sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Direito Administrativo

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a aplicação indevida de dinheiro público ensejar a aplicação:
a) das penas de suspensão e demissão.
b) das penas de demissão e demissão a bem do servico público.
c) apenas da pena de demissão a bem do serviço público.
d) penas da pena de demissão.
e) das penas de demissao e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

São penas disciplinares, exceto:
a) Repreensão.
b) Suspensão.
c) Multa.
d) Prisão administrativa.
e) Demissão a bem do serviço público.

Não constitui penalidade para o servidro, o ato da administração que lhe importe em
a) repreensão
b) exoneração
c) suspensão
d) conversão da suspensão em multa
e) demissão

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