(Oficial de Justiça-São Paulo-1999) Considerando-se as regras do Código de Processo Civil, analise os procedimentos abaixo, julgando-os corretos ou incorretos:
I- O locador ausentou-se do Brasil sem cientificar o locatário de que deixara na localidade onde se situa o imóvel procurador com poderes para receber a citação. Em vista disso o locador foi citado por edital, porque incerto ou inacessível o lugar em que se encontrava.
II- O oficial de justiça deixou de citar Mévio, ao verificar que este se encontrava em coma. Obtendo do médico de Mévio a informação de que sua situação era grave, o oficial de justiça passou certidão descrevendo minuciosamente a situação; o juiz deu ao citando um curador, no qual foi feita a citação de Mévio.
III- Pedro ingressou em juízo, pleiteando direitos patrimoniais. O juiz, entretanto, verificou a existência de prescrição e de ofício, conheceu-a e decretou de imediato.
a) Todos os procedimentos estão corretos.
b) Apenas o procedimento II está correto.
c) Apenas o procedimento III está correto.
d) Apenas os procedimentos I e III estão corretos.
e) Todos os procedimentos estão corretos.
Comentário: Art. 215, 218 e Art. 219
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Há manifesto erroprocedimento na alternativa II, revelado na preceptação. O Juiz não poderia concluir ser grave o estado de saúde do réu, apenas se louvando na certidão do Oficial de justiça; deveria nomear um perito para tal avaliação e, só depois, nomear um curador e fazer a citação em sua pessoa. De fato, a doença do réu não poderia prejudicar os direitos do autor, se o réu está doente, e se deve evitar o perecimento do direito, até mesmo os doentes graves podem ser citados, mas, nesse caso, porque o réu estará impossibilitado de recebê-la, o Oficial de Justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O Juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em cinco dias e, uma vez reconhecida a impossibilidade o Juiz dará ao citando um curador e a citação será feita na pessoa do curador.
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