Oficial de Justiça. Trib. de Alç. Civil - Dir. Proc. Civil

472) Antônio, oficial de justiça, foi responsabilizado civilmente por ter praticado dolosamente ato nulo durante uma diligência. A sanção aplicada a Antônio é correta?
a) Não, pois ato nulo não é passível de punição por responsabilização civil
b) Não, pois somente ato anulável pode gerar responsabilidade civil
c) Sim, pois não incumbe à função de Antônio realizar diligências
d) Sim, pois sempre que for praticado ato nulo com dolo ou culpa o oficial deverá responder civilmente pela ação.
e) Não, pois deveria responder penalmente pela ação.

473) A citação
a) é ato dispensável nos procedimentos judiciais
b) não compromete a validade do processo judicial
c) deve ser realizada, mesmo com o comparecimento espontâneo do réu
d) não poderá ser feita ao representante legal do réu
e) pode ser feita ao procurador legalmente autorizado

474) O oficial de justiça deverá:
a) redigir ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertençam ao seu ofício.
b) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
c) Dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo
d) requerer ao Juiz a realização das diligências que entender necessárias para a satisfação dos direitos do autor da ação.
e) distribuir e registrar os processos judiciais.

475) É correto afirmar que:
a) a expropriação pode consistir na adjudicação de bens em favor do credor.
b) estão sujeitos à execução os bens que a lei considera inalienáveis.
c) todos os bens do devedor estão sujeitos à expropriação
d) os bens infungíveis são impenhoráveis
e) os bens impenhoráveis podem ser adjudicados.

476) Podem ser penhorados, à falta de outros bens, para satisfazer o direito do credor
a) o anel nupcial
b) o seguro de vida
c) os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes.
d) os livros úteis ao exercício de qualquer profissão
e) qualquer bem encontrado no patrimônio do devedor.

477) É correto afirmar que
a) havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para toda: um único auto.
b) o devedor, ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro.
c) a penhora sobre navio ou aeronave impede-os de continuar navegando ou operando
d) a intimação do cônjuge do devedor será obrigatória em todos os casos de penhora previstos no código civil
e) o oficial de justiça, não encontrando o devedor, deverá requerer a citação por edital.

478) Na hipótese de disputa de propriedade ou posse, de bens móveis, semoventes ou imóveis, com fundado receio de rixas ou danificações, a parte deverá requerer ao juiz a medida cautelar de:
a) arresto
b) exibição
c) caução
d) busca e apreensão
e) sequestro

479) Em um processo de execução, o devedor antevê a possibilidade de perder todo o seu patrimônio, em virtude de sentença condenatória. Desta forma, através de artifícios fraudulentos, transfere todos os seus bens para o nome de terceiros. Sendo assim, qual a medida cautelar apropriada para este caso?
a) Arresto
b) Sequestro
c) Caução
d) Busca e apreensão
e) Exibição

480) É correto afirmar que:
a) se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça, imediatamente arrombará a porta para realização do ato.
b) em regra, a penhora de crédito, representado por nota promissória, far-se-á independentemente da apreensão do título
c) a nomeação de depositário para o bem penhorado é desnecessária quando o bem for imóvel
d) é possível a realização da segunda penhora se a primeira for anulada
e) se procederá à avaliação do bem penhorado, ainda que o credor aceite a estimativa feita na nomeação dos bens.

481) No processo cautelar
a) não é possível que a medida cautelar seja requerida no curso do processo principal
b) a jurisdição exercida é definitiva
c) as garantias constitucionais ao devido processo legal são excepcionalmente suprimidas
d) em regra, o indeferimento da medida cautelar impede o autor de intentar a ação principal
e) só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem audiência das partes.

Gabarito:
472.D 473.E 474.B 475.A 476.C 477.B 478.E 479.A 480.D 481.E