quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Código de Processo Penal

(Oficial de justiça-São Paulo-1999) Analise os itens abaixo, julgando-os corretos ou incorretos:
I- Considera-se perfeita a citação por mandado, se o oficial de justiça lê o mandado ao citando e entrega-lhe a contrafé, na qual mencionará o dia e a hora da citação.
II- Considerando que a intimação do defensor constituído fora feita pessoalmente pelo escrivão, dispensou-se sua publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
III- O juiz, recebendo a queixa, designou dia e hora para o interrogatório, ordenando ao oficial de justiça que intimasse o querelante para defender-se.
a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Apenas os itens II e III estão corretos.
O gabarito aponta como correta a alternativa b) porém, a correção por professores diz que a correta é a alternativa d), segundo os Art. 357 e 394. O que vc acha?
obs) querelante - ofendido, querelado-ofensor

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