quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Direito Processual Civil- Prova de Andradina

16) Incumbe ao oficial de justiça:
a) fazer pessoalmente, ou por intermédio de outrem, as citações, penhoras, arrestos.
b) certificar o ocorrido por ocasião do cumprimento das diligências próprias do seu ofício, com menção de hora e lugar, com assinatura de duas testemunhas.
c) executar as ordens dos juízes da primeira instância do Estado de São Paulo.
d) entregar, em carório, o mandado, logo depois de cumprido.
e) manter, privativamente, a ordem durante as audiências, às quais deve estar presente.

17) Analise os procedimentos abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Eduardo, oficial de justiça, embora soubesse que os atos processuais devem ser realizados das 6(seis) às 20 (vinte) horas, concluiu sua diligência, iniciada somente às 19 (dezenove) horas, somente às 22 (vinte e duas) horas, porque do adiamento resultaria prejuízo à diligência.
II. André, juiz de direito, permitiu, durante as férias, a produção antecipada de provas.
III. Durante as férias e vinte dias antes que terminassem ingressou-se em juízo com nunciação de obra nova e o réu foi citado. O réu, todavia, só veio apresentar sua contestação doze dias após o término das férias, isto é, trinta e dois dias após o ajuizamento da ação.Considerando que o prazo era de quinze dias, o juiz considerou fora do prazo a contestação.
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Apenas a alternativa II está correta.
c) Apenas a alternativa III está correta.
d) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
e) Todas as alternativas estão incorretas.

18) Assinale a alternativa correta:
a) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, e não se interrompe nem se suspende nas férias e feriados.
b) Quando a lei for omissa em relação ao prazo para a prática de ato processual, o juiz determina-lo-á livremente, tendo em conta a complexidade da causa.
c) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar quaisquer prazos processuais.
d) É vedado ao juiz em qualquer hipótese prorrogar os prazos fixados em lei.
e) Quando o prazo for prorrogado por convenção das partes, as custas acrescidas ficarão a cargo da parte contra quem foi concedida a prorrogação.

19) Assinale a alternativa correta:
a) Citação é o ato necessário para a validade do processo, e a sua falta em nenhuma hipótese permite o prosseguimento do processo.
b) Citação é o ato pelo qual se chama a juízo não só o réu, mas também os interessados, a fim de que se defendam.
c) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de determinado ato processual praticado em juízo.
d) Citação é o ato pelo qual o réu ou qualquer interessado é comunicado de que deve fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
e) Citação é o ato pelo qual somente o réu é chamado a juízo para defender-se; eventual terceiro interessado será chamado para o mesmo fim por intermédio de intimação.

Gabarito
16.D 17.D 18.B 19.B

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