Oficial de Justiça-São Paulo-Dir. Processual Penal

266) Analise os procedimentos abaixo, julgando-os corretos ou incorretos:
I. Mévio foi condenado por infração inafiançável e, em consequência, foi expedido mandado de prisão. O oficial de justiça, entretanto, certificando que não o encontrara, realizou a intimação da sentença de pronúncia ao defensor constituído.
II. Tício encontra-se sob acusação de ter praticado crime inafiançável. O oficial de justiça, entretanto, certificando que não o encontrara, realizou a intimação da sentença de pronúncia ao defensor constituído.
III. Caio encontra-se sob acusação de ter praticado crime afiançável sujeito ao júri, embora não tenha prestado fiança. Expedido mandado de prisão, o oficial de justiça, entretanto, certificando que não o encontrara, realizou a intimação da sentença de pronúncia ao defensor constituído.
a) Apenas o item I está correto
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Apenas os items I e II estão corretos
e) Apenas os itens I e III estão corretos.

267) Assinale a alternativa correta:
a) A intimação da sentença de pronúncia será feita mediante edital, sempre que o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, caso em que a pendência da intimação não suspenderá o curso do processo.
b) A intimaçãoda sentença de pronúncia será feita mediante edital, quando, certificadamente pelo oficial de justiça, nem o réu, nem o defensor constituído tiverem sido encontrados, apesar de ter prestado fiança, caso em que a pendência da intimação suspenderá o curso do processo.
c) A intimação da sentença de pronúncia será feita mediante edital, quando o réu, não tendo prestado fiança e já tiver sido expedido mandado de prisão, não for encontrado, nem o defensor por ele constituído, caso em que a pendência da intimação não suspenderá o curso do processo.
d) A intimação da sentença de pronúncia será feita pessoalmente ao réu, se estiver preso, caso em que a pendência da intimação não suspenderá o curso do processo.
e) A intimação da sentença de pronúncia será feita pessoalmente ao réu, e somente se tiver prestado fiança antes da sentença, caso em que a pendência da intimação suspenderá o curso do processo.

268) Assinale a alternativa correta:
a) Se a testemunha, em qualquer hipótese, deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação.
b) O oficial de justiça só poderá solicitar o auxílio da força pública, para conduzir a testemunha que deixa de comparecer sem motivo justificado, se o juiz lhe atribuir poder para tal, no respectivo mandado.
c) Verificando que a testemunha deixou de comparecer sem motivo justificado, o oficial de justiça deve, de ofício, conduzi-la, salvo se para isso for necessário o auxílio da força pública.
d) A testemunha que deixar de comparecer, mesmo com motivo justificado, o juiz poderá determinar que seja conduzida por oficial de justiça.

269) Analise os itens abaixo, julgando-os corretos ou incorretos:
I. Considera-se perfeita a citação por mandado, se o oficial de justiça lê o mandado ao citando e entrega-lhe a contrafé, na qual mencionará o dia e hora da citação.
II. Considerando que a intimação do defensor constituído fora feita pessoalmente pelo escrivão, dispensou-se sua publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca
III. O juiz, recebendo a queixa, designou dia e hora para o interrogatório, ordenando ao oficial de justiça que intimasse o querelante para defender-se.
a) Apenas o item I está correto.

b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apens os itens II e III estão corretos.

270) Analise os itens a seguir, julgando-os corretos ou incorretos.
I. Ao contrário do que ocorre no processo civil, as citações e intimações no processo penal não podem ser realizadas por via postal.
II. Para o Código de Processo Penal, as expressões "réu desconhecido" e "réu incerto" tem o mesmo significado, impondo aquela legislação a citação por edital com prazo de 30(trinta) dias
III. A intimação da sentença de pronúncia e a intimação da sentença condenatória são disciplinadas de forma diferenciada pelo Código de Processo Penal.
a) Apenas o item I está correto
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
e) Apenas os itens II e III estão corretos.

271) Diz-se que a requisição é feita ao réu:
a) se se encontrar em outra comarca
b) se estiver em lugar incerto
c) se for militar
d) se estiver preso
e) se for funcionário público

272) A citação tem caráter itinerante quando realizada por:
a) por precatória
b) por mandado
c) por requisição
d) ao funcionario público
e) por edital

273) Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal:
a) o oficial de justiça comunicará ao juiz o ocorrido por termo nos autos e marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento.
b) o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.
c) as partes e testemunhas serão intimadas, por mandado, do dia e hora para seu prosseguimento.
d) o escrivão designará dia e hora para seu prosseguimento, independente de termos nos autos.
e) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional até que venha a ter prosseguimento.

274) Analise os itens abaixo, julgando-os corretos ou incorretos:
I. Recebida a denúncia pelo juiz competente, ordenará ele a citação por edital do réu toda vez que este se encontrar em local desconhecido pelo juízo.
II. Em se tratando de citação em ação penal, não há que falar em presunção de sua realização, em hipótese nenhuma.
III. Pode-se afirmar que no processo penal a citação é ficta quando realizada por edital
a) Apenas o item I está correto
b) Apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Todos os itens estão corretos
e) Todos os iens estão incorretos.

275) Assinale a alternativa correta:
a) O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e necessariamente publicado pela imprensa, devendo a afixação ser certificada pelo escrivão e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do oficial de justiça, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
b) Em qualquer caso o edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo; dispensada a publicação, se na comarca não houver imprensa, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação, quando feita, provada por certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação, ou por exemplar do próprio jornal
c) O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo ou será publicado pela imprensa, onde houver, devendo, conforme o caso, a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página da publicação.
d) Em qualquer caso, o edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo, dispensada a publicação, se na comarca não houver imprensa, devendo a afixação ser certificada pelo escrivão que a tiver ordenado e a publicação, ou a sua ausência, provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão.
e) O edital será publicado pela imprensa, onde houver, caso em que será dispensada a afixação à porta do edifício onde funcionar o juízo, a qual será, quando feita, certificada pelo escrivão e a publicação, quando for o caso, provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

276) O Juiz de Direito de uma das varas criminais da Comarca de São Paulo -SP deve determinar a citação de Caio, réu em ação penal em curso perante aquele juízo e que se encontra em Juiz de Fora- MG. Nessas circunstâncias, é correto dizer que a citação de Caio far-se-á:
a) por edital, com prazo de 15 dias
b) por mandado
c) por edital
d) mediante precatória
e) mediante carta rogatória

277) Assinale a alternativa correta:
a) Se o réu estiver se ocultando para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com prazo de 15(quinze) dias.
b) Se o réu não for encontrado, será citado por edital com prazo de 15(quinze) dias.
c) Se o réu for pessoa incerta, será citado por edital com prazo de 15(quinze) dias
d) Se o réu se encontrar em local inacessível, em virtude de guerra, será citado por edital, com prazo nunca inferior a 30(trinta) dias e jamais superior a 90(noventa) dias.
e) Se o réu for pessoa desconhecida, a citação será por edital, com prazo de 15(quinze) dias

278) Assinale a alternativa incorreta:
a) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
b) As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão feitas mediante carta rogatória.
c) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, interrompendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
d) Será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no Código de Processo Penal
e) Em regra, no processo penal, a citação é feita por mandado.

279) Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto dizer que:
a) A precatória indicará o juiz deprecante e o juiz deprecado, bem como a sede da jurisdição de um e de outro.
b) a precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de translado, depois de lançado o cumpra-se e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.
c) verificando-se que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, o juiz deprecado remeterá os autos ao juiz deprecante para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.
d) certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida ao juiz deprecante, para que este promova a citação por edital.
e) se houver urgência, a precatória, contendo em resumo os requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal, poderá ser expedida via telegráfica, depois de reconhecida.

280) Assinale a alternativa incorreta:
a) Onde não existe órgão oficial de publicação, a intimação do defensor nomeado somente poderá ser feita pessoalmente.
b) A intimação do Ministério Público será pessoal
c) O defensor constituído será intimado pessoalmente
d) Será nula a intimação do defensor constituído, realizada por meio de publicação no órgão oficial quando omitido o nome do acusado.
e) O advogado do querelante será intimado por meio de publicação no órgão oficial incumbido da publicação dos fatos judiciais da comarca

281) Assinale a alternativa incorreta:
a) A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, quando se livrar solto.
b) A intimação da sentença será feita mediante edital, se o réu, não tendo constituído advogado, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
c) A intimação da sentença será feita mediante edital, se o réu, não tendo constituído advogado, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
d) A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
e) A intimação da sentença será feita ao defensor dativo, se o réu, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

282) Assinale a alternativa incorreta:
a) O juiz, ao receber a denúncia, designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público.
b) O edital de convocação do júri será afixado à porta do edifício do tribunal ou publicado pela imprensa oficial, onde houver.
c) Concluído o sorteio dos jurados, o juiz mandará expedir, desde logo, o edital de convocação do júri.
d) Do edital de convocação do júri constará o dia em que o júri se reunirá e o convite nominal aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei.
e) Concluído o sorteio dos jurados, o juiz determinará as diligências necessárias para a intimação dos jurados, dos réus e das testemunhas.

283) Considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
a) carta rogatória é a requisitória feita por um juiz de categoria superior a outro de categoria inferior, para que pratique o ato, em seu juízo, que é do interesse do juízo que a expediu.
b) carta precatória é o pedido para a pratica de atos judiciais em pais ou território estrangeiro
c) carta precatória é a requisitória feita por um juiz de categoria superior a outro de categoria inferior, para que pratique ato, em seu juízo, que é do interesse do juízo que a expediu.
d) carta precatória é o pedido feito por um juiz a outro do território nacional, para que cumpra em sua jurisdição ato forense de interesse do juiz que a expediu
e) carta rogatória é o pedido feito por um juiz a outro do território nacional, para que se cumpra em sua jurisdição ato forense de interesse do juiz que a expediu.

284) No processo penal, o edital de citação não indicará necessariamente:
a) O nome do juiz que a determinar.
b) O nome do réu, se for conhecido.
c) A residência e a profissão do réu.
d) O fim para que é feita a citação.
e) O prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.

285) Segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
a) Se o acusado, citado pessoalmente ou por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, vedada a decretação de prisão preventiva
b) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, vedada a decretação de prisão preventiva.
c) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, ainda que tenha constituído advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, vedada a decretação de prisão preventiva.
d) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
e) Se o acusado, citado pessoalmente ou por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o processo prosseguirá, assim como o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção das provas, mas será vedado ao juiz decretar prisão preventiva.

Gabarito:
266.E 267.B 268.D 269.D 270.E 271.D 272.A 273.B 274.C 275.B 276.D 277.B 278.C 279.C 280.E 281.D 282.D 283.D 284.C 285.D