domingo, 23 de agosto de 2009

Direito Constitucional

Dos direitos políticos
Assinale a alternativa correta:
a) são inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, o Presidente da República, os Governadores do Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Vereadores, os Deputados, os Senadores e quem os houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
b) para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dezoito meses do pleito.
c) são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afinsm exceto os de segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
d) é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alterministrativa, nos termos do art. 37 parágrafo 4o.
e) o militar alistável é inelegível, a menos que conte mais de dez anos de serviço e seja agregado pela autoridade superior, passando, automaticamente, no ato da diplomação, para inatividade.

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