Direito Administrativo

1) Oficial de Justiça, durante o mês de junho, deixou de comparecer por 7 dias interpolados sem causa justificada. A ele poderá ser aplicada a pena de:
a) repreensão por escrito
b) advertência
c) demissão
d) suspensão
e) exoneração

Art.253/251-I Est-SP

2) Será aplicada pena de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, se ficar provado que o inativo, quando em atividade:
a) praticou falta grave para a qual é cominada a pena de repreensão
b) deixou de zelar pela economia do material do Estado e pela conservação, do que foi confiado à sua guarda ou utilização.
c) praticou falta grave para a qual é cominada a pena de suspensão
d) ausentou-se do serviço, sem causa justificável, por mais de 45(quarenta e cinco) dias, interpoladamente, durante um ano.
e) não desempenhou com zelo e presteza os trabalhos de que era incumbido.

Art 259/241-IX/256-V/Est.

3) Assinale a alternativa em que os períodos completam corretamente a seguinte afirmação: O prazo da prescrição inicia-se no dia em que _______ e interrompe-se pelo(a) ________.
a) for praticada a infração disciplinar/notificação do funcionário faltoso para defender-se
b) o funcionário for notificado para defender-se/ encerramento do respectivo processo administrativo ou da sindicância, quando for o caso.
c) a autoridade tomar conhecimento da falta/abertura de sindicância ou instauração do processo administrativo, quando for o caso.
d) for aberta a sindicância preliminar/ instauração do processo administrativo.
e) for encerrado o processo administrativo/julgamento por parte da autoridade competente para aplicação da pena disciplinar.
Art 261-Par.ú./Est.

4) Assinale a alternativa correta
a) A pena de repreensão será aplicada por escrito, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
b) Todas as penas impostas ao funcionário devem constar no seu assentamento individual, exceto quando verbal.
c) O funcionário que, sem justa causa, deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo, terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração até que satisfaça essa exigência.
d) O aposentado que, sem justa causa, deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo, terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração até que satisfaça essa exigência.
e) O funcionário em disponibilidade que, sem justa causa, deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo, terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração até que satisfaça essa exigência.
Art. 253/263/262/Est.