Oficial de Justiça- Itapecerica - Direito Penal

111) Conforme a classificação imposta pelo Código Penal, são crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração em Geral, exceto:
a) Condescendencia criminosa
b) Corrupção passiva
c) Peculato
d) Desobediência
e) Violação de sigilo de proposta de concorrência

112) Analise os itens a seguir, considerando as disposições do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I. Para efeitos penais, o funcionário público é somente aquele que exerce remuneradamente cargo, função ou emprego na administração direta e indireta, ou, ainda, em entidade paraestatal.
II. O crime de prevaricação é crime próprio, pois apenas pode ser praticado por funcionário público.
III. Sempre que for cometido o crime de corrupção passiva, necessariamente há de ter sido praticado o crime de corrupção ativa.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas o item I está correto.
d) Apenas o item II está correto.
e) Apenas o item III está correto.

113) Segundo a classificação do Código Penal, são crimes praticados por particular contra a Administração em Geral, exceto:
a) Advocacia administrativa
b) Trafico de influência
c) Resistência
d) Corrupção ativa
e) Desacato

114) Quanto ao crime de violência arbitrária é incorreto afirmar que:
a) se trata de crime comum, porque pode ser praticado por qualquer pessoa, desde que aja como funcionário público
b) se trata de crime próprio, porque somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções
c) consiste ele na prática de violência no exercício de função pública
d) consiste ele na prática de violência a pretexto de exercer a função pública.
e) além da pena correspondente à violência, será aplicada ao autor do delito a pena de detenção.

115) Se o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete delito de:
a) corrupção passiva
b) prevaricação
c) peculato
d) advocacia administrativa
e) tráfico de influência

116) Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, ou isenção de ônus ou de serviço de caráter público, caracteriza crime de:
a) falsidade de material de atestado ou certidão.
b) falsidade de material de atestado ou certidão, agravado pelo fato de ter sido praticado por funcionário público.
c) certidão ou atestado ideologicamente falso
d) certidão ou atestado ideologicamente falso, agravado pelo fato de ter sido praticado por funcionário público.
e) falsidade ideológica, agravado pelo fato de ter sido praticado por funcionário público.

117) Analise os itens a seguir, levando em conta as disposições do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I. Ao funcionário público somente pode ser imputado o crime de peculato se estiver sob sua posse, em razão do cargo o dinheiro, valor ou bem apropriado, subtraído ou desviado.
II. Configura peculato culposo se o funcionário público desvia, culposamente, em proveito alheio, dinheiro de que tem posse em razão do cargo.
III. Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano somente extingue a punibilidade se realizada antes do oferecimento da denúncia.
a) todos os itens estao corretos
b) todos os itens estao incorretos
c) apenas o item I está correto
d) apenas o item II está correto
e) apenas o item III está correto

118) Podem praticar o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342 do Código Penal, exceto:
a) Intérprete
b) Testemunha.
c) Tradutor
d) Perito
e) Jurado

119) Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Segundo o Código Penal, a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituida pelo poder público.
II. Para a caracterização do crime de exploração de prestígio não é necessário que o dinheiro ou utilidade solicitada ou recebida seja destinada ao juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
III. Se o crime de falso testemunho ou falsa perícia é praticado mediante suborno, as penas aumentam-se de um terço.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas o item I está correto
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto

120) A quem solicita, para si, vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, alegando que tal vantagem é também destinada ao funcionário, será aplicada a pena prevista para o crime de:
a) tráfico de influência, aumentada da metade.
b) tráfico de influência, sem aumento
c) corrupção ativa, em sua forma agravada.
d) exploração de prestígio, aumentada de um terço.
e) exploração de prestígio, sem aumento.

GABARITO
111.D 112.D 113.A 114.A 115.A 116.C 117.B 118.E 119.A 120.A