sábado, 15 de agosto de 2009

Questão de Processo Penal 3

(Oficial de Justiça/Andradina/1999) Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I-Quanto às intimações, o Código de Processo Penal estabelece que serão observadas, no que for aplicável, as disposições do Código de Processo Civil.
II- No processo penal, as intimações do Ministério Público e do defensor constituído se farão, sempre, pessoalmente.
III- Segundo preceitos do Código de Processo Penal, o advogado do querelante pode vir a ser intimado por via postal com comprovante de recebimento, caso não haja na comarca órgão de publicação dos atos judiciais.
a) Apenas o item I está correto
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) Apens os itens II e III estão corretos
Comentário:Esta questão tem uma pegadinha no item 2 onde o defensor é o defensor nomeado e não defensor constituído.

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