quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, e assinale a alternativa correta:
I- O preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão ou por seu interrogatório policial;
II- A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao Tribunal de Justiça local e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
III- O preso será informado de seus direitos e deverá permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado;
IV- Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
a) As alternativas I e IV estão certas;
b) as alternativas II e IV estão certas;
c) as alternativas III e IV estão erradas;
d) as alternativas I e II estão erradas;
e) as alternativas II e III estão certas.
I-Correta, art. 5o.,LXIV
II-Errada, art. 5o. LXII
III-Errada, art. 5o. LXIII
IV-Correta, art. 5o. LXI

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