Código Penal

(Oficial de Justiça-SãoCarlos-99) Mévio, funcionário público, fez inserir declaração diversa da que devia ser escrita em assentamentode registro civil com fim de prejudicar direito. Assinale a alternativa correta:
a) Mévio praticou crime de falsidade material de atestado ou certidão.
b) Pelo crime cometido, Mévio poderá ser condenado a pena máxima de 5 (cinco) anos de reclusão e multa.
c) A conduta de Mévio, embora reprovável moralmente, não constitui crime, porque não está descrita em nenhum artigo do Código Penal.
d) Mévio praticou o crime de falsidade ideológica e a pena a que for condenado será aumentada de sexta parte.
e) Sendo funcionário público, o crime de Mévio é o de prevaricação, pois praticado contra a Administração.
Comentário: Artigo 299- Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Pena: Reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento é público, e reclusão de um a tres anos, e multa, se o documento é particular.
Paragrafo unico: Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.