Oficial de Justiça-Lins-Direito Penal

151) Julgue os itens abaixo sobre o crime de falsidade ideológica e assinale a alternativa correta:
I. É crime que só pode ser praticado por funcionário público.
II.Comete o crime o funcionário que, mesmo de forma não intencional, mas por agir de forma negligente, omite, em documento público, declaração que dele devia constar, causando prejuízos ao interessado.
III. A pena é mais grave se a falsidade ideológica é praticada com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) somente está correto o item III
d) somente está correto o item I
e) somente estão corretos os itens II e III

152) É diferença essencial entre o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso e o crime de falsidade material de atestado ou certidão:
a) o primeiro é crime contra a fé pública e o segundo é crime contra a Administração da Justiça.
b) o primeiro é crime contra a Administração da Justiça e o segundo é crime contra a fé pública.
c) no primeiro a falsidade é material, no segundo a falsidade é ideológica.
d) o primeiro é crime próprio de funcionario público e o segundo pode ser praticado por qualquer pessoa.
e) o primeiro pode ser praticado por qualquer pessoa e o segundo é crime próprio de funcionário público.

153) A reparação do dano causado à Administração pelo autor de peculato culposo, antes da sentença irrecorrível:
a) é irrelevante
b) exclui o crime
c) extingue a punibilidade
d) afasta a culpabilidade
e) reduz de metade a pena imposta

154) São condutas do funcionário público que caracterizam o crime de excesso de exação,exceto:
a) exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido
b) exigier tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio gravoso previsto em lei.
c) exigir tributo ou contribuição social que deveria saber indevido.
d) exigir tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio vexatório.
e) desviar, para si ou para outrem, antes de recolhê-lo, o valor de tributo ou contribuição social recebido indevidamente para recolher aos cofres públicos.

155) Julgue os itens abaixo sobre o crime de prevaricação e assinale a alternativa correta:
I. É crime que tanto pode ser praticado por ação como por omissão de funcionário público.
II. É imprescindível, para a configuração do crime, que o agente esteja no exercício da função pública
III. Só há crime se a conduta do funcionário público tem por finalidade satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos.
c) somente está correto o item III
d) somente está correto o item I
e) somente estão corretos os iens II e III

156) Julgue os itens abaixo sobre o crime de condescendência criminosa e assinale a alternativa correta:
I. Comete o crime o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida para deixar de responsabilizar o autor de infração funcional ou penal.
II. Só pode ser agente do crime o funcionário que tenha competência para responsabilizar o autor de infração funcional ou penal
III É imprescindível, para a caracterização do crime, que o infrator não responsabilizado seja subordinado ao funcionário público que pratica o delito.
a) todos os itens estão corretos.
b) todos os itens estão incorretos
c) somente está correto o item III
d) somente está correto o item I
e) somente estão corretos os itens II e III

157) O particular que se opõe à execução de ordem judicial de arrombamento, mediante a ameça de agredir o oficial de justiça incumbido de realizar o ato, pratica o crime de:
a) violência arbitrária
b) resistência
c) desacato
d) desobediência
e) concussão.

158) Corrupção ativa é crime:
a) de funcionário público contra a Administração em geral
b) de particular contra a Administração da justiça
c) de funcionário público contra a Administração da justiça
d) de particular contra a Administração em geral.
e) de funcionário público contra a fé pública.

159) Assinale a alternativa correta quanto ao crime de tráfico de influência:
a) Somente pratica o crime quem obtém, para si, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
b) Somente pratica o crime quem solicita, para outrem, promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
c) Somente pratica o crime quem solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
d) Somente pratica o crime quem exige ou cobra, para si ou para outrem, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercíco da função.
e) Somente pratica o crime quem solicita, para si ou para outrem, e obtém vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercíco da função.

160) Assinale a alternativa correta quanto ao crime de falso testemunho ou falsa perícia:
a) É crime praticado contra a Administração em geral
b) Só há crime se o agente praticar a conduta típica mediante suborno.
c) O fato deixa de ser punível se, antes da sentença, o agente se retrata ou declara a verdade.
d) Não há crime, mas mera infração disciplinar, se o agente cala a verdade em processo administrativo.
e) A pena é mais grave se o crime é cometido com fim de obter prova destinada a produzir efeito em inquérito policial.

Gabarito:
151.B 152.D 153.C 154.B 155.A 156.C 157.B 158.D 159.C 160.C