Oficial de Justiça- Batatais - Direito Penal

64) É crime próprio que somente pode ser praticado por funcionário público no exercício da função, o delito de:
a) certidão ou atestado ideologicamente falso
b) tráfico de influência
c) exploração de prestígio
d) falso testemunho ou falsa perícia
e) falsidade material de atestado ou certidão.

65) Admite forma culposa o crime de:
a) falsidade ideológica
b) violação de sigilo funcional
c) violência arbitrária
d) peculato
e) corrupção ativa

66) Sobre o crime de corrupção passiva é incorreto afirmar:
a) Somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções
b) o sujeito passivo do delito é o Estado.
c) o crime somente existe se houver o recebimento da vantagem indevida.
d) o recebimento da vantagem indevida neste crime pode ser tanto para o próprio funcionário público como para outrem.
e) A pena é aumentada se, em consequencia da vantagem indevida, o funcionário deixa de praticar qualquer ato de ofício.

67) Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Quem exige para si, ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida comete crime de corrupção passiva.
II. Se a exigência referida no item anterior se referir a contribuição social que o funcionário público sabe indevda, o delito será de concussão.
III. Se a exigência referida no item I se referir a tributo que o funcionário público deveria saber indevido, o crime será então de excesso de exação.
a) Apenas o item I está correto
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Apenas os itens II e III estão corretos.
e) Apenas os itens I e II estão corretos.

68) Em determinado processo judicial de natureza civil, o autor da ação, nesta condição, calou a verdade em juízo. Assim agindo:
a) não praticou crime nenhum
b) praticou crime de falso testemunho ou falsa perícia.
c) praticou o crime de falsidade ideológica.
d) praticou o crime de falsidade material de atestado ou certidão.
e) praticou crime de atestado ideologicamente falso.

69) Mévio, funcionário público, recebeu de Caio, particular, dinheiro para que revelasse fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Mévio, aceitando a vantagem indevida, revelou a Caio determinado fato já de conhecimento deste último. Diante desse fato, é correto afirmar que:
I. Mévio praticou os crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
II. Caio praticou apenas o crime de corrupção ativa.
III. Mévio praticou apenas o crime de corrupção passiva.
a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) Apenas os itens II e IIII estão corretos.

70) Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. No crime de resistência, quando o ato legal, cuja execução o sujeito ativo do delito se opôs mediante violência, não é levado a efeito, a pena a ser imputada é maior que aquela fixada para o tipo básico.
II. Há o crime de desobediência se o agente não cumpre solicitação legal de funcionário público.
III. Para a existência do crime de desacato, basta que o autor da conduta ofenda a honra de pessoa que é funcionária pública.
a) todos os itens estão corretos.
b) todos os itens estão incorretos.
c) apenas o item I está correto
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto

71) Podem ser sujeitos ativos do crime de falso testemunho ou falsa perícia:
I. Réu
II. Intérprete
III. Tradutor
IV. Jurado
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas um item está correto
d) Apenas dois itens estão corretos
e) Apenas três itens estão corretos

72) Plauto, funcionário público, exigiu tributo que sabia indevido. Após ter recolhido a importância aos cofres públicos e mantê-la sobre sua posse, desviou-a em proveito de terceiro. Diante dessas condutas, é correto afirmar:
I. Plauto praticou crime de concussão
II. Plauto praticou crime de excesso de exação em seu tipo básico.
III. Plauto praticou crime de excesso de exação em seu tipo qualificado.
IV. Plauto praticou crime de peculato.
a) Apenas os itens II e III estão corretos.
b) Apenas os itens I e II estão corretos
c) Apenas os itens I e III estão corretos
d) Apenas os itens III e IV estão corretos
e) Apenas os itens II e IV estão corretos

73) Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo que configura o crime de condescendência criminosa.
II. Deixar funcionário incompetente, por indulgência, de levar ao conhecimento da autoridade competente infração que subordinado seu cometeu no exercício do cargo configura o crime de condescendência criminosa.
III. Deixar o funcionário, por interesse pessoal, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo configura o crime de prevaricação.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apenas os itens II e III estão corretos.
e) Apenas os itens I e III estão corretos.

Gabarito
64.A 65.D 66.C 67.C 68.A 69.E 70.C 71.D 72.E 73.A