Oficial de Justiça-São Paulo- Dir. Penal

300) Comete o crimede corrupção passiva o funcionário público que:
a) exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido
b) exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c) deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem
d) desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
e) retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

301) Assinale a alternativa incorreta:
a) Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina, ainda que indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
b) Também pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina, diretamente, interesse privado perante a administração pública.
c) Existe o crime de advocacia administrativa ainda que seja legítimo o interesse privado patrocinado pelo funcionário público perante a administração pública valendo-se da sua condição.
d) Somente existe o crime de advocacia administrativa se for ilegítimo o interesse privado pelo funcionário público perante a administração pública valendo-se da sua condição.
e) É imprescindível que o funcionário público prevaleça dessa qualidade ao patrocinar interesse privado perante a administração pública para que exista o crime de advocacia administrativa.

302) Assinale a alternativa incorreta, sobre o crime de excesso de exação:
a) comete o crime o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido
b) também comete o crime o funcionário publico que exige tributo que deveria saber indevido
c) em nenhuma hipótese haverá crime se o funcionário público exige tributo devido.
d) é relevante, para a existência do crime, que a exigência feita pelo funcionário seja de tributo ou de contribuição social.
e) também comete o crime o funcionário que desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para  recolher aos cofres públicos.

303) No crime de tráfico de influência, se o agente alega ou insinua que a vantagem recebida a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função é também destinado ao funcionário:
a) terá sua punibilidade extinta
b) terá diminuída sua pena
c) terá aumentada sua pena
d) não terá modificada sua pena
e) não terá cometido crime algum.

304) Caio, escrevente judiciário, recebe dinheiro para influir na decisão final de Tício, juiz titular de Vara Criminal, insinuando que Tício também será beneficiário da importância recebida:
a) a alegação de Caio em nada é relevante, pois sua conduta não é criminosa
b) a conduta de Caio é criminosa, mas, ainda assim, sua alegação não é relevante.
c) se Tício vier a receber dinheiro, pelo mesmo crime de Caio deve responder
d) se Tício for beneficiário de vantagem indevida, então a pena de Caio deve ser diminuída.
e) caso condenado, Caio deve ter a sua pena aumentada de um terço

Gabarito:
300.E 301.D 302.C 303.C 304.E