segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Oficial de Justiça-Prova de São Carlos- Direito Processual Civil

235) Não incumbe ao oficial de justiça:
a) fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício.
b) certificar no mandado o ocorrido no seu cumprimento, com menção de lugar, dia e hora.
c) realizar a diligência sempre na presença de duas testemunhas
d) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
e) entregar em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

236) O oficial de justiça é civilmente responsável:
a) quando, sem justo motivo, se recusar a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhe faculta a lei.
b) quando praticar ato válido de qualquer modo.
c) quando, sem justo motivo, se recusar a cumprir, dentro do prazo, os atos que qualquer juiz lhe cometa.
d) quando, com justo motivo, cumprir fora do prazo os atos que lhe impõe a lei.
e) quando praticar ato nulo, ainda que apenas culposamente.

237) julgue os procedimentos abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A realização de determinado ato processual iniciou-se às 16:00 horas, mas às 20:00 horas ainda não se havia concluído. O juiz, considerando que o adiamento iria prejudicar a diligência, permitiu que prosseguisse em sua realização, para que fosse concluído, mesmo excedendo o limite de horário (20:00 horas)
II. Diante da excepcionalidade do caso, o oficial de justiça realizou a citação do réu num feriado e, diligentemente, comunicou sua realização ao juiz no primeiro dia útil seguinte, a fim de que este pudesse tomar conhecimento dos motivos que o levaram a assim proceder à citação.
III. Tendo o ato de ser praticado em determinado prazo, a parte dirigiu-se ao oficial de justiça, por meio de uma carta de justificativa, peticionando que o realizasse prontamente.
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Apenas I está correta.
c) Apenas I e II estão corretas.
d) Apenas I e III estão corretas.
e) Todas estão erradas.

238) Foi praticada a citação no dia 14 de julho, durante as férias, que duraram do dia 1o. ao dia 31 de julho.Considerando que o prazo para a resposta do réu é de 15 dias, e desprezando feriados e finais de semana, assinale a alternativa que contem a data do final do prazo para o réu responder:
a) dia 29 (vinte e nove) de julho
b) dia 1o. (primeiro) de agosto
c) dia 14 (quatorze) de agosto
d) dia 15 (quinze) de agosto.
e) Não há prazo, porque a citação é nula, uma vez que citação não faz parte dos atos que podem ser praticados durante as férias.

239) A superveniência das férias suspende o processamento:
a) dos atos de jurisdição contenciosa, em regra.
b) dos atos necessários à conservação do direito, quando possam ser prejudicados pelo adiantamento.
c) das causas de alimentos provisionais
d) das causas de dação ou remoção de tutores e curadores
e) dos atos de jurisdição voluntária, quando possam ser prejudicados pelo adiantamento

240) É incorreto afirmar que os prazos podem ser
a) legais, porque podem ser fixados pela lei
b) judiciais, porque podem ser fixados pelo juiz
c) convencionais, porque podem ser fixados pelas partes em comum acordo.
d) peremptórios, porque não podem, em nenhuma hipótese, ser alterados pelas partes ou
pelo juiz.
e) dilatórios, porque podem ser alterados pela vontade das partes.

241)Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processuala cargo da parte será de:
a) 5 (cinco) dias
b) 10 (dez) dias
c) 3 (tres) dias
d) 15(quinze) dias
e) 48(quarenta e oito) horas.

242) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos:
a) incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento
b) excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento
c) excluindo o dia do começo e o do vencimento
d) incluindo o dia do começo e o do vencimento
e) incluindo o primeiro dia útil seguinte após a intimação e excluindo o dia do vencimento.

243) Mévio, funcionário público, fez inserir declaração diversa da que devia ser escrita em assentamento de registro civil, com o fim de prejudicar direito. Assinale a alternativa correta:
a) Mévio praticou o crime de falsidade material de atestado ou certidão
b) Pelo crime cometido, Mévio poderá ser condenado à pena máxima de 5(cinco) anos de reclusão e multa.
c) A conduta de Mévio, embora reprovável moralmente, não constitui crime, porque não está descrita em nenhum artigo do Código Penal.
d) Mévio praticou o crime de falsidade ideológica e a pena a que for condenado será aumentada da sexta parte.
e) Sendo funcionário público, o crime de Mévio é o de prevaricação, pois praticado contra a Administração.

244) Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:
a) Apropriar-se o funcionário de bem móvel, de que tem a posse em razão de contrato de comodato (empréstimo), caracteriza o crime de peculato.
b) O funcionário não pode praticar o crime de peculato quando não tenha a posse do bem subtraído.
c) Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem e repara o dano, antes da sentença irrecorrível, extingue-se a punibilidade.
d) Não é essencial ao crime de peculato que o agente ativo seja funcionário público, mesmo entendido esse em sentido amplo.
e) Usar o funcionário público bem móvel público, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio, é crime de peculato.

245) Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O funcionário público que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa das estabelecidas em lei, decretos, portarias e demais atos normativos pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou inderetamente, ainda que fora da funçã ou antes de assumi-la, em razão ou não dela, vantagem indevida, é crime de concussão.
III. Qualquer pessoa que extravie livro oficial, sonegue-o ou inutilize-o, total ou parcialmente, pratica o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
a) Todas estão corretas.
b) Apenas I e II estão corretas
c) Apenas III está correta
d) Apenas I e III estão corretas.

246) Cedendo a pedido de outrem o funcionário deixou de praticar ato de ofício, com infração do dever funcional:
a) Praticou-se o crime de prevaricação.
b) Praticou-se o crime de corrupção passiva
c) Praticou-se o crime de condescendência criminosa
d) Praticou-se o crime de peculato mediante influência de outrem
e) Praticou-se o crime de tráfico de influência.

247) Assinale a alternativa em que não há crime:
a) Patrocinar, diretamente, interesse público perante órgão privado, valendo-se da qualidade de funcionário.
b) Praticar violência, no exercício da função.
c) Retardar indevidamente ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal
d) Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais
e) Facilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

248) São crimes praticados por funcionário público contra a Administração, exceto:
a) Violência arbitrária
b) excesso de exação
c) tráfico de influência
d) concussão
e) advocacia administrativa

249) Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Pratica o crime de desacato quem se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
II. Pratica o crime de corrupção ativa quem solicita, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício de função.
III. Pratica o crime de exploração de prestígio quem promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas estão corretos os itens I e II
d) Apenas estão corretos os itens II e III
e) Apenas está correto o item II

250) Assinale a alternativa correta sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia.
a) Só há crime se o falso testemunho ou a falsa perícia tenham sido praticados com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo judicial.
b) O fato deixa de ser punível se o agente, a qualquer tempo, se retrata ou declara a verdade.
c) Podem ser sujeitos do crime o tradutor e o intérprete que exercem seu ofício em juízo arbitral.
d) Não é relevante, para a aplicação da pena, o fato do crime ter sido cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
e) As penas aumentam da sexta parte se o crime é praticado mediante suborno.

251) Assinale a alternativa correta sobre o crime de advocacia administrativa:
a) Só há o crime se o agente patrocina interesse privado ilegítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
b) Só há crime se o agente patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
c) Há o crime se o agente patrocina interesse público perante a administração pública, sem valer-se da qualidade de funcionário.
d) Há o crime se o agente patrocina interesse público perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
e) Só há o crime se o agente se vale da qualidade de funcionário para patrocinar interesse privado perante a administração pública.

252) Quem recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em perito ou testemunha, pratica o crime de:
a) corrupção passiva
b) Exploração de prestígio
c) falso testemunho ou falsa perícia
d) tráfico de influencia
e) corrupção ativa.

Gabarito
235.C 236.E 237.B 238.D 239.A 240.D 241.A 242.B 243.D 244.C 245.E 246.B 247.A 248.C 249.B 250.C 251.E 252.B

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