quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Direito Constitucional

João, Oficial de Justiça, encontra-se no exercício de mandato eletivo. Assinale a alternativa incorreta.
a) Se o mandato for estadual, ficará afastado do seu cargo.
b) Se o mandato for de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, e, não havendo compatibilidade poderá optar pela sua remuneração.
c) Seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
d) Se o mandato for de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, poderá optar pela sua remuneração.
e) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Art.38,III

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