Escrevente Jud. - TJ Sp - Direito Proces. Penal

409) Assinale a alternativa incorreta:
a) O cumprimento da precatória depende da ordem, exarada pelo juiz deprecado, para que tanto se proceda.
b) Quando o citando, que se encontra fora do território da jurisdição do juiz processante, oculta-se para não ser citado, se certificado pelo oficial de justiça, será citado por edital do juiz deprecado no prazo de 5 (cinco) dias
c) Se houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica.
d) Se o réu não for encontrado, será citado por edital do juiz deprecado no prazo de 15 dias
e) A precatória deverá indicar assim a sede do juiz deprecante, como a do juiz deprecado.

410) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo ou será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
II. Se o acusado, citado por mandado, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgente e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
III. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado para qualquer ato, pessoalmente ou na pessoa de seu defensor, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
a) Todos os itens estão corretos
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) Todos os itens estão incorretos.

411) Assinale a alternativa incorreta:
a) A intimação do defensor público será preferencialmente feita pessoalmente
b) A intimação do Ministério Público será sempre pessoal
c) O modo pelo qual são feitas as intimações dos defensores nomeado e constituído não é o mesmo.
d) É possível a intimação por despacho na petição em que for requerida.
e) A intimação do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

412) Assinale a alternativa incorreta:
a) Se o réu não comparecer, sem motivo justificado, no dia e à hora designados, o juiz nomear-lhe-á um defensor, a quem o prazo para defesa será concedido.
b) As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.
c) Se não for encontrada qualquer das testemunhas, o juiz poderá deferir o pedido de substituição.
d) Na instrução do processo comum serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito da defesa.
e) O Ministério Público ou o querelante, juntamente com o oferecimento da denúncia ou queixa, deverão requerer as diligências que julgarem convenientes.

413) O libelo, assinado pelo promotor, não conterá:
a) O nome do réu
b) a exposição deduzida por artigos, do fato criminoso
c) a indicação das circunstâncias agravantes
d) a indicação de todos os fatos e circunstâncias que devam influir na fixação da pena
e) a determinação da pena aplicável.

414) De acordo com o Código de Processo Penal, não são sempre isentos do serviço do Júri:
a) os militares em serviço ativo
b) os médicos
c) os escreventes judiciários do Estado de São Paulo
d) os prefeitos municipais
e) o Presidente da República

415) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O advogado do réu arguiu a suspeição do presidente do tribunal do júri, do órgão do Ministério Público e de dois jurados. Com base nisso, posto que a suspeição não fosse reconhecida, suspendeu-se o julgamento.
II.Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número legal
III. São impedidos de servir no mesmo conselho, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmão, cunhados, estes somente durante o cunhado, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
a) todos os itens estão incorretos
b) Apenas o item I está correto
c) Apenas o item II está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) todos os itens estão corretos.

416) Assinale a alternativa incorreta:
a) No processo penal, o juiz pode recorrer de ofício
b) Não sabendo ou não podendo o réu assinar o nome, o termo de interposição de recurso será assinado por alguém, a  seu rogo, na presença de duas testemunhas
c) Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, indeferi-lo-á de plano e recorrerá de ofício.
d) Interposto por termo o recurso, o escrivão fará concluisos os autos do juiz, até o dia seguinte ao último do prazo.
e) O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

417) São recursos próprios do processo penal, exceto:
a) O recurso em sentido estrito
b) O agravo de instrumento
c) O protesto por novo júri
d) A revisão
e) A carta testemunhável

418) Não é motivo para a concessão de habeas corpus:
a) a ocorrência de toda e qualquer coação na liberdade de ir e vir.
b) o fato de alguem estar preso por mais tempo que determina a lei
c) o fato de alguém não ter sido admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei autoriza
d) a iminencia da violência na liberdade de ir e vir
e) o fato de a ordem de coação não ter sido proferida por quem tinha competência para fazê-lo

Gabarito:
409.B 410.E 411.A 412.E 413.E 414.B 415.B 416.C 417.B 418.A