Escrevente Judiciário-TJ SP 02/2004 -Dir. Proc. Penal

443) Considera-se impedido de atuar o juiz
a) parcial, nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal
b) inabilitado, situação que deve ser analisada no caso concreto
c) incompetente, nos termos da lei
d) amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes
e) suspeito, nos termos do artigo 254 do Código de Processo Penal

444) Analise as assertivas a seguir
I. a citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado
II. o mandado de citação deverá ser entregue pessoalmente ao acusado, não se admitindo a citação por hora certa, todavia, é admitida a citação através de procurador devidamente constituído
III. a citação é o chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da ação penal, e oferecendo-lhe o direito de se defender
Está correto o contido em
a) I, apenas
b) III, apenas
c) I e II, apenas
d) I e III, apenas
e) I, II e III

445) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
a) o processo correrá à revelia do acusado
b) ficará suspenso o processo, mas não o prazo prescricional
c) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional
d) será nomeado o defensor dativo para defendê-lo até final decisão, com a finalidade de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa
e) será decretada automaticamente a prisão preventiva do acusado

446)Deve o juiz, ao receber a denúncia
a) ordenar a citação do réu e de seu defensor
b) designar dia e hora para o interrogatório do réu
c) determinar a citação do Ministério Público
d) designar a audiência de instrução criminal
e) ordenar a apresentação da defesa prévia

447) Nos termos do artigo 72 da Lei no 9.099/95, na audiência preliminar, deverão estar presentes
a) o autor do fato, a vítima e seus advogados
b) o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima, acompanhados por seus advogados e as testemunhas de acusação e defesa
c) o Promotor de Justiça, o autor do fato e a vítima, sendo dispensável a presença dos advogados.
d) o autor do fato, a vítima, o Promotor Público e o Curador de Menores, se for necessário
e) o representante do Ministério Público, o autor do fato, a vítima, e se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados

Gabarito
443.A 444.D 445.C 446.B 447.E