Oficial de Justiça- Tribunal de Alç. Civil/SP - Dir.Constitucional

468) A Constituição Federal dispõe que:
a) o mandado de seguraça coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa.
b) conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo
c) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
d) haverá pena de banimento
e) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

469) O servidor público estável:
a) perderá o cargo se extinto ou declarada a sua desnecessidade.
b) se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
c) só perderá o cargo em razão de decisão administrativa, decorrente de procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
d) perderá o cargo em razão de decisão administrativa, decorrente de procedimento administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
e) perdeu tal garantia em razão das últimas reformas constitucionais.

470) O Supremo Tribunal Federal é competente para julgar
a) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados
b) os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
c) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.
d) em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal
e) as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

471) É correto afirmar que o Ministério Público
a) tem como função institucional promover privativamene, a ação penal privada
b) possui as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio
c) é órgão vinculado e controlado pela magistratura
d) tem por chefe o Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal
e) constitui órgão pertencente ao Poder Executivo

Gabarito
468.C 469.D 470.A 471.B