terça-feira, 22 de setembro de 2009

Oficial de Justiça-Venceslau- Dir. Penal

377) Sobre o crime de falsidade ideológica, assinale a alternativa correta:
a) Para a caracterização do crime é necessário que o fim almejado pelo agente seja prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante.
b) A pena mínima prevista para o tipo simples é de um ano, independentemente do fato de ter sido cometido o delito em documento público ou particular.
c) Aumenta-se a pena básica da sexta parte só pela circunstância de ter sido o crime praticado por funcionário público ou particular
d) Objeto jurídico do delito é a fé pública e não a administração pública
e) Comete o crime quem omite em documento particular declaração que nele devia constar, com o fim de criar obrigação

378) Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Penal sobre o crime de certidão ou atestado ideológicamente falso:
a) Se o delito é praticado com o fim de lucro, além de aumentar a pena em um terço, aplica-se a pena de multa.
b) Somente pode ser cometido por funcionário público no exercício de suas funções, sendo, portanto, classificado como crime próprio
c) Comete o crime quem falsifica, no todo ou em parte, atestado ou certidão, para prova de fato ou circunstância para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
d) Para que a pena básica seja aumentada e acrescida da pena de multa, é necessário que o agente obtenha lucro com a falsidade e não apenas busque esse fim específico
e) Pratica o crime quem altera o teor de certidão ou atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter isenção de ônus ou de serviço de caráter público.

379) Analise os itens a seguir, segundo as normas do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I. O crime de peculato somente pode ficar caracterizado quando o agente o pratica com dolo
II. A reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato no caso de o funcionário público ter desviado, em  proveito próprio, bem móvel público, de que tinha posse em razão do cargo.
III. É indispensável para a configuração do crime de peculato que o funcionário público detenha a posse do dinheiro, valor ou bem.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas o item I está correto
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto

380) O funcionário público que dá a verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei, desviando-as para utilizá-las em benefício da Administração Pública, pratica o crime de:
a) peculato
b) corrupção passiva
c) emprego irregular de verbas ou rendas públicas
d) concussão
e) peculato mediante erro de outrem

381) Considerando-se o Código Penal, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Pratica o crime de excesso de exação o funcionário público que, em razão de suas funções, exige vantagem indevida direta ou indiretamente.
II. A pena mínima fixada para o crime de excesso de exação, na sua forma qualificada, é inferior àquela prevista para o mesmo delito na sua modalidade simples
III. Comete o crime de exceção de exação o funcionário público que, sem saber, exige tributo que não é devido.
a) todos os itens estão corretos.
b) todos os itens estão incorretos
c) apenas o item I está correto
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto

382) Analise os itens a seguir, considerando o crime de advocacia administrativa, e assinale a alternativa correta:
I. Pratica o crime que patrocina indiretamente interesse privado legítimo perante a administração pública,valendo-se da qualidade de funcionário público
II. Pratica o crime quem patrocina diretamente interesse privado ilegítimo, perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público
III. Pratica o crime quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado ilegítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) apenas o item I está correto
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto

383)Analise os itens abaixo sobre o crime de abandono da função e assinale a alternativa correta:
I. Não é suficiente para a configuração do crime o fato de o funcionário público abandonar o cargo que ocupa
II. Se o abandono de emprego ocorre em lugar compreendido entre faixa de fronteira, a pena fixada é maior do que aquela prevista quando do fato resulta prejuízo público
III Ao autor do delito são aplicadas, sempre, as penas privativa de liberdade e de multa/
a) apenas o item I está correto
b) apenas o item II está correto
c) apenas o item III está correto
d) apenas os itens I e II estão corretos
e) Apenas os itens II e III estão corretos

384) Após analisar as afirmações abaixo em face ao disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta:
I. Comete o crime de desobediência o indivíduo que desobedece ordem, legal ou ilegal, de funcionário público, pois o que a lei penal busca repreender é a conduta contrária à autoridade constituída.
II. Aquele que se opõe pacificamente à execução de ato legal proveniente de autoridade competente pratica o crime de resistência
III. Quem ofende em qualquer hipótese funcionário público proferindo palavras humilhantes relacionadas à sua raça, cor ou sexo pratica crime de desacato.
a) apenas o item I esta correto
b) apenas o item II está correto
c) apenas o item III está correto
d) todos os itens estão corretos
e) todos os itens estão incorretos

385) Assinale a alternativa correta:
a) delito de violência arbritrária é crime comum, porquanto pode ser praticado por particular ou por funcionário público.
b) segundo o Código Penal, o crime de violência arbitrária está relacionado entre aqueles crimes praticados por particular contra a administração em geral
c) A testemunha que faz afirmação falsa em processo judicial não é punida se, depois da sentença e antes do trânsito em julgado desta, se retrata ou declara a verdade
d) perito que faz, em processo civil, afirmação falsa em laudo por ele elaborado, com o fim de auxiliar uma das partes em troca de dinheiro, terá sua pena aumentada de um terço.
e) Não pratica crime de falso testemunho ou falsa perícia o tradutor que cala a verdade em processo policial, porquanto o citado delito somente fica caracterizado quando cometido no âmbito de processo judicial ou em juízo arbitral.

Gabarito
377.C 378.B 379.B 380.C 381.D 382.A 383.D 384.E 385.D

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