Direito Administrativo

(ESAF-PA) Tratando-se de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, a pena prevista de suspensão dos direitos políticos está fixada:
a) De cinco anos a oito anos
b) De seis a oito anos
c) De oito anos a dez anos
d) De três a cinco anos
e) De dois a três anos

(ESAF-AFPS) Para efeitos penais, assinale o conceito de funcionário público.
a) Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
b) Quem exerce cargo público efetivo ou em comissão
c) Todos os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta.
d) Quem exerce qualquer função pública remunerada, independente de seu regime jurídico.
e) Todos aqueles que tenham vínculo com o Poder Público, incluindo empregados terceirizados.