terça-feira, 8 de setembro de 2009

Oficial de Justiça - Lins- Direito Processual Civil

146) Assinale a alternativa correta segundo os preceitos do Código de Processo Civil:
a) O escrivão e o oficial de justiça serão civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo, independe de dolo ou culpa.
b) Incumbe ao escrivão estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
c) Incumbe ao oficial de justiça realizar as diligências próprias de seu ofício, sempre que possível, na presença de duas testemunhas.
d) O escrivão e o oficial de justiça serão civilmente responsáveis quando praticarem ato anulável, desde que a parte interessada demonstre o prejuízo sofrido.
e) O escrivão e o oficial de justiça não serão civilmente responsáveis quando praticarem, culposamente, ato nulo.

147) Caso o ato de citação no processo civil, a fim de evitar o perecimento do direito, seja realizado durante as férias:
a) deverá ser renovado após o encerramento das férias, a fim de que tenha início a contagem do prazo para resposta do réu.
b) o prazo para resposta do réu começará a correr de imediato, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
c) o prazo para a resposta do réu começará a correr no primeiro dia útil seguinte às férias.
d) o prazo para a resposta do réu começará a correr 15(quinze) dias após o encerramento das férias.
e) o prazo para a resposta do réu começará a correr de imediato se a citação realizar-se por meio de oficial de justiça.

148) Julgue os itens abaixo segundo os preceitos do Código de Processo Civil e assinale a alternativa correta:
I. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, somente interrompendo-se nos feriados.
II. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, a parte provar qaue o não realizou por justa causa.
III Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Sempre que esta for omissa, será de 5(cinco) dias o prazo para prática do ato processual a cargo da parte.
a) todos os itens estão corretos
b) somente estão corretos os itens I e III
c) somente está correto o item III
d) somente está correto o item II
e) somente estão corretos os itens II e III.

149) Segundo o Código de Processo Civil, se o réu comparecer apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada:
a) considerar-se-á sanado o vício pelo comparecimento espontâneo do réu
b) far-se-á nova citação pessoalmente ao réu.
c) considerar-se-á feita a citação na data em que for proferida a decisão judicial que decretou a nulidade do ato processual.
d) far-se-á nova citação do réu na pessoa de seu advogado.
e) considerar-se-á feita a citação na data em que o réu ou seu advogado for intimado da decisão judicial que decretou a nulidade do ato processual.

150) A lei processual civil não exige que a certidão da intimação feita por oficial de justiça contenha:
a) a indicação do lugar onde se realizou.
b) a descrição da pessoa intimada
c) a assinatura de pelo menos uma testemunha que tenha presenciado o ato.
d) a declaração de entrega da contrafé
e) a nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

146.C 147.C 148.D 149.E 150.C

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