Direito Penal- Prova de Andradina

20) Caio, valendo-se de sua condição de tabelião do 2o. Registro Civil de Andradina-SP, altera o assentamento de registro civil de Mévio, com escopo de alterar a data de seu nascimento. Ao assim agir, Caio:
a) Não pratica crime algum, já que é portador de fé pública.
b) Pratica o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.
c) Pratica o crime de falsidade ideológica.
d) Pratica o crime de falsidade material de certidão.
e) Pratica o crime de falsidade de atestado.

21) Tício, funcionário da Companhia Energética de Andradina, desvia, em proveito de certo bairro local, maior quantidade de energia elétrica, em troca de certa vantagem indevida oferecida pela associação de moradores.Ao assim agir, Tício:
a) não pratica crime algum, já que é funcionário público.
b) pratica o crime de peculato.
c) pratica o crime de corrupção passiva.
d) pratica o crime de concussão.
e) pratica o crime de desvio de energia elétrica.

22) Mévio, particular, altera o teor de atestado médico obtido em consulta, para o fim de ficar mais tempo sem comparecer ao seu trabalho. Ao assim agir, pratica o crime de:
a) falsidade material de atestado.
b) falsidade de atestado médico.
c) certidão ou atestado ideológicamente falso.
d) falso reconhecimento de letra.
e) falsidade ideológica.

23) Pedro, funcionário da Prefeitura Municipal de Andradina, aplica o dinheiro que recebeu da União, em convênio firmado para construção de uma ponte, na edificação de um prédio comercial para ulterior especulação imobiliária. Ao assim agir, Pedro:
a) não haverá praticado crime se a renda auferida pela especulação reverter em prol da Prefeitura.
b) pratica o crime de peculato-desvio.
c) pratica crime de emprego irregular de verbas públicas.
d) pratica o crime de corrupção passiva.
e) pratica o crime de prevaricação.

24) Quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função pública ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:
a) concussão.
b) peculato.
c) corrupção passiva.
d) prevaricação.

25) O crime de corrupção ativa:
a) é próprio
b) requer, para sua caracterização, a existência de corrupção passiva.
c) é praticado por particular contra a Administração em geral.
d) é praticado por funcionário público contra a Administração em geral.
e) é praticado contra a Administração da Justiça.

26) Assinale a alternativa correta, sobre o crime de resistência:
a) se o ato, em razão da resistência, se executa, a pena é aumentada.
b) as penas respectivas se aplicam com prejuízo das correspondentes à violência.
c) depende dos elementos ameaça ou violência para sua caracterização.
d) tipifica-se pela oposição à execução de ato ilegal
e) tem por sujeito passivo o particular e ativo o funcionário público.

27) Batista, perito designado pelo Juízo da Comarca de Andradina, faz afirmação falsa em laudo por ele elaborado, em troca de propina oferecida pelo advogado de uma das partes em processo judicial criminal. Antes, porém, de vir a ser proferida a sentença, Batista se retrata contando a verdade. Ao assim agir:
a) não será punido, pois se retratou.
b) não pratica crime de falso testemunho.
c) não pratica crime de falsidade ideológica.
d) pratica o crime de corrupção passiva.
e) somente é crime se o funcionário que ordenar for hierarquicamente superior

28) Desobedecer a ordem ilegal de funcionário público:
a) é crime de desobediência
b) pode configurar desacatao
c) pode configurar prevaricação
d) não é crime
e) somente é crime se o funcionário que ordenar for hierarquicamente superior.

29) Exigir contribuição social mediante o emprego de meio gravoso não autorizado por lei é crime de:
a) peculato
b) abuso de poder
c) prevaricação
d) corrupção passiva
e) excesso de exação

Gabarito
20.C 21.B 22.A 23.C 24.A. 25.C 26.C 27.A 28.D 29.E