Direito Constitucional - Prova de Andradina

30) Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantida:
a) somente aos brasileiros natos.
b) somente aos brasileiros natos e naturalizados.
c) aos brasileiros e aos estrangeiros em missão oficial ao País.
d) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
e) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País há mais de 10 (dez) anos.

31)Assinale a alternativa que trata de garantia constitucional que não comporta exceção ou ressalva expressa:
a) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
b) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
c) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguem nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
d) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e dads comunicações telefônicas.
e) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.

32) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, na forma da lei.
II- É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas pelo sindicato ou órgão de classe de cada categoria profissional ou econômica.
III- As entidades associativas tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicial, desde que expressamente autorizadas.
a) todos os ítens estão corretos
b) todos os ítens estão incorretos.
c) somente estão corretos os itens I e II
d) somente está correto o item III
e) somente está correto o item I

33) Assinale a alternativa correta:
a) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
b) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
c) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
d) É proibido o tabalho noturno, perigoso ou insalubre a maiores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
e) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

34) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.
II. Será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
III. Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) somente estão corretos os itens I e II
d) somente está correto o item III

35) A lei que alterar o processo eleitoral:
a) entrará em vigor seis meses após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência
b) entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.
c) entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência
d) só entrará em vigor um ano após sua promulgação
e) só entrará em vigor um ano após sua publicação.

36) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:
a) a todos os brasileiros
b) somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
c) a todos os brasileiros e estrangeiros com residência permanente no País.
d) somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros,
na forma da lei.
e) a todos os brasileiros, e também aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

37) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. São estáveis após três anos da data da posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
a) todos os itens estão corretos.
b) todos os itens estão incorretos.
c) somente estão corretos os itens II e III
d) somente está correto o item I
e) somente está correto o item III

38) O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, investido no mandato de Vereador:
a) ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
b) será sempre afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
c) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
d) não será afastado do cargo, emprego ou função, e perceberá sempre a remuneração do cargo eletivo.
e) havendo ou não compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

39) Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados e dos Municípios serão aposentados:
a) Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
b) Voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
c) Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço
d) Voluntariamente, aos cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e cinquenta anos e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.
e) Compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

30.D 31.A 32.D 33.A 34.B 35.C 36.D 37.E 38.C 39.A