I. O funcionário público só pode ser agente do crime se falsificar documento público, prevalecendo-se do cargo.
II. Pratica o crime quem faz inserir em documento público declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente irrelevante.
III. Se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena da sexta parte.
IV. Não é relevante o fim colimado pel
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a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas um item está correto.
d) Apenas dois itens estão corretos.
e) Apenas tres itens estão corretos.
202) Sobre os crimes de certidão ou atestado ideologicamente falso e falsidade material de atestado ou certidão, assinale a alternativa correta:
a) Ambos são crimes próprios, que só podem ser praticados por funcionário público, no exercício das funções.
b) Apenas o primeiro crime é próprio, que só pode ser praticado por funcionário público, no exercício das funções
c) Ambos podem ser praticados por qualquer pessoa, não sendo, por isso, crimes próprios de funcionário público.
d) Apenas o segundo é crime próprio, que só pode ser praticado por funcionário público, no exercício das funções.
e) Ambos são crimes praticados por particulares contra a fé pública, não podendo, por isso, ser praticados por funcionário público no exercício das funções.
203) Analise os itens a seguir, sobre o crime de peculato, e assinale a alternativa correta:
I. Apenas os bens públicos podem ser objeto do crime de peculato.
II. Pratica o crime o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel ou imóvel de que tem posse em razão do cargo.
III. Se o funcionário público, embora não tendo a posse do bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, a pena é aumentada da sexta parte.
IV. Se o funcionário, por negligência, concorre para o crime de outrem, mas, após sentença irrecorrível, repara o dano causado, extingue-se a punibilidade
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas um item está correto.
d) Apenas dois itens estão corretos.
e) Apenas três itens estão corretos.
204) Não pratica o crime de excesso de exação o funcionário público que:
a) Exige o pagamento de tributo ou contribuição social que sabe indevido.
b) Exige tributo ou contribuição social que deveria saber indevido.
c) Exige tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio vexatório.
d) Exige tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio gravoso previsto em lei.
e) Exige tributo ou contribuição social indevido, e desvia as quantidades recebidas em proveito próprio
205) Tício, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de um Deputado Federal, a quem tinha interesse em agradar. Mévio, superior hierárquico a Tício, deixou de levar o fato ao conhecimento de autoridade competente em razão da afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante do retardamento indevido. Diante desses fatos pode-se afirmar que:
a) Tício e Mévio praticaram crime de prevaricação.
b) Tício praticou crime de prevaricação e Mévio o crime de condescendência criminosa.
c) Tício praticou o crime de advocacia administrativa e Mévio o crime de prevaricação.
d) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de condescendência criminosa.
e) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de prevaricação.
206) Analise os itens a seguir, sobre o crime de tráfico de influência, e assinale a alternativa correta:
I. Para a configuração do crime, é indispensável que o agente obtenha, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.
II. A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
III. A pena é aumentada da sexta parte, se o agente for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas o item I está correto
d) Apenas os itens I e III estão corretos
e) Apenas o item II está correto.
207) Quanto ao crime de abandono de função, assinale a alternativa correta:
a) Não há crime se o agente for ocupante de cargo em comissão.
b) Se do fato resulta prejuízo público, o agente responderá também pelo crime de prevaricação
c) O agente pratica o crime por ter ilegalmente abandonado o cargo, mesmo que tal fato não resulte dano efetivo à administração
d) É irrelevante, para a aplicação da pena, o fato de o abandono de cargo ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.
e) Se a ausência é prevista em lei, ainda assim comete o crime o funcionário que abandona o cargo por mais de 60 (sessenta) dias.
208) Analise os itens a seguir, sobre o crime de corrupção ativa, e assinale a alternativa correta:
I. Somente há o crime se o agente oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de ofício.
II. Não se consuma o crime se o funcionário a quem foi oferecida ou prometida a vantagem indevida não pratica o ato de ofício visado pelo agente.
III. Não se consuma o crime se, ao tomar conhecimento da oferta ou da promessa indevida, o funcionário público a recusa.
IV. Não há crime se a vantagem indevida é imposta pelo funcionário público para a prática de ato de ofício.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas um item está correto.
d) Apenas dois itens estão corretos.
e) Apenas três itens estão corretos.
209) Não configura o crime de exploração de prestígio:
a) exigir dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em funcionário de justiça.
b) solicitar dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em órgão do ministério público
c) receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em perito ou tradutor
d) solicitar dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em intérprete ou testemunha
e) receber dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em magistrado
Gabarito
201.C 202.B 203.B 204.D 205.E 206.E 207.C 208.C 209.A
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