segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Código de processo penal

(Escrevente Técnico Judiciário-SP/2007) Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá:
a) tão somente entregar o mandado ao réu, pessoalmente
b) após citar pessoalmente o réu, advertí-lo de que, caso deixe de comparecer ao ato sem motivo justificado, ser-lhe-á nomeado um defensor, e o processo seguirá sem a sua presença
c) entregar o mandado ao réu pessoalmente e lavrar certidão de sua aceitação ou recusa
d) proceder a leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa
e) fazer c0m que o réu faça aposição de ciente no original do mandado.

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