Escrevente Judiciário-TJ-SP (2/2004)-Dir. Penal

438) A doutrina chama de peculato-apropriação a primeira modalidade criminosa tipificada no caput do artigo 312 do Código Penal. Nessa hipótese, pratica o delito o funcionário público que, em razão do cargo,
a) apropriar-se tão-somente de dinheiro público
b) desviar em proveito próprio ou alheio dinheiro público
c) apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular
d) apropriar-se de dinheiro valor ou qualquer outro bem móvel, de origem exclusividade pública
e) apropriar-se unicamente de dinheiro, que pode ser de origem pública ou particular

439) Quando o funcionário público exige imposto além da quantia efetivamente devida, comete o crime de
a) peculato na forma culposa
b) emprego irregular de verbas ou rendas públicas
c) corrupção passiva
d) excesso de exação
e) corrupção ativa

440) Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal descrito no trecho:
Não há rasura, emenda, acréscimo ou subtração de letra ou algarismo. Há apenas, uma mentira reduzida a escrito, através de documento que, sob aspecto material, é de todo verdadeiro, isto é, realmente escrita por quem seu teor indica.
(Sílvio do Amaral, Falsidade documental)
a) Falsidade material
b) Falsidade ideológica
c) Falsidade de documento público ou particular
d) Uso de documento falso
e) Certidão ou atestado ideologicamente falso

441) Sobre os crimes de corrupção ativa e de tráfico de influência, pode-se dizer que
a) ambos podem ser praticados por qualquer pessoa
b) o crime de tráfico de influência pode ser praticado por qualquer pessoa, no entanto, o crime de corrupção ativa somente pode ser praticado pelo funcionário público
c) o crime de corrupção ativa pode ser praticado por qualquer pessoa, enquanto que o crime de tráfico de influência somente pode ser praticado por funcionário público
d) ambos somente podem ser praticados pelo funcionário público
e) são crimes praticados pelo funcionário público, todavia admitem a figura do particular como co-autor

442) Assinale a alternativa incorreta sobre o crime de exploração de prestígio
a) O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa
b) O sujeito passivo é o estado
c) Há causa de aumento de pena para o agente que alegar ou insinuar que o dinheiro, ou a utilidade destina-se também ao juiz, jurado ou membro do Ministério Público, entre outros
d) Existem duas condutas previstas no tipo penal: solicitar e receber
e) O crime pode ser cometido na modalidade dolosa e culposa

Gabarito
438.C 439.D 440.B 441.A 442.E