quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Direito Constitucional

Sobre o "Habeas Corpus" é correto afirmar:
I) É remédio constitucional que pode ser impetrado por qualquer pessoa física, independentemente de advogado.
II)Uma prisão legal, apesar de quebrar a liberdade de locomoção do indivíduo, não pode ser desfeita por habeas corpus
III) Existe na modalidade preventiva ou repressiva/liberatória, podendo ser impetrado sempre que um direito estiver sendo ameaçado ou violado ilegalmente.
a) todas as alternativas estão corretas
b) apenas a alternativa I está certa
c) apenas a alternativa II está errada
d) apenas a alternativa III está errada
e) apenas a alternativa II está certa
I-Correta, artigo 5o.,LXVIII
II-Correta
III- Errada

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