Oficial de Justiça-Tupã- Dir. Processual Penal

319) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Se a testemunha, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar  a autoridade policial a sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar auxílio da força pública.
II. O juiz não poderá determinar que a testemunha regularmente intimada seja conduzida coercitivamente a juízo em razão do princípio constitucional que reza que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. O poder de polícia do juiz não o autoriza a obrigar que a testemunha intimada seja conduzida a juízo mediante força pública, caso deixe de comparecer sem motivo justificado.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e III estão corretos.
d) Apenas o item I está correto.
e) Apenas o item III está correto.

320) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
II.Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
III. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com prazo de 15(quinze) dias.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto

321) A precatória indicará, exceto:
a) O juiz deprecado e o juiz deprecante
b) a sede da jurisdição de um e de outro
c) o prazo para seu cumprimento
d) o fim para que é feita a citação
e) o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.

322) Julgue os itens abaixo e assinale alternativa correta:
I. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
II. Se o réu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo, no dia e hora designados.
III. A citação do funcionário público será feita por mandado e cumprida por oficial de justiça.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apenas o item I está correto.
e) Apenas o item III está correto.

323) Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para a citação:
a) por via postal
b) por hora certa
c) por edital, com prazo de 5(cinco) dias
d) por edital, com prazo de 10(dez) dias
e) por edital, com prazo de 15(quinze) dias

324) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A citação será feita por edital com prazo fixado pelo juiz entre 15(quinze) dias, quando incerta a pessoa que tiver que ser citada.
II. A citação será feita por edital, com prazo de 30(trinta) dias, quando inacessível, em virtude de guerra ou por outro motivo de força maior, o lugar em que estiver o réu.
III. A citação será feita por edital, com prazo fixado pelo juiz entre 15(quinze) e 60(sessenta) dias, quando inacessível em virtude de epidemia, o lugar em que estiver o réu.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto.

325) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correto:
I. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, mas constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricionalo
II. Na hipótese de citação por edital e o réu for revel, poderá o juiz determinar a produção antecipada de provas urgentes, mas não poderá decretar a prisão preventiva do acusado
III. Se o réu comparecer no curso do processo, deverão novamente ser produzidos os atos processuais já praticados.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apenas o item  está correto
e) Apenas o item III está correto

326) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. No processo penal não se admite a intimação por despacho na petição em que for requerida.
II. A intimação pessoal, feita pelo escrivão, não dispensa a publicação no órgão da imprensa oficial, onde houver.
III. A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto.
e) Apenas o item III está correto.

327) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar não sabido, será citadp mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento
II. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante via diplomática.
III .Quando por três vezes o oficial de justiça não encontrar o réu em sua residência, será ele citado por hora certa.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e III estão corretos
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto

328) O edital de citação indicará exceto:
a) O prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua fixação.
b) o fim para que é feita a citação.
c) o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer
d) a advertência de que se o réu não se defender dos fatos que lhe são imputados será decretada a sua revelia.
e) os sinais característicos do réu, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo e em caso de não ser conhecido seu nome
d) a advertência de que se o réu não se defender dos fatos que lhe são imputados será decretada a revelia.
e) os sinais característicos do réu, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo e em caso de não ser conhecido o seu nome.

329) Ao proceder a citação do réu, o oficial de justiça deverá observar alguns procedimentos abaixo elencados, exceto:
a) leitura do mandado ao citando
b) entrega da contrafé
c) declaração, na certidão, dos motivos pelos quais houve recuda do réu em receber a citação.
d) menção, na contrafé, do dia e hora da citação.
e) declaração, na certidão, da entrega da contrafé.

330) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando a infração afiançável e o réu tiver prestado fiança.
II. A intimação da sentença será feita mediante edital, quando se livrar solto o réu e não for ele encontrado, bem como seu defensor constituído, assim certificado pelo oficial de justiça
III. A intimação da sentença será feita mediante edital, quando se livrar solto o réu e ele não for encontrado, assim certificado pelo oficial de justiça.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e III estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto

331) Ao receber a queixa ou denúncia, o juiz deverá:
a) Ordenar a intimação do réu
b) intimar o Ministério Público
c) designar dia e hora para o interrogatório do réu
d) solicitar prévio pronunciamento do Ministério Público
e) recusar, desde logo, as testemunhas que houverem sido arroladas, em caso de impedimento.

332) Assinale a alternativa correta:
a) O processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia.
b) Se houver mais de um réu, tendo sido intimado algum deles, prosseguirá o processo em relação a todos.
c) A intimação da sentença de pronúncia poderá ser feita ao defensor constituído se o crime for afiançável
d) A intimação da sentença de pronúncia será feita somente ao réu pessoalmente se tiver prestado fiança.
e) Em caso de intimação da sentença de pronúncia por edital, será de 15 (quinze) dias o prazo do edital.

333) O edital de convocação do júri deverá conter, exceto:
a) O dia em que o júri se reunirá
b) O convite nominal aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei.
c) A determinação das diligências necessárias para intimação dos jurados.
d) A súmula das regras processuais que informam o procedimento do júri.
e) A determinação das diligências necessárias para a intimação dos réus.

Gabarito
319.D 320.C 321.C 322.C 323.C 324.B 325.B 326.E 327.B 328.D 329.C 330.A 331.C 332.A 333.D