
a) perderá o cargo se extinto ou declarada a sua desnecessidade.
b) se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
c) só perderá o cargo em razão de decisão administrativa, decorrente de procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
d) perderá o cargo em razão de decisão administrativa, decorrente de procedimento administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
e) perdeu tal garantia em razão das últimas reformas constitucionais.
470) O Supremo Tribunal Federal é competente para julgar
a) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados
b) os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
c) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.
d) em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal
e) as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
471) É correto afirmar que o Ministério Público
a) tem como função institucional promover privativamene, a ação penal privada
b) possui as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio
c) é órgão vinculado e controlado pela magistratura
d) tem por chefe o Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal
e) constitui órgão pertencente ao Poder Executivo
Gabarito
468.C 469.D 470.A 471.B
a) o mandado de seguraça coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa.
b) conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo
c) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
d) haverá pena de banimento
e) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
469) O servidor público estável:
a) perderá o cargo se extinto ou declarada a sua desnecessidade.
b) se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
c) só perderá o cargo em razão de decisão administrativa, decorrente de procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
d) perderá o cargo em razão de decisão administrativa, decorrente de procedimento administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
e) perdeu tal garantia em razão das últimas reformas constitucionais.
470) O Supremo Tribunal Federal é competente para julgar
a) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados
b) os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
c) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.
d) em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal
e) as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
471) É correto afirmar que o Ministério Público
a) tem como função institucional promover privativamene, a ação penal privada
b) possui as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio
c) é órgão vinculado e controlado pela magistratura
d) tem por chefe o Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal
e) constitui órgão pertencente ao Poder Executivo
Gabarito
468.C 469.D 470.A 471.B
Oficial de Justiça - Venceslau - Dir. Administrativo
396) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. É dever do funcionário público promover manifestações de apreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas.
II. É proibido ao funcionário público promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição.
III. É proibido ao funcionário público constituir-se procurador ou servir de intermediário de parentes até segundo grau perante qualquer repartição pública.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Somente estão corretos os itens II e III
c) Somente está correto o item I
d) Somente está correto o item II
e) Somente está correto o item III
397) Ao funcionário público não é proibido:
a) frequentar toda e qualquer espécie de palestra durante as horas de trabalho
b) participar da gerência ou administração de sociedades que mantenham relações comerciais com o Estado.
c) participar, como acionista ou quotista, de sociedades que mantenham relações comerciais com o Estado
d) participar da gerência ou administração de sociedades subvencionadas pelo Estado.
e) fazer contratos de natureza comercial ou industrial com o Estado, como representante de terceiro
398) Assinale a alternativa correta:
a) O funcionário não poderá, em hipótese alguma, cometer a pessoas estranhas às repartições o desempenho de encargos que lhe competirem ou a seus subordinados.
b) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, deverá repor, de uma só vez, a importância correspondente ao respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis.
c) A pena de repreensão será aplicada verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
d) Os chefes de diretorias ou divisões têm competência para aplicar a pena disciplinar de suspensão, limitada a 15(quinze) dias
e) O ato que demitir o funcionário público mencionará ,sempre que possível, a disposição legal em que se fundamenta.
399) Prescreverá a punibilidade:
a) a falta sujeita a pena de cassação de aposentadoria, em 5(cinco) anos.
b) da falta sujeita à pena de multa, em 3 (três) anos.
c) da falta sujeita à pena de suspensão, em 5 (cinco) anos
d) da falta sujeita à pena de demissão, em 8 (oito) anos
e) da falta sujeita à pena de demissão a bem do serviço público, em 10(dez) anos
Gabarito:
396.D 397.B 398.D 399.A
I. É dever do funcionário público promover manifestações de apreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas.
II. É proibido ao funcionário público promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição.
III. É proibido ao funcionário público constituir-se procurador ou servir de intermediário de parentes até segundo grau perante qualquer repartição pública.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Somente estão corretos os itens II e III
c) Somente está correto o item I
d) Somente está correto o item II
e) Somente está correto o item III
397) Ao funcionário público não é proibido:
a) frequentar toda e qualquer espécie de palestra durante as horas de trabalho
b) participar da gerência ou administração de sociedades que mantenham relações comerciais com o Estado.
c) participar, como acionista ou quotista, de sociedades que mantenham relações comerciais com o Estado
d) participar da gerência ou administração de sociedades subvencionadas pelo Estado.
e) fazer contratos de natureza comercial ou industrial com o Estado, como representante de terceiro
398) Assinale a alternativa correta:
a) O funcionário não poderá, em hipótese alguma, cometer a pessoas estranhas às repartições o desempenho de encargos que lhe competirem ou a seus subordinados.
b) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, deverá repor, de uma só vez, a importância correspondente ao respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis.
c) A pena de repreensão será aplicada verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
d) Os chefes de diretorias ou divisões têm competência para aplicar a pena disciplinar de suspensão, limitada a 15(quinze) dias
e) O ato que demitir o funcionário público mencionará ,sempre que possível, a disposição legal em que se fundamenta.
399) Prescreverá a punibilidade:
a) a falta sujeita a pena de cassação de aposentadoria, em 5(cinco) anos.
b) da falta sujeita à pena de multa, em 3 (três) anos.
c) da falta sujeita à pena de suspensão, em 5 (cinco) anos
d) da falta sujeita à pena de demissão, em 8 (oito) anos
e) da falta sujeita à pena de demissão a bem do serviço público, em 10(dez) anos
Gabarito:
396.D 397.B 398.D 399.A
Oficial de Justiça-Venceslau- Dir. Constitucional
386) Assinale a alternativa correta:
a) Será privado de direitos quem invocar motivo de ordem religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
b) É livre a manifestação anônima do pensamento, independentemente de censura ou licença.
c) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo a qualquer hora do dia ou da noite, por determinação judicial.
d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local
e) Não há crime em lei posterior que o defina, nem pena sem cominação legal.
387) Constitui crime inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição:
a) a prática da tortura
b) a prática do racismo
c) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
d) o terrorismo
e) o definido em lei como hediondo
388) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado, em caso de crime de opinião, praticado antes da naturalização
II. O brasileiro nato ou naturalizado poderá ser extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins, na forma da lei.
III. Não será concedida a extradição de estrageiro, salvo em caso de comprovado envolvimento em crime político.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item II
e) Somente está correto o item I
389) Assinale a alternativa correta:
a) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial competente.
b) Ninguém será preso senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
c) A prisão de qualquer pessoa será comunicada imediatamente à família do preso ou à pessoa por ele indicada, mantido o sigilo do local onde se encontre, quando for de interesse da instrução criminal
d) Em se tratando de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, a prisão pode ser realizada sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
e) Não haverá em nenhuma hipótese prisão civil por dívida.
390)É cargo privativo de brasileiro nato:
a) Delegado da Polícia Federal
b) Senador da República
c) Ministro do Superior Tribunal de Justiça
d) Oficial da Aeronáutica
e) Ministro de Estado.
391) É condição de elegibilidade para o cargo de Governador do Estado e do Distrito Federal, a idade mínima de :
a) vinte e um anos
b) trinta anos
c) trinta e cinco anos
d) vinte e cinco anos
e) quarenta anos
392) Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento,
III. Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei específica, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item III
e) Somente está correto o item I
393) Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor público estável,será ele:
a) posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se a vaga antes ocupada estiver preenchida por um servidor estável.
b) posto em disponibilidade, com remuneração integral, se avaga antes ocupada estiver preenchida por servidor estável
c) reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.
d) reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral
e) reconduzido ao cargo de origem com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.
394) Segundo a Constituição Federal, a prática de atos de improbidade administrativa importará:
a) a perda dos direitos políticos
b) a suspensão da função pública
c) a disponibilidade dos bens
d) o ressarcimento ao erario
e) o pagamento de multa
395) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A lei poderá estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir
II. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante regular processo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item III
e) Somente está correto o item I
Gabarito
386.A 387.B 388.B 389.D 390.D 391.B 392.C 393.C 394.D 395.E
a) Será privado de direitos quem invocar motivo de ordem religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
b) É livre a manifestação anônima do pensamento, independentemente de censura ou licença.
c) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo a qualquer hora do dia ou da noite, por determinação judicial.
d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local
e) Não há crime em lei posterior que o defina, nem pena sem cominação legal.
387) Constitui crime inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição:
a) a prática da tortura
b) a prática do racismo
c) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
d) o terrorismo
e) o definido em lei como hediondo
388) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado, em caso de crime de opinião, praticado antes da naturalização
II. O brasileiro nato ou naturalizado poderá ser extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins, na forma da lei.
III. Não será concedida a extradição de estrageiro, salvo em caso de comprovado envolvimento em crime político.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item II
e) Somente está correto o item I
389) Assinale a alternativa correta:
a) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial competente.
b) Ninguém será preso senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
c) A prisão de qualquer pessoa será comunicada imediatamente à família do preso ou à pessoa por ele indicada, mantido o sigilo do local onde se encontre, quando for de interesse da instrução criminal
d) Em se tratando de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, a prisão pode ser realizada sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
e) Não haverá em nenhuma hipótese prisão civil por dívida.
390)É cargo privativo de brasileiro nato:
a) Delegado da Polícia Federal
b) Senador da República
c) Ministro do Superior Tribunal de Justiça
d) Oficial da Aeronáutica
e) Ministro de Estado.
391) É condição de elegibilidade para o cargo de Governador do Estado e do Distrito Federal, a idade mínima de :
a) vinte e um anos
b) trinta anos
c) trinta e cinco anos
d) vinte e cinco anos
e) quarenta anos
392) Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento,
III. Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei específica, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item III
e) Somente está correto o item I
393) Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor público estável,será ele:
a) posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se a vaga antes ocupada estiver preenchida por um servidor estável.
b) posto em disponibilidade, com remuneração integral, se avaga antes ocupada estiver preenchida por servidor estável
c) reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.
d) reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral
e) reconduzido ao cargo de origem com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.
394) Segundo a Constituição Federal, a prática de atos de improbidade administrativa importará:
a) a perda dos direitos políticos
b) a suspensão da função pública
c) a disponibilidade dos bens
d) o ressarcimento ao erario
e) o pagamento de multa
395) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A lei poderá estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir
II. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante regular processo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item III
e) Somente está correto o item I
Gabarito
386.A 387.B 388.B 389.D 390.D 391.B 392.C 393.C 394.D 395.E
Oficial de Justiça-Venceslau- Dir. Penal
377) Sobre o crime de falsidade ideológica, assinale a alternativa correta:
a) Para a caracterização do crime é necessário que o fim almejado pelo agente seja prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante.
b) A pena mínima prevista para o tipo simples é de um ano, independentemente do fato de ter sido cometido o delito em documento público ou particular.
c) Aumenta-se a pena básica da sexta parte só pela circunstância de ter sido o crime praticado por funcionário público ou particular
d) Objeto jurídico do delito é a fé pública e não a administração pública
e) Comete o crime quem omite em documento particular declaração que nele devia constar, com o fim de criar obrigação
378) Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Penal sobre o crime de certidão ou atestado ideológicamente falso:
a) Se o delito é praticado com o fim de lucro, além de aumentar a pena em um terço, aplica-se a pena de multa.
b) Somente pode ser cometido por funcionário público no exercício de suas funções, sendo, portanto, classificado como crime próprio
c) Comete o crime quem falsifica, no todo ou em parte, atestado ou certidão, para prova de fato ou circunstância para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
d) Para que a pena básica seja aumentada e acrescida da pena de multa, é necessário que o agente obtenha lucro com a falsidade e não apenas busque esse fim específico
e) Pratica o crime quem altera o teor de certidão ou atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter isenção de ônus ou de serviço de caráter público.
379) Analise os itens a seguir, segundo as normas do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I. O crime de peculato somente pode ficar caracterizado quando o agente o pratica com dolo
II. A reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato no caso de o funcionário público ter desviado, em proveito próprio, bem móvel público, de que tinha posse em razão do cargo.
III. É indispensável para a configuração do crime de peculato que o funcionário público detenha a posse do dinheiro, valor ou bem.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas o item I está correto
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto
380) O funcionário público que dá a verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei, desviando-as para utilizá-las em benefício da Administração Pública, pratica o crime de:
a) peculato
b) corrupção passiva
c) emprego irregular de verbas ou rendas públicas
d) concussão
e) peculato mediante erro de outrem
381) Considerando-se o Código Penal, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Pratica o crime de excesso de exação o funcionário público que, em razão de suas funções, exige vantagem indevida direta ou indiretamente.
II. A pena mínima fixada para o crime de excesso de exação, na sua forma qualificada, é inferior àquela prevista para o mesmo delito na sua modalidade simples
III. Comete o crime de exceção de exação o funcionário público que, sem saber, exige tributo que não é devido.
a) todos os itens estão corretos.
b) todos os itens estão incorretos
c) apenas o item I está correto
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto
382) Analise os itens a seguir, considerando o crime de advocacia administrativa, e assinale a alternativa correta:
I. Pratica o crime que patrocina indiretamente interesse privado legítimo perante a administração pública,valendo-se da qualidade de funcionário público
II. Pratica o crime quem patrocina diretamente interesse privado ilegítimo, perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público
III. Pratica o crime quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado ilegítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) apenas o item I está correto
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto
383)Analise os itens abaixo sobre o crime de abandono da função e assinale a alternativa correta:
I. Não é suficiente para a configuração do crime o fato de o funcionário público abandonar o cargo que ocupa
II. Se o abandono de emprego ocorre em lugar compreendido entre faixa de fronteira, a pena fixada é maior do que aquela prevista quando do fato resulta prejuízo público
III Ao autor do delito são aplicadas, sempre, as penas privativa de liberdade e de multa/
a) apenas o item I está correto
b) apenas o item II está correto
c) apenas o item III está correto
d) apenas os itens I e II estão corretos
e) Apenas os itens II e III estão corretos
384) Após analisar as afirmações abaixo em face ao disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta:
I. Comete o crime de desobediência o indivíduo que desobedece ordem, legal ou ilegal, de funcionário público, pois o que a lei penal busca repreender é a conduta contrária à autoridade constituída.
II. Aquele que se opõe pacificamente à execução de ato legal proveniente de autoridade competente pratica o crime de resistência
III. Quem ofende em qualquer hipótese funcionário público proferindo palavras humilhantes relacionadas à sua raça, cor ou sexo pratica crime de desacato.
a) apenas o item I esta correto
b) apenas o item II está correto
c) apenas o item III está correto
d) todos os itens estão corretos
e) todos os itens estão incorretos
385) Assinale a alternativa correta:
a) delito de violência arbritrária é crime comum, porquanto pode ser praticado por particular ou por funcionário público.
b) segundo o Código Penal, o crime de violência arbitrária está relacionado entre aqueles crimes praticados por particular contra a administração em geral
c) A testemunha que faz afirmação falsa em processo judicial não é punida se, depois da sentença e antes do trânsito em julgado desta, se retrata ou declara a verdade
d) perito que faz, em processo civil, afirmação falsa em laudo por ele elaborado, com o fim de auxiliar uma das partes em troca de dinheiro, terá sua pena aumentada de um terço.
e) Não pratica crime de falso testemunho ou falsa perícia o tradutor que cala a verdade em processo policial, porquanto o citado delito somente fica caracterizado quando cometido no âmbito de processo judicial ou em juízo arbitral.
Gabarito
377.C 378.B 379.B 380.C 381.D 382.A 383.D 384.E 385.D
a) Para a caracterização do crime é necessário que o fim almejado pelo agente seja prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante.
b) A pena mínima prevista para o tipo simples é de um ano, independentemente do fato de ter sido cometido o delito em documento público ou particular.
c) Aumenta-se a pena básica da sexta parte só pela circunstância de ter sido o crime praticado por funcionário público ou particular
d) Objeto jurídico do delito é a fé pública e não a administração pública
e) Comete o crime quem omite em documento particular declaração que nele devia constar, com o fim de criar obrigação
378) Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Penal sobre o crime de certidão ou atestado ideológicamente falso:
a) Se o delito é praticado com o fim de lucro, além de aumentar a pena em um terço, aplica-se a pena de multa.
b) Somente pode ser cometido por funcionário público no exercício de suas funções, sendo, portanto, classificado como crime próprio
c) Comete o crime quem falsifica, no todo ou em parte, atestado ou certidão, para prova de fato ou circunstância para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
d) Para que a pena básica seja aumentada e acrescida da pena de multa, é necessário que o agente obtenha lucro com a falsidade e não apenas busque esse fim específico
e) Pratica o crime quem altera o teor de certidão ou atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter isenção de ônus ou de serviço de caráter público.
379) Analise os itens a seguir, segundo as normas do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I. O crime de peculato somente pode ficar caracterizado quando o agente o pratica com dolo
II. A reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato no caso de o funcionário público ter desviado, em proveito próprio, bem móvel público, de que tinha posse em razão do cargo.
III. É indispensável para a configuração do crime de peculato que o funcionário público detenha a posse do dinheiro, valor ou bem.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas o item I está correto
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto
380) O funcionário público que dá a verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei, desviando-as para utilizá-las em benefício da Administração Pública, pratica o crime de:
a) peculato
b) corrupção passiva
c) emprego irregular de verbas ou rendas públicas
d) concussão
e) peculato mediante erro de outrem
381) Considerando-se o Código Penal, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Pratica o crime de excesso de exação o funcionário público que, em razão de suas funções, exige vantagem indevida direta ou indiretamente.
II. A pena mínima fixada para o crime de excesso de exação, na sua forma qualificada, é inferior àquela prevista para o mesmo delito na sua modalidade simples
III. Comete o crime de exceção de exação o funcionário público que, sem saber, exige tributo que não é devido.
a) todos os itens estão corretos.
b) todos os itens estão incorretos
c) apenas o item I está correto
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto
382) Analise os itens a seguir, considerando o crime de advocacia administrativa, e assinale a alternativa correta:
I. Pratica o crime que patrocina indiretamente interesse privado legítimo perante a administração pública,valendo-se da qualidade de funcionário público
II. Pratica o crime quem patrocina diretamente interesse privado ilegítimo, perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público
III. Pratica o crime quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado ilegítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) apenas o item I está correto
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto
383)Analise os itens abaixo sobre o crime de abandono da função e assinale a alternativa correta:
I. Não é suficiente para a configuração do crime o fato de o funcionário público abandonar o cargo que ocupa
II. Se o abandono de emprego ocorre em lugar compreendido entre faixa de fronteira, a pena fixada é maior do que aquela prevista quando do fato resulta prejuízo público
III Ao autor do delito são aplicadas, sempre, as penas privativa de liberdade e de multa/
a) apenas o item I está correto
b) apenas o item II está correto
c) apenas o item III está correto
d) apenas os itens I e II estão corretos
e) Apenas os itens II e III estão corretos
384) Após analisar as afirmações abaixo em face ao disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta:
I. Comete o crime de desobediência o indivíduo que desobedece ordem, legal ou ilegal, de funcionário público, pois o que a lei penal busca repreender é a conduta contrária à autoridade constituída.
II. Aquele que se opõe pacificamente à execução de ato legal proveniente de autoridade competente pratica o crime de resistência
III. Quem ofende em qualquer hipótese funcionário público proferindo palavras humilhantes relacionadas à sua raça, cor ou sexo pratica crime de desacato.
a) apenas o item I esta correto
b) apenas o item II está correto
c) apenas o item III está correto
d) todos os itens estão corretos
e) todos os itens estão incorretos
385) Assinale a alternativa correta:
a) delito de violência arbritrária é crime comum, porquanto pode ser praticado por particular ou por funcionário público.
b) segundo o Código Penal, o crime de violência arbitrária está relacionado entre aqueles crimes praticados por particular contra a administração em geral
c) A testemunha que faz afirmação falsa em processo judicial não é punida se, depois da sentença e antes do trânsito em julgado desta, se retrata ou declara a verdade
d) perito que faz, em processo civil, afirmação falsa em laudo por ele elaborado, com o fim de auxiliar uma das partes em troca de dinheiro, terá sua pena aumentada de um terço.
e) Não pratica crime de falso testemunho ou falsa perícia o tradutor que cala a verdade em processo policial, porquanto o citado delito somente fica caracterizado quando cometido no âmbito de processo judicial ou em juízo arbitral.
Gabarito
377.C 378.B 379.B 380.C 381.D 382.A 383.D 384.E 385.D
Oficial de Justiça - Venceslau- Dir. Proces. Civil
373) Não pode ser considerado um auxiliar do juiz:
a) a testemunha
b) o administrador
c) o intérprete
d) o escrivão
e) o depositário
374) O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis:
a) quando, independentemente do motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes impõe a lei, ou os que os juízes lhe cometam ou, ainda, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
b) quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes facultem a lei, ou o juiz a que estão subordinados, lhes comete ou, ainda, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
c) quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, lhes comete ou, ainda, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
d) quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes impõe a lei, ou os que juízes lhes cometam ou, ainda, se praticarem ato nulo.
e) quando, independentemente do motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes facultem a lei, ou o juiz a que estão subordinados, ou o juiz a que estão subordinados, ou, ainda, se praticarem ato com dolo ou culpa.
375) A citação e a penhora poderão:
a) realizar-se, ordinariamente, desde que em dias úteis, e mediante autorização expressa do juiz, após 20 (vinte) dias úteis, e mediante autorização expressa do juiz, após às 20 (vinte) horas
b) realizar-se, em casos excepcionais, independentemente de autorização do juiz, em feriados, desde que no horário das 6(seis) às 20(vinte) horas.
c) realizar-se, ordinariamente, independentemente de autorização do juiz, em feriados, desde que no horário das 6(seis) às 20 (vinte) horas, apenas nos domingos e feriados.
d) realizar-se, em casos excepcionais, mediante autorização expressa do juiz, após as 20(vinte) horas, apenas nos domingos e feriados.
376) Assinale a alternativa correta:
a) Suspendem-se pela superveniência das férias os atos de jurisdição voluntária, em qualquer hipótese.
b) Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, salvo se o juiz determinar novo prazo, tendo em conta a complexidade da causa.
c) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar quaisquer prazos processuais.
d) Prorrogando o prazo por convenção das partes, o juiz é quem fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
e) Decorrido o prazo, extingue-se, definitiva e irreversivelmente, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato
Gabarito
373.A 374.C 375.E 376.D
a) a testemunha
b) o administrador
c) o intérprete
d) o escrivão
e) o depositário
374) O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis:
a) quando, independentemente do motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes impõe a lei, ou os que os juízes lhe cometam ou, ainda, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
b) quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes facultem a lei, ou o juiz a que estão subordinados, lhes comete ou, ainda, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
c) quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, lhes comete ou, ainda, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
d) quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes impõe a lei, ou os que juízes lhes cometam ou, ainda, se praticarem ato nulo.
e) quando, independentemente do motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes facultem a lei, ou o juiz a que estão subordinados, ou o juiz a que estão subordinados, ou, ainda, se praticarem ato com dolo ou culpa.
375) A citação e a penhora poderão:
a) realizar-se, ordinariamente, desde que em dias úteis, e mediante autorização expressa do juiz, após 20 (vinte) dias úteis, e mediante autorização expressa do juiz, após às 20 (vinte) horas
b) realizar-se, em casos excepcionais, independentemente de autorização do juiz, em feriados, desde que no horário das 6(seis) às 20(vinte) horas.
c) realizar-se, ordinariamente, independentemente de autorização do juiz, em feriados, desde que no horário das 6(seis) às 20 (vinte) horas, apenas nos domingos e feriados.
d) realizar-se, em casos excepcionais, mediante autorização expressa do juiz, após as 20(vinte) horas, apenas nos domingos e feriados.
376) Assinale a alternativa correta:
a) Suspendem-se pela superveniência das férias os atos de jurisdição voluntária, em qualquer hipótese.
b) Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, salvo se o juiz determinar novo prazo, tendo em conta a complexidade da causa.
c) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar quaisquer prazos processuais.
d) Prorrogando o prazo por convenção das partes, o juiz é quem fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
e) Decorrido o prazo, extingue-se, definitiva e irreversivelmente, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato
Gabarito
373.A 374.C 375.E 376.D
Oficial de Justiça - Venceslau - Direito Proc. Penal
358) Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
a) Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação inicial, esta se fará por precatória.
b) A citação inicial do réu será feita por edital, caso ele esteja fora do território do juiz processante
c) Se o nome do réu for desconhecido, deverão constar do mandado de citação os seus sinais característicos.
d) A citação por hora certa é admitida no processo penal
e) Em caso de não ser possível a citação inicial do réu por mandado, esta se fará por correio com aviso de recebimento
359) Assinale a alternativa que contém elemento não indicado necessariamente no mandado de citação:
a) O nome do querelante nas ações iniciadas por queixa
b) O nome do juiz
c) A rubrica do juiz
d) A residência do réu, se for conhecida
e) O nome do representante do Ministério Público
360) Assinale a alternativa que contém elemento cuja indicação na precatória não é necessária:
a) O fim para que é feita a citação inicial do réu
b) A cópia da petição inicial da denúncia, com a advertência quanto aos efeitos da revelia
c) O juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
d) A sede da jurisdição do juiz deprecado
e) A sede da jurisdição do juiz deprecante
361) Caio, estando no estrangeiro em lugar sabido, acusado da prática de crime praticado no território brasileiro deverá ser citado por:
a) carta rogatória
b) edital
c) mandado
d) meio do Consulado brasileiro
e) carta precatória
362) A precatória será devolvida ao juiz deprecante:
a) dependendo de translado
b) antes de lançado o "cumpra-se"
c) depois de feita a citação por edital do juiz deprecado
d) antes de feita a citação por mandado do juiz deprecante
e) depois de feita a citação, por mandado do juiz deprecado
364) Em caso de urgência, a precatória poderá ser expedida:
a) por via postal
b) por via telegráfica
c) por fac-símile
d) pela internet
e) por malote
365) Assinale a alternativa que contém procedimento que não deverá, necessáriamente, ser adotado pelo oficial de justiça ao proceder à citação inicial do réu por mandado:
a) leitura do mandado ao citando
b) entrega da contrafé
c) menção, na contrafé, do dia e hora da citação inicial do réu por mandado
d) declaração, na certidão, da entrega da contrafé
e) declaração, na certidão, dos motivos que levaram o réu a recusar o recebimento da citação e a entrega da contrafé.
366) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A citação do militar far-se-á por notificação ao superior hierárquico para comparecer em juízo.
II. Se o réu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo, no dia e hora designados
III. O dia designado para o funcionário público comparecer em juízo, como acusado será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas os itens II e III estão corretos
e) Apenas o item III está correto
367) Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á:
a) por edital, com prazo de 5 (cinco) dias
b) por edital, com prazo de 15 (quinze) dias
c) por edital, com prazo a ser assinado pelo juiz
d) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz
e) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz entre 15(quinze) e 60(sessenta) dias
368) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I- A citação será feita por edital quando em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior, for inacessível o lugar em que estiver o réu.
II- Quando desconhecida a pessoa que tiver de ser citada, o prazo do edital será de 30(trinta) dias
III- Em caso de o réu estar em lugar inacessível, a citação será feita por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto
369) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Se o acusado, citado por mandado ou edital, não comparecer, ficarão suspensos o curso do prazo prescricional e o processo, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes assim como determinar a prisão preventiva, se for o caso.
II. O edital de citação do réu será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo ou será publicado pela imprensa, onde houver.
III. Comparecendo, em juízo, o réu citado por edital que não constitui advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional até que o réu venha a constituir defensor.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto
370) O edital de citação não indicará necessariamente o:
a) nome do juiz que a determinar.
b) nome do réu, bem como sua residência e profissão
c) fim para que é feita a citação
d) juízo, o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer
e) prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou, da sua afixação à porta do edifício onde funcionar o juízo.
371) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para comparecer ao interrogatório, deixar de comparecer sem motivo justificado.
II. O processo seguirá sem a presença do acusado que mudar de residência e não comunicar o novo endereço ao juízo.
III. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) apenas os itens I e II estão corretos
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto
372) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar não sabido, será citado mediante:
a) carta rogatória
b) carta de ordem
c) carta precatória
d) via diplomática
e) edital
Gabarito
358.C 359.E 360.B 361.A 362.E 363.D 364.B 365.E 363.D 364.B 365.E 366.D 367.A 368.D 369.B 370.B 371.A 372.E
a) Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação inicial, esta se fará por precatória.
b) A citação inicial do réu será feita por edital, caso ele esteja fora do território do juiz processante
c) Se o nome do réu for desconhecido, deverão constar do mandado de citação os seus sinais característicos.
d) A citação por hora certa é admitida no processo penal
e) Em caso de não ser possível a citação inicial do réu por mandado, esta se fará por correio com aviso de recebimento
359) Assinale a alternativa que contém elemento não indicado necessariamente no mandado de citação:
a) O nome do querelante nas ações iniciadas por queixa
b) O nome do juiz
c) A rubrica do juiz
d) A residência do réu, se for conhecida
e) O nome do representante do Ministério Público
360) Assinale a alternativa que contém elemento cuja indicação na precatória não é necessária:
a) O fim para que é feita a citação inicial do réu
b) A cópia da petição inicial da denúncia, com a advertência quanto aos efeitos da revelia
c) O juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
d) A sede da jurisdição do juiz deprecado
e) A sede da jurisdição do juiz deprecante
361) Caio, estando no estrangeiro em lugar sabido, acusado da prática de crime praticado no território brasileiro deverá ser citado por:
a) carta rogatória
b) edital
c) mandado
d) meio do Consulado brasileiro
e) carta precatória
362) A precatória será devolvida ao juiz deprecante:
a) dependendo de translado
b) antes de lançado o "cumpra-se"
c) depois de feita a citação por edital do juiz deprecado
d) antes de feita a citação por mandado do juiz deprecante
e) depois de feita a citação, por mandado do juiz deprecado
364) Em caso de urgência, a precatória poderá ser expedida:
a) por via postal
b) por via telegráfica
c) por fac-símile
d) pela internet
e) por malote
365) Assinale a alternativa que contém procedimento que não deverá, necessáriamente, ser adotado pelo oficial de justiça ao proceder à citação inicial do réu por mandado:
a) leitura do mandado ao citando
b) entrega da contrafé
c) menção, na contrafé, do dia e hora da citação inicial do réu por mandado
d) declaração, na certidão, da entrega da contrafé
e) declaração, na certidão, dos motivos que levaram o réu a recusar o recebimento da citação e a entrega da contrafé.
366) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A citação do militar far-se-á por notificação ao superior hierárquico para comparecer em juízo.
II. Se o réu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo, no dia e hora designados
III. O dia designado para o funcionário público comparecer em juízo, como acusado será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas os itens II e III estão corretos
e) Apenas o item III está correto
367) Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á:
a) por edital, com prazo de 5 (cinco) dias
b) por edital, com prazo de 15 (quinze) dias
c) por edital, com prazo a ser assinado pelo juiz
d) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz
e) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz entre 15(quinze) e 60(sessenta) dias
368) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I- A citação será feita por edital quando em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior, for inacessível o lugar em que estiver o réu.
II- Quando desconhecida a pessoa que tiver de ser citada, o prazo do edital será de 30(trinta) dias
III- Em caso de o réu estar em lugar inacessível, a citação será feita por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto
369) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Se o acusado, citado por mandado ou edital, não comparecer, ficarão suspensos o curso do prazo prescricional e o processo, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes assim como determinar a prisão preventiva, se for o caso.
II. O edital de citação do réu será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo ou será publicado pela imprensa, onde houver.
III. Comparecendo, em juízo, o réu citado por edital que não constitui advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional até que o réu venha a constituir defensor.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto
370) O edital de citação não indicará necessariamente o:
a) nome do juiz que a determinar.
b) nome do réu, bem como sua residência e profissão
c) fim para que é feita a citação
d) juízo, o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer
e) prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou, da sua afixação à porta do edifício onde funcionar o juízo.
371) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para comparecer ao interrogatório, deixar de comparecer sem motivo justificado.
II. O processo seguirá sem a presença do acusado que mudar de residência e não comunicar o novo endereço ao juízo.
III. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) apenas os itens I e II estão corretos
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto
372) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar não sabido, será citado mediante:
a) carta rogatória
b) carta de ordem
c) carta precatória
d) via diplomática
e) edital
Gabarito
358.C 359.E 360.B 361.A 362.E 363.D 364.B 365.E 363.D 364.B 365.E 366.D 367.A 368.D 369.B 370.B 371.A 372.E
Oficial de Justiça-Tupã- Dir Administrativo
356) Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, a importância devida pelo funcionário poderá ser descontada do vencimento ou remuneração, não excedendo o desconto à 10a. parte do valor destes, exceto se o prejuízo resultar de:
a) danos ou avarias sofridos pelos bens e materiais que estiverem sob sua guarda
b) erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual
c) sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda ou responsabilidade
d) falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guia e outros documentos de receita
e) omissão em efetuar o recolhimento ou entrada nos prazos legais
357) Ao funcionário que pedir, por empréstimo, dinheiro ou quaisquer valores a pessoas que tratem de interesses ou o tenham na repartição, ou estejam sujeitos à sua fiscalização, será aplicada a pena de:
a) suspensão
b) demissão a bem do serviço público
c) demissão
d) multa
e) repreensão
GABARITO
356. C 357.B
a) danos ou avarias sofridos pelos bens e materiais que estiverem sob sua guarda
b) erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual
c) sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda ou responsabilidade
d) falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guia e outros documentos de receita
e) omissão em efetuar o recolhimento ou entrada nos prazos legais
357) Ao funcionário que pedir, por empréstimo, dinheiro ou quaisquer valores a pessoas que tratem de interesses ou o tenham na repartição, ou estejam sujeitos à sua fiscalização, será aplicada a pena de:
a) suspensão
b) demissão a bem do serviço público
c) demissão
d) multa
e) repreensão
GABARITO
356. C 357.B
domingo, 20 de setembro de 2009
Oficial de Justiça-Tupã-Dir. Constitucional
347) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradantem permitida, entretanto a pena de morte somente em caso de guerra declarada
II. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa do interesse particular e privado exigir,
III. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto
348) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a prática de tortura, o terrorismo e os crimes hediondos são crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
II. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei
III. O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal em nenhuma hipótese.
a) Apenas o item I está correto
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) Apenas os itens I e III estão corretos
349) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
II. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente
III. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial
a) Apenas o item I está correto
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
350) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência de família e advogado.
III. A Constituição Federal admite a prisão civil por dívidas
a) apenas o item I está correto
b) apenas o item II está correto
c) apenas o item III está correto
d) apenas os itens II e III estão corretos
e) apenas os itens I e III estão corretos
351) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta
I. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
II Os trabalhadores domésticos tem direito a fundo de garantia do tempo de serviço
III É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer qualquer falta nos termos da lei.
a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Todos os itens estão corretos.
e) Todos os itens estão incorretos.
352) Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais
II. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato
III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
a) Apenas o item I está correto
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Todos os itens estão corretos
e) Todos os itens estão incorretos.
353) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A lei poderá, em qualquer hipótese, stabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, desde que respeitado o princípio da razoabilidade
II Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em qualquer hipótese,
III O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos
a) Apenas o item I esta correto
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) Apensas os itens I e III estão corretos
354) Assinale a alternativa correta:
a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e inacessíveis aos estrangeiros.
b) A criação de empresa pública depende de edição de lei complementar específica
c) A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público é vedada.
d) A investidura em cargo de comissão sem a aprovação em concurso público é sempre nula.
e) A vedação de acumulação remunerada prevista na constituição federal refere-se apenas aos cargos, não abrangendo empregos e funções públicas.
355) São requisitos a serem observados quando da fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, exceto:
a) as peculiaridades do cargo
b) as qualificações técnicas dos servidores
c) a natureza e a complexidade dos cargos componentes de carreira
d) os requisitos para investidura
e) o grau de responsabilidade dos cargos.
347.D 348.A 349.D 350.D 351.E 352.D 353.C 354.C 355.B
I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradantem permitida, entretanto a pena de morte somente em caso de guerra declarada
II. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa do interesse particular e privado exigir,
III. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto
348) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a prática de tortura, o terrorismo e os crimes hediondos são crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
II. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei
III. O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal em nenhuma hipótese.
a) Apenas o item I está correto
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) Apenas os itens I e III estão corretos
349) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
II. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente
III. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial
a) Apenas o item I está correto
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
350) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência de família e advogado.
III. A Constituição Federal admite a prisão civil por dívidas
a) apenas o item I está correto
b) apenas o item II está correto
c) apenas o item III está correto
d) apenas os itens II e III estão corretos
e) apenas os itens I e III estão corretos
351) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta
I. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
II Os trabalhadores domésticos tem direito a fundo de garantia do tempo de serviço
III É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer qualquer falta nos termos da lei.
a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Todos os itens estão corretos.
e) Todos os itens estão incorretos.
352) Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais
II. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato
III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
a) Apenas o item I está correto
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Todos os itens estão corretos
e) Todos os itens estão incorretos.
353) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A lei poderá, em qualquer hipótese, stabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, desde que respeitado o princípio da razoabilidade
II Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em qualquer hipótese,
III O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos
a) Apenas o item I esta correto
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) Apensas os itens I e III estão corretos
354) Assinale a alternativa correta:
a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e inacessíveis aos estrangeiros.
b) A criação de empresa pública depende de edição de lei complementar específica
c) A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público é vedada.
d) A investidura em cargo de comissão sem a aprovação em concurso público é sempre nula.
e) A vedação de acumulação remunerada prevista na constituição federal refere-se apenas aos cargos, não abrangendo empregos e funções públicas.
355) São requisitos a serem observados quando da fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, exceto:
a) as peculiaridades do cargo
b) as qualificações técnicas dos servidores
c) a natureza e a complexidade dos cargos componentes de carreira
d) os requisitos para investidura
e) o grau de responsabilidade dos cargos.
347.D 348.A 349.D 350.D 351.E 352.D 353.C 354.C 355.B
Oficial de Justiça-Tupã- Dir. Processual Penal
319) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Se a testemunha, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar a autoridade policial a sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar auxílio da força pública.
II. O juiz não poderá determinar que a testemunha regularmente intimada seja conduzida coercitivamente a juízo em razão do princípio constitucional que reza que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. O poder de polícia do juiz não o autoriza a obrigar que a testemunha intimada seja conduzida a juízo mediante força pública, caso deixe de comparecer sem motivo justificado.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e III estão corretos.
d) Apenas o item I está correto.
e) Apenas o item III está correto.
320) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
II.Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
III. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com prazo de 15(quinze) dias.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto
321) A precatória indicará, exceto:
a) O juiz deprecado e o juiz deprecante
b) a sede da jurisdição de um e de outro
c) o prazo para seu cumprimento
d) o fim para que é feita a citação
e) o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
322) Julgue os itens abaixo e assinale alternativa correta:
I. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
II. Se o réu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo, no dia e hora designados.
III. A citação do funcionário público será feita por mandado e cumprida por oficial de justiça.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apenas o item I está correto.
e) Apenas o item III está correto.
323) Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para a citação:
a) por via postal
b) por hora certa
c) por edital, com prazo de 5(cinco) dias
d) por edital, com prazo de 10(dez) dias
e) por edital, com prazo de 15(quinze) dias
324) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A citação será feita por edital com prazo fixado pelo juiz entre 15(quinze) dias, quando incerta a pessoa que tiver que ser citada.
II. A citação será feita por edital, com prazo de 30(trinta) dias, quando inacessível, em virtude de guerra ou por outro motivo de força maior, o lugar em que estiver o réu.
III. A citação será feita por edital, com prazo fixado pelo juiz entre 15(quinze) e 60(sessenta) dias, quando inacessível em virtude de epidemia, o lugar em que estiver o réu.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto.
325) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correto:
I. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, mas constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricionalo
II. Na hipótese de citação por edital e o réu for revel, poderá o juiz determinar a produção antecipada de provas urgentes, mas não poderá decretar a prisão preventiva do acusado
III. Se o réu comparecer no curso do processo, deverão novamente ser produzidos os atos processuais já praticados.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apenas o item está correto
e) Apenas o item III está correto
326) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. No processo penal não se admite a intimação por despacho na petição em que for requerida.
II. A intimação pessoal, feita pelo escrivão, não dispensa a publicação no órgão da imprensa oficial, onde houver.
III. A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto.
e) Apenas o item III está correto.
327) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar não sabido, será citadp mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento
II. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante via diplomática.
III .Quando por três vezes o oficial de justiça não encontrar o réu em sua residência, será ele citado por hora certa.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e III estão corretos
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto
328) O edital de citação indicará exceto:
a) O prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua fixação.
b) o fim para que é feita a citação.
c) o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer
d) a advertência de que se o réu não se defender dos fatos que lhe são imputados será decretada a sua revelia.
e) os sinais característicos do réu, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo e em caso de não ser conhecido seu nome
d) a advertência de que se o réu não se defender dos fatos que lhe são imputados será decretada a revelia.
e) os sinais característicos do réu, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo e em caso de não ser conhecido o seu nome.
329) Ao proceder a citação do réu, o oficial de justiça deverá observar alguns procedimentos abaixo elencados, exceto:
a) leitura do mandado ao citando
b) entrega da contrafé
c) declaração, na certidão, dos motivos pelos quais houve recuda do réu em receber a citação.
d) menção, na contrafé, do dia e hora da citação.
e) declaração, na certidão, da entrega da contrafé.
330) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando a infração afiançável e o réu tiver prestado fiança.
II. A intimação da sentença será feita mediante edital, quando se livrar solto o réu e não for ele encontrado, bem como seu defensor constituído, assim certificado pelo oficial de justiça
III. A intimação da sentença será feita mediante edital, quando se livrar solto o réu e ele não for encontrado, assim certificado pelo oficial de justiça.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e III estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto
331) Ao receber a queixa ou denúncia, o juiz deverá:
a) Ordenar a intimação do réu
b) intimar o Ministério Público
c) designar dia e hora para o interrogatório do réu
d) solicitar prévio pronunciamento do Ministério Público
e) recusar, desde logo, as testemunhas que houverem sido arroladas, em caso de impedimento.
332) Assinale a alternativa correta:
a) O processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia.
b) Se houver mais de um réu, tendo sido intimado algum deles, prosseguirá o processo em relação a todos.
c) A intimação da sentença de pronúncia poderá ser feita ao defensor constituído se o crime for afiançável
d) A intimação da sentença de pronúncia será feita somente ao réu pessoalmente se tiver prestado fiança.
e) Em caso de intimação da sentença de pronúncia por edital, será de 15 (quinze) dias o prazo do edital.
333) O edital de convocação do júri deverá conter, exceto:
a) O dia em que o júri se reunirá
b) O convite nominal aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei.
c) A determinação das diligências necessárias para intimação dos jurados.
d) A súmula das regras processuais que informam o procedimento do júri.
e) A determinação das diligências necessárias para a intimação dos réus.
Gabarito
319.D 320.C 321.C 322.C 323.C 324.B 325.B 326.E 327.B 328.D 329.C 330.A 331.C 332.A 333.D
I. Se a testemunha, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar a autoridade policial a sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar auxílio da força pública.
II. O juiz não poderá determinar que a testemunha regularmente intimada seja conduzida coercitivamente a juízo em razão do princípio constitucional que reza que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. O poder de polícia do juiz não o autoriza a obrigar que a testemunha intimada seja conduzida a juízo mediante força pública, caso deixe de comparecer sem motivo justificado.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e III estão corretos.
d) Apenas o item I está correto.
e) Apenas o item III está correto.
320) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
II.Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
III. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com prazo de 15(quinze) dias.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto
321) A precatória indicará, exceto:
a) O juiz deprecado e o juiz deprecante
b) a sede da jurisdição de um e de outro
c) o prazo para seu cumprimento
d) o fim para que é feita a citação
e) o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
322) Julgue os itens abaixo e assinale alternativa correta:
I. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
II. Se o réu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo, no dia e hora designados.
III. A citação do funcionário público será feita por mandado e cumprida por oficial de justiça.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apenas o item I está correto.
e) Apenas o item III está correto.
323) Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para a citação:
a) por via postal
b) por hora certa
c) por edital, com prazo de 5(cinco) dias
d) por edital, com prazo de 10(dez) dias
e) por edital, com prazo de 15(quinze) dias
324) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A citação será feita por edital com prazo fixado pelo juiz entre 15(quinze) dias, quando incerta a pessoa que tiver que ser citada.
II. A citação será feita por edital, com prazo de 30(trinta) dias, quando inacessível, em virtude de guerra ou por outro motivo de força maior, o lugar em que estiver o réu.
III. A citação será feita por edital, com prazo fixado pelo juiz entre 15(quinze) e 60(sessenta) dias, quando inacessível em virtude de epidemia, o lugar em que estiver o réu.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto.
325) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correto:
I. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, mas constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricionalo
II. Na hipótese de citação por edital e o réu for revel, poderá o juiz determinar a produção antecipada de provas urgentes, mas não poderá decretar a prisão preventiva do acusado
III. Se o réu comparecer no curso do processo, deverão novamente ser produzidos os atos processuais já praticados.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apenas o item está correto
e) Apenas o item III está correto
326) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. No processo penal não se admite a intimação por despacho na petição em que for requerida.
II. A intimação pessoal, feita pelo escrivão, não dispensa a publicação no órgão da imprensa oficial, onde houver.
III. A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto.
e) Apenas o item III está correto.
327) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar não sabido, será citadp mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento
II. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante via diplomática.
III .Quando por três vezes o oficial de justiça não encontrar o réu em sua residência, será ele citado por hora certa.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e III estão corretos
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto
328) O edital de citação indicará exceto:
a) O prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua fixação.
b) o fim para que é feita a citação.
c) o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer
d) a advertência de que se o réu não se defender dos fatos que lhe são imputados será decretada a sua revelia.
e) os sinais característicos do réu, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo e em caso de não ser conhecido seu nome
d) a advertência de que se o réu não se defender dos fatos que lhe são imputados será decretada a revelia.
e) os sinais característicos do réu, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo e em caso de não ser conhecido o seu nome.
329) Ao proceder a citação do réu, o oficial de justiça deverá observar alguns procedimentos abaixo elencados, exceto:
a) leitura do mandado ao citando
b) entrega da contrafé
c) declaração, na certidão, dos motivos pelos quais houve recuda do réu em receber a citação.
d) menção, na contrafé, do dia e hora da citação.
e) declaração, na certidão, da entrega da contrafé.
330) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando a infração afiançável e o réu tiver prestado fiança.
II. A intimação da sentença será feita mediante edital, quando se livrar solto o réu e não for ele encontrado, bem como seu defensor constituído, assim certificado pelo oficial de justiça
III. A intimação da sentença será feita mediante edital, quando se livrar solto o réu e ele não for encontrado, assim certificado pelo oficial de justiça.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e III estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto
331) Ao receber a queixa ou denúncia, o juiz deverá:
a) Ordenar a intimação do réu
b) intimar o Ministério Público
c) designar dia e hora para o interrogatório do réu
d) solicitar prévio pronunciamento do Ministério Público
e) recusar, desde logo, as testemunhas que houverem sido arroladas, em caso de impedimento.
332) Assinale a alternativa correta:
a) O processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia.
b) Se houver mais de um réu, tendo sido intimado algum deles, prosseguirá o processo em relação a todos.
c) A intimação da sentença de pronúncia poderá ser feita ao defensor constituído se o crime for afiançável
d) A intimação da sentença de pronúncia será feita somente ao réu pessoalmente se tiver prestado fiança.
e) Em caso de intimação da sentença de pronúncia por edital, será de 15 (quinze) dias o prazo do edital.
333) O edital de convocação do júri deverá conter, exceto:
a) O dia em que o júri se reunirá
b) O convite nominal aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei.
c) A determinação das diligências necessárias para intimação dos jurados.
d) A súmula das regras processuais que informam o procedimento do júri.
e) A determinação das diligências necessárias para a intimação dos réus.
Gabarito
319.D 320.C 321.C 322.C 323.C 324.B 325.B 326.E 327.B 328.D 329.C 330.A 331.C 332.A 333.D
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