Escrevente judiciário-TJ Sp- Dir. Process. Civil

419) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, será de 5(cinco) dias o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte.
II. O juiz fixará o dia do vencimento do prazo suspenso por obstáculo criado pela parte.
III. Podem as partes, de comum acordo, prorrogar prazo dilatório; a convenção, porém, se requerida após o vencimento do prazo, só terá eficácia se fundada em motivo legítimo.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) somente estão corretos os itens I e II
d) somente está correto o item III
e) somente está correto o item I

420) Tício e Mévio são réus em uma mesma ação de indenização, mas são representados em juízo por diferentes advogados. Por conta disso, os prazos ser-lhe-ão contados:
a) em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
b) em dobro apenas para recorrer.
c) em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer
d) em dobro para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos
e) em dobro para, de modo geral, falar nos autos e em quádruplo para recorrer.

421) Sobre citação no processo civil, é correto afirmar que:
a) Se o réu comparecer apenas para arguir a falta de citação, esta considerar-se-á feita na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão que a reconheça
b) O comparecimento espontâneo do réu supre eventual nulidade da citação.
c) Estando o réu ausente, a citação far-se-á, em qualquer hipótese, na pessoa de seu mandatário ou gerente
d) O locador, que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber a citação, será citado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.
e) em regra, a citação efetuar-se-à em qualquer lugar em que se encontre o réu.

422) É incorreto afirmar que não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
a) ao militar, que estiver em serviço ativo
b) aos doentes, enquanto grave o seu estado
c) a quem estiver assistindo a qualquer culto religioso
d) aos noivos, nos 3(tres) primeiros dias de bodas
e) ao cônjuge de pessoa falecida, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes.

423) A citação no processo civil será feita em regra, para qualquer comarca do País:
a) por oficial de justiça
b) por mandado
c) por edital
d) pelo correio
e) pelo cartório de notas.

424) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Para que a citação se faça por edital, é suficiente que o autor assim o requeira, afirmando a circunstância de ser incerto ignorado ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu.
II. Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória
III. Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis, o edital, deverá conter a advertência de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
a) Todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item III
e) Somente está correto o item I.

Gabarito
419.B 420.D 421.E 422.A 423.D 424.C